“Nós estamos aqui pelos portugueses e não pelas politiquices”. Foi assim que o presidente do CHEGA, André Ventura, justificou a abstenção do partido, esta quarta-feira, à proposta do Partido Socialista (PS), sobre a redução do IRS até ao 6.º escalão.
Em causa, está a votação na especialidade do texto de substituição à proposta de redução de taxas inicialmente enviada ao parlamento pelo Governo, que decorreu na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP).
A proposta do PS reduz as taxas do IRS até ao 6.º escalão. Já a da Aliança Democrática (AD) previa uma redução das taxas marginais de IRS até ao 8º escalão.
“Nós sempre fizemos política desta forma, é independentemente de ser o partido A ou o partido B, nós queremos é baixar os impostos às pessoas. É assim na política, nós queremos propostas que beneficiem os portugueses, venham do PS, da Iniciativa Liberal, ou do PSD”, vincou Ventura, deixando claro que, no entanto, neste caso, “não foi o CHEGA que votou a favor da proposta do PS, foi a Iniciativa Liberal e a extrema-esquerda”.
Em Santa Maria da Feira, no distrito de Aveiro, à margem da campanha eleitoral para as europeias 2024, que acontecerá no próximo domingo, dia 9 de junho, o líder do CHEGA voltou a colocar os portugueses e o país em primeiro lugar e demarcou-se das acusações do presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP, Paulo Núncio, de ser uma “bengala” do PS ao afirmar que “o CHEGA tinha outra proposta” para a redução do IRS, que foi chumbada.
“Quem hoje se juntou foi o PS e o PSD para impedir que a proposta do CHEGA, que era muito mais vantajosa, pudesse entrar em vigor. Em qualquer caso, o Governo deve saber isto, que já deveria saber”, esclareceu.
André Ventura classificou também a proposta de PSD e CDS-PP como “anacrónica” e defendeu que foi o CHEGA que “permitiu que haja um desconto real, e não os dois cafés, ou os três cafés que a AD queria dar”.
Sublinhe-se que o CHEGA havia proposto, no programa eleitoral das legislativas 2024, introduzir duas taxas marginais de IRS: de 15% até aos 39.999 euros e de 30% a partir de 40.000 euros, com isenção de pagamento para quem receber até aos mil euros mensais; isentar os jovens até aos 35 anos de IRS até perfazerem um total de 100 mil euros de rendimentos desde o início da sua carreira; e isentar de IRS o designado “15.º salário”, sem quaisquer condicionantes.
Ventura salientou ainda que já sabia que ia “haver choradeira todo o dia”, pois “o Governo habituou-nos a doses de choradeira”. “O Governo devia chorar menos e governar mais, porque era assim que tínhamos evitado esta situação toda”, defendeu. O líder arrematou que o CHEGA é o “grande responsável pela descida dos impostos em Portugal”.
Pensar nos portugueses e no país sempre foi o mote do CHEGA. E outro exemplo disso foi o fim das portagens das ex-SCUT, uma proposta do PS, aprovada também graças ao CHEGA. Em maio, o CHEGA votou a favor a proposta socialista que eliminava as portagens nas ex-SCUT, pois “não chegou a acordo com o Governo para calendarizar uma redução gradual dessas portagens”.
André Ventura anunciou, na altura, que deu instruções ao Grupo Parlamentar do CHEGA para aprovar o diploma, por ter considerado que, caso o inviabilizasse, o partido “seria absolutamente incoerente consigo próprio”.
“O CHEGA defendeu em campanha eleitoral, de forma clara e explícita, o fim de todas as portagens. Era uma das propostas mais arrojadas. Foi o compromisso que fizemos: de trabalhar gradualmente para o fim de todas as portagens”, afirmou.
Assim, “o CHEGA viabilizou a descida imediata e o fim das portagens imediato nas ex-SCUT, por entender que uma proposta demasiado gradual e sem compromisso poderia ferir a expetativa dos portugueses, sentirem que têm um alívio real nas portagens”, anunciou.
Deste modo, o CHEGA tem demonstrado que não falta atrás com as promessas traçadas no programa eleitoral das legislativas. Ao contrário da Aliança Democrática que, desde que o Governo tomou posse, tem sido incapaz de cumprir as promessas que fez, durante a campanha eleitoral, “por razões orçamentais”.
Recorde-se que a 9 de novembro, no dia em que o Presidente da República anunciou que iria dissolver o Parlamento e convocar eleições antecipadas, na sequência da demissão do primeiro-ministro, o presidente do PSD, Luís Montenegro, afirmou que “com certeza” iria apresentar um orçamento retificativo se ganhasse os votos dos portugueses. Contudo, já se passaram cerca de dois meses, após a vitória, e ainda não há sinais de intenção de um retificativo.
Para além disso, as medidas que constavam no programa eleitoral da AD com maior impacto orçamental, como a redução de impostos, em IRS e IRC, ou o descongelamento da carreira dos professores, só vão começar a pesar nas contas a partir de 2025.
Sobre este assunto, o CHEGA já havia desafiado o Governo para um orçamento retificativo e uma “auditoria profunda ao Estado”. Em abril, o presidente do CHEGA pediu ao primeiro-ministro que apresente um orçamento retificativo “em nome da mudança e da reforma” e “em nome de Portugal”.
André Ventura confrontou Luís Montenegro com declarações suas quando disse que o Orçamento do Estado para este ano, apresentado pelo último Governo do PS, era “pipi” e “muito betinho, que parece que faz, mas não faz”.
“Eu não quero mesmo acreditar, de coração, que vai governar Portugal com orçamento de impostos máximos, serviços mínimos e que nada faz”, desafiou o líder do CHEGA.
André Ventura considerou que “este Governo tem medo de um orçamento retificativo, do Orçamento do Estado e da própria sombra porque assim se colocou, não criou uma solução de estabilidade e agora assume governar com o orçamento que PSD, IL e CHEGA votaram contra”.
