A leitura do acórdão pelo coletivo de juízes presidido pela magistrada Ana Paula Rosa está marcada para as 11:00, no Juízo Central Criminal de Lisboa, e coloca um ponto final no julgamento que começou em outubro de 2023 e pelo qual passaram cerca de uma centena de testemunhas, entre as quais os antigos primeiros-ministros Pedro Passos Coelho, José Sócrates e Durão Barroso.
Nas alegações finais, o Ministério Público (MP) pediu uma pena não inferior a nove anos de prisão para Manuel Pinho. Já para Ricardo Salgado foram pedidos pelo MP seis a sete anos de pena de prisão efetiva, enquanto para a mulher do ex-governante, Alexandra Pinho, foi defendida a aplicação de uma pena de quatro anos, suspensa na execução.
Já as defesas dos três arguidos reclamaram a absolvição dos seus clientes neste processo, cuja acusação foi conhecida em dezembro de 2022.
O antigo governante foi acusado pelo MP de estar ao serviço dos interesses do Grupo Espírito Santo (GES) e de Ricardo Salgado enquanto ocupou o cargo de ministro da Economia, entre 2005 e 2009, na sequência de um alegado pacto corruptivo que teria sido dissimulado através de uma demissão de Manuel Pinho e a aceitação da desvinculação por Salgado, estabelecendo-se então um conjunto de contrapartidas.
Entre estas contrapartidas estaria o pagamento de 15 mil euros mensais, de uma verba de 500 mil euros e outros benefícios que se estenderiam também à mulher do ex-governante, Alexandra Pinho.
O MP argumentou que Manuel Pinho tomou decisões não em nome do interesse público, mas segundo os interesses do GES, indicando a promoção de projetos PIN (projetos de interesse nacional) aos quais o BES estava ligado, a reversão de uma decisão da Autoridade da Concorrência na compra da Autoestradas do Atlântico pela Brisa e o papel na candidatura da Comporta para a organização da Ryder Cup.
Manuel Pinho, em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, está a ser julgado no caso EDP por corrupção passiva para ato ilícito, corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal.
A sua mulher, Alexandra Pinho, responde por branqueamento e fraude fiscal – em coautoria material com o marido -, enquanto o ex-banqueiro Ricardo Salgado responde por corrupção ativa para ato ilícito, corrupção ativa e branqueamento.
Na origem deste caso está a investigação à EDP e aos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), envolvendo, entre outros, os ex-gestores da empresa elétrica António Mexia e João Manso Neto, num inquérito aberto em 2012 e cujos factos continuam a ser investigados noutro processo.
