A falta de cumprimento de promessas, a atitude face ao Pacto de Migração e Asilo, o controlo de fronteiras e a integração de migrantes nos Estados-membros da União Europeia são exemplos de posições marcantes nos programas eleitorais e nos debates.
Entre as três principais forças políticas, a discórdia é mais expressiva, com o Partido Socialista (PS) a vincar a necessidade de criar uma “postura humanista de inclusão”, a Aliança Democrática (AD) a faltar com a sua palavra sobre a reversão da extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e o CHEGA a querer um “controlo mais forte das fronteiras”.
“As pessoas sentem insegurança e sentem que alguém lhes devia dizer que esta imigração tem de parar”. As palavras são do presidente do CHEGA, André Ventura, que apela a um pulso mais firme no controlo das fronteiras, sendo esta uma das principais bandeiras do partido.
Para Ventura, “a imigração de língua portuguesa” e a “matriz cultural” do país é prioridade, sendo, deste modo, imperativo que o país lusitano deixe de aceitar “qualquer pessoa que venha do Bangladesh, do Paquistão ou da Índia”.
“Isso é um erro”, defendeu o líder do CHEGA, no arranque da campanha eleitoral às europeias, em Vila Nova de Milfontes, na passada segunda-feira.
Saliente-se que, no programa eleitoral “A Europa precisa de uma limpeza”, o partido liderado por André Ventura defende o “abandono” do Pacto de Migrações da ONU e a “revogação” do acordo de mobilidade CPLP, que já tem novas exigências desde que o novo Governo entrou em cena.
Em paralelo, o CHEGA propõe ainda que os imigrantes somem cinco anos de contribuições no país antes de terem acesso a apoios sociais – uma medida que consta do “plano estratégico para as migrações em Portugal”, no qual defende que os apoios sociais para imigrantes “apenas possam ser pedidos e atribuídos passados cinco anos mínimos de contribuições desses imigrantes em território português”.
“A Segurança Social faz sentido para apoiar quem precisa, mas exige também que esse quem precisa tenha contribuído para um serviço que não é seu, para um sistema que os contribuintes portugueses pagaram ao longo dos anos?”, sustenta Ventura.
Por sua vez, o cabeça de lista do CHEGA às europeias, António Tânger-Corrêa, sustenta que o CHEGA não é “de todo contra a imigração”.
Em linha com o programa eleitoral, o embaixador defende o estabelecimento de “quotas anuais” para a imigração com base “nas qualificações, nas necessidades do mercado de trabalho do país e nas mais-valias para Portugal”.
Tal como consta no seu manifesto, o fluxo migratório “não atinge os 27 Estados-membros da mesma forma”, pelo que apoia a proteção das fronteiras externas da União Europeia e sustenta um “reforço significativo” da Frontex, transferindo-a para Portugal.
Do outro lado da balança, estão medidas que não vão ao encontro do que havia sido prometido, como o compromisso da AD em reverter a extinção do SEF, e ainda propostas que salvaguardam o “alargamento da inclusão de imigrantes”.
A Aliança Democrática, no programa eleitoral “Mudança Segura”, recorde-se, defendeu que “a decisão de extinguir o SEF foi desastrosa e dividir por cinco entidades agrava o problema, que muitas vezes ocorre em Portugal, de serviços que não comunicam, nem partilham informação nem cooperam.” No entanto, atualmente, o Governo propõe, apenas, “reestruturar a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), de forma a corrigir falhas”.
Esta falta de compromisso já havia sido anotada pelo líder do CHEGA. André Ventura reiterou que o PSD e o primeiro-ministro, Luís Montenegro, manifestaram-se contra a criação da AIMA, e tinham-se comprometido, na campanha eleitoral, a “reverter a extinção do SEF”.
“Agora, dizem que afinal vão manter a AIMA, porque a União Europeia isto e aquilo. Ou seja, estão a voltar atrás com o que prometeram: são frouxos com a imigração e com o controlo da imigração”, atirou.
Mesmo antes da apresentação do programa do CHEGA para as europeias, Ventura defendeu que se tem assistido “ao fracasso absoluto e em direto de uma agência que nunca devia ter sido criada”.
O líder do CHEGA sustentou que a AIMA foi um “enorme fracasso do Governo anterior, e que o Governo de Luís Montenegro insiste em prolongar”, alegando que “o que ocorreu mostra o descontrolo em que a imigração em Portugal se encontra. (…) É o falhanço absoluto da estratégia de imigração do Governo”, disse, mencionando que “o país está sujeito a ser suspenso do espaço Schengen”.
André Ventura defende o regresso do SEF e que se devem recuperar os seus inspetores, “que têm um ‘know-how’ que mais ninguém tem”.
“Mas acima de tudo é importante restabelecermos uma regra básica: só entra em Portugal quem tem ou contrato de trabalho, ou promessa de contrato de trabalho, ou pelo menos um meio de habitação”, afirmou.
Sobre a falta de resposta da AIMA, a cabeça de lista do Partido Socialista, Marta Temido, adiantou que se pode “começar por dar compromisso e um acordo”.
“Quanto tempo precisa a AIMA para regularizar a situação? Que meios adicionais precisa? E dar um pacto de quando é que isso está ultrapassado”, acrescentou.
Temido explicou ainda que o Novo Pacto para as Migrações e Asilo “representa, de alguma forma, um avanço”. No entanto, é preciso “fazer é garantir um acompanhamento preciso e cuidado daquilo que é o pacto”, esclareceu.
Temido apontou como pontos positivos do documento a “garantia de que há canais seguros para as migrações” e a “garantia de que a integração é uma dimensão essencial e que é acompanhada”.
