Advogado dos pais das gémeas “ofende deputados e imprensa” e foge à verdade

Wilson Bicalho invocou o artigo 15.º, número 1, alínea b, do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, exigindo que a sessão fosse feita à porta fechada. André Ventura acusou o advogado de “cobardia política”.

© Folha Nacional

Wilson Bicalho, advogado dos pais das gémeas luso-brasileiras, tratadas com o medicamento Zolgensma, no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, fez uso do “sigilo profissional de advogado” e pediu que a sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao caso das gémeas fosse feita à porta fechada, para não “responder a mais questões”.
“Estou obrigado ao sigilo profissional, por isso, não poderei, por mais que queira, responder a mais questões. Fiz requerimento junto da Ordem dos Advogados e foi-me negado. Como não poderei exercer o direito de resposta e, visto que as imagens são, por vezes, cortadas e deturpadas usadas na imprensa, invoco também o artigo 15.º, 1b, e oponho-me à publicidade [ou seja, à porta fechada] de transmissão a esta sessão”, afirmou Wilson Bicalho.
Ao que o líder do CHEGA, André Ventura, fez sobressair que “o advogado não poderia utilizar o sigilo profissional só quando lhe convém”.
“Chega aqui, fala mal de toda a gente, ataca a imprensa portuguesa, os deputados portugueses e depois não quer que se ouça. Mas isto é Portugal e cumprem-se regras. A publicidade vale para os dois lados, mas há respeito: não se ataca os outros e depois pede para se esconder”, afirmou o presidente do CHEGA.
“Para fazer o seu discurso de abertura não invocou sigilo, agora para responder às questões dos deputados já há sigilo”, salientou.
Para Ventura, esta tomada de posição “parece um pedido com cobardia pessoal, mas isto é um serviço que prestamos a Portugal e Portugal merece a verdade”.
“É o voto de protesto que não queremos deixar de o fazer. Trata-se de cobardia política”, acrescenta.
Segundo Wilson Bicalho, “a ordem dos advogados proibiu [o advogado] de falar sobre o tema”. Mas a verdade é que “nenhum requerimento chegou à CPI”.
Críticas fizeram-se ouvir tanto à esquerda como à direita, com todos a chegar a acordo sobre a má conduta do advogado. “O advogado deveria ter entregado a tempo a posição da Ordem dos Advogados”, ouve-se por parte do Partido Social Democrata.
O presidente da CPI ao caso das gémeas luso-brasileira, deputado e vice-presidente da bancada parlamentar do CHEGA, Rui Paulo Sousa, criticou e lamentou a tomada de posição do advogado Wilson Bicalho e deu como “suspensa a audição”.

Últimas de Política Nacional

Portugal deve pressionar as organizações internacionais de que faz parte para que a Irmandade Muçulmana seja classificada como organização terrorista. Esta é a proposta apresentada pelo CHEGA, através de um projeto de resolução que pretende levar o Governo a assumir uma posição diplomática ativa junto da União Europeia, das Nações Unidas e de outros organismos multilaterais.
O parlamento chumbou hoje, com votos contra de PSD, CDS e IL, e abstenção do PS, iniciativas do CHEGA que pretendia rever o complemento de pensão de militares e polícias, face a discrepâncias na atribuição das reformas.
No frente-a-frente com o ministro Adjunto e da Reforma do Estado, André Ventura questionou diretamente a capacidade de execução do Governo e pediu garantias concretas sobre falhas nas comunicações, nos apoios e na resposta às crises.
Portugal deve recusar, para já, o novo acordo de comércio livre entre a União Europeia e a Índia. A posição é defendida pelo CHEGA, que apresentou na Assembleia da República um projeto de resolução a recomendar que o Governo vote contra o texto atual e exija alterações profundas antes da sua aprovação.
André Ventura apontou responsabilidades ao PCP pelo apoio ao Governo do PS em 2017 e acusou a esquerda de incoerência. O líder do CHEGA garantiu que o partido continuará a defender aumentos salariais e valorização profissional.
Com apenas seis anos de existência, o partido de André Ventura tornou-se determinante em Sintra, Gaia e Cascais. Sem precisar de vencer, passou a ser a chave das maiorias.
Portugal deve pedir à Organização das Nações Unidas (ONU) o afastamento da relatora especial para os Territórios Palestinianos Ocupados. Esta é a recomendação apresentada pelo CHEGA, através de um projeto de resolução que pretende levar o Governo a assumir uma posição diplomática ativa sobre o tema.
André Ventura acusou o Governo de falhar às populações afetadas pelas tempestades e exigiu isenção imediata de IMI, rapidez nos apoios e um pedido público de desculpas. “Persistir no erro é que não fica bem”, atirou.
José Manuel Fernandes tem dois imóveis na capital e mais de 43 mil euros anuais em rendimentos prediais, mas recebe 724 euros por mês de subsídio de alojamento. É um dos 19 governantes abrangidos por uma regra de 1980 que continua a permitir compensações mesmo a quem já tem casa em Lisboa.
As propostas apresentadas pelo CHEGA na Câmara Municipal da Amadora para reforçar a transparência e prevenir a corrupção deram um passo em frente e podem vir a traduzir-se em novos mecanismos de controlo na gestão autárquica.