Empresário Manuel Serrão constituído arguido na Operação Maestro

O empresário Manuel Serrão foi constituído arguido na Operação Maestro, que investiga um alegado esquema fraudulento de obtenção, desde 2015, de quase 39 milhões de euros para 14 projetos cofinanciados por fundos europeus.

© Facebook de Manuel Serrão

 

O advogado Pedro Marinho Falcão disse hoje à agência Lusa que o seu cliente foi constituído arguido, na terça-feira, nas instalações da Polícia Judiciária (PJ) do Porto, acrescentando não ter havido qualquer tipo de interrogatório ou declarações prestadas por parte do seu constituinte.

O Ministério Público (MP) considera o empresário portuense e vogal da Associação Selectiva Moda “o principal mentor” de um alegado esquema na obtenção de subsídios comunitários e que levou a Polícia Judiciária a realizar, em 19 de março, 78 buscas no âmbito da Operação Maestro, na qual são também suspeitos o jornalista Júlio Magalhães, António Sousa Cardoso, que liderou a Associação de Jovens Empresários, e António Branco e Silva.

A investigação sustenta que, pelo menos desde 2015, Manuel Serrão, António Branco e Silva e António Sousa Cardoso, “conhecedores das regras de procedimentos que presidem à candidatura, atribuição, execução e pagamento de verbas atribuídas no âmbito de operações cofinanciadas por fundos europeus, decidiram captar, em proveito próprio e das empresas por si geridas, os subsídios atribuídos à Associação Selectiva Moda e às sociedades No Less e House of Project – Business Consulting”.

“No âmbito dessas operações cofinanciadas, através, designadamente, da apresentação e utilização como documentos de despesa aos projetos submetidos, com vista ao respetivo reembolso, faturas suspeitas de se tratar de negócios simulados, sem correspondência a serviços prestados nos projetos, ou, ainda faturas com valores sobrefaturados”, frisa o MP, num despacho judicial a que a Lusa teve anteriormente acesso.

Segundo a investigação, as entidades beneficiárias controladas pelos suspeitos, “através da montagem de justificações contratuais, designadamente referentes a prestações de serviços e fornecimento de bens ou serviços”, obtiveram a aprovação e pagamento de incentivos no valor global de, pelo menos, 38.938.631,46 euros, através de 14 projetos, cofinanciados pelo FEDER.

O MP sustenta que os três suspeitos “obtiveram o comprometimento de pessoas da sua confiança, do seio do seu círculo de amizades”, como o jornalista Júlio Magalhães, “mas também do mundo empresarial, e em particular da área do setor têxtil, casos de Paulo Vaz, João Oliveira da Costa e Mário Genésio”.

Últimas do País

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) alertou hoje para as consequências que uma eventual queda do Governo pode ter no funcionamento do tribunal por adiar reformas consideradas necessárias, apelando à “maturidade democrática” dos políticos.
O Juízo Central Criminal de Lisboa declarou a prescrição de 11 crimes do processo BES/GES, dos quais três eram imputados pelo Ministério Público (MP) ao antigo presidente do Grupo Espírito Santo (GES), Ricardo Salgado.
A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) avisou hoje todas as unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que não podem recusar cuidados aos seus utentes pelo facto de serem acompanhados no setor privado ou social.
O Tribunal de Contas (TdC) identificou várias desconformidades na atribuição do apoio à renda, entre as quais o pagamento deste subsídio a 32 beneficiários não residentes em Portugal.
Os Bombeiros Sapadores realizaram, na quarta-feira, uma manifestação em frente à Assembleia da República, onde reivindicaram os acertos salariais prometidos pelo anterior Governo, bem como a regulamentação da carreira.
O Governo aprovou hoje alterações ao estatuto do cuidador informal que permitem a pessoas sem relação familiar com as pessoas cuidadas aceder ao estatuto de cuidador principal, sendo apenas necessário partilhar residência.
Três pessoas morreram hoje na sequência de um tiroteio que ocorreu em Lisboa, tendo os suspeitos dos disparos fugido em direção à estação de Santa Apolónia, disse à agência Lusa fonte da PSP.
A ministra da Saúde afirmou hoje que a regulamentação da morte medicamente assistida não pode "ser instrumentalizada como arma de arremesso político", sublinhando que ninguém beneficiará se for feita à pressa de forma "imponderada e irrefletida".
Centenas de bombeiros sapadores estão a manifestar-se frente à escadaria da Assembleia da República para reivindicar “acertos salariais para compensar o aumento da inflação” e a regulamentação da carreira, lamentando a “falta de resposta” dos vários governos.
O ex-procurador Orlando Figueira foi hoje detido pela Polícia Judiciária (PJ), para começar a cumprir a pena de seis anos e oito meses a que foi condenado, anunciou hoje a instituição.