17 Julho, 2024

Subsídio de recuperação processual? SOJ quer valor nos 15%

O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) propôs hoje ao Ministério da Justiça a subida de 13,5% para 15% do valor do suplemento de recuperação processual, exigindo ainda a integração deste valor no vencimento dos funcionários judiciais.

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O presidente do SOJ, Carlos Almeida, disse à Lusa que o sindicato exige ainda um “comprovativo escrito” de que esse suplemento será integrado no vencimento, uma reivindicação que vai ao encontro do que o PSD, partido que é agora Governo, sempre defendeu no passado recente. Além disso, explicou, a integração desse valor no vencimento esteve prevista na Lei do Orçamento de Estado de 2020.

Carlos Almeida falava à agência Lusa no final de uma reunião com a ministra da Justiça, e ainda com a presença da Secretária de Estado adjunta e da Justiça, Maria Clara Figueiredo, e da Secretaria de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido.

Segundo o dirigente do SOJ, a reunião foi suspensa devido a compromissos da Secretária de Estado da Administração Pública, mas sem que antes o SOJ tenha “colocado em cima da mesa” a proposta de aumento de 13,5% para 15% do valor do suplemento de recuperação processual. Não existe ainda data para a realização de nova ronda negocial

Carlos Almeida reconheceu que a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, não estava mandatada para satisfazer tais exigências, sem previamente falar com outros membros do Governo.

Apesar das negociações não estarem fechadas, o SOJ mantém o pré-aviso de greve, a partir de 28 de junho, nas manhãs das quartas e sextas-feiras, que vai decorrer até que sejam aceites as suas reivindicações salariais e de carreira.

O SOJ exige a revisão da tabela salarial anexa ao Estatuto dos Oficiais de Justiça e a inclusão no vencimento do suplemento de recuperação processual com efeitos a 01 de janeiro de 2021, ou seja, o pagamento do valor mensal nas 14 prestações anuais.

O sindicato reivindica ainda a abertura do procedimento para promoção e acesso a todas as categorias cujos lugares se encontrem vagos, assim como a abertura de concurso de ingresso para a carreira de oficial de justiça.

Em 05 de junho, o presidente do SOJ justificou a não-assinatura de um acordo com o Ministério da Justiça, alegando que a proposta do Governo “devia ser robustecida”.

Nessa altura, a outra estrutura sindical — o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) -, que é a mais representativa do setor, chegou a acordo com o Governo relativo ao suplemento de recuperação processual, que sobe para os 13,5%, considerando ser este um “primeiro passo” no caminho da valorização salarial e funcional da carreira.

Agência Lusa

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