Advogado dos pais das gémeas “ofende deputados e imprensa” e foge à verdade

Wilson Bicalho invocou o artigo 15.º, número 1, alínea b, do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, exigindo que a sessão fosse feita à porta fechada. André Ventura acusou o advogado de “cobardia política”.

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Wilson Bicalho, advogado dos pais das gémeas luso-brasileiras, tratadas com o medicamento Zolgensma, no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, fez uso do “sigilo profissional de advogado” e pediu que a sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao caso das gémeas fosse feita à porta fechada, para não “responder a mais questões”.
“Estou obrigado ao sigilo profissional, por isso, não poderei, por mais que queira, responder a mais questões. Fiz requerimento junto da Ordem dos Advogados e foi-me negado. Como não poderei exercer o direito de resposta e, visto que as imagens são, por vezes, cortadas e deturpadas usadas na imprensa, invoco também o artigo 15.º, 1b, e oponho-me à publicidade [ou seja, à porta fechada] de transmissão a esta sessão”, afirmou Wilson Bicalho.
Ao que o líder do CHEGA, André Ventura, fez sobressair que “o advogado não poderia utilizar o sigilo profissional só quando lhe convém”.
“Chega aqui, fala mal de toda a gente, ataca a imprensa portuguesa, os deputados portugueses e depois não quer que se ouça. Mas isto é Portugal e cumprem-se regras. A publicidade vale para os dois lados, mas há respeito: não se ataca os outros e depois pede para se esconder”, afirmou o presidente do CHEGA.
“Para fazer o seu discurso de abertura não invocou sigilo, agora para responder às questões dos deputados já há sigilo”, salientou.
Para Ventura, esta tomada de posição “parece um pedido com cobardia pessoal, mas isto é um serviço que prestamos a Portugal e Portugal merece a verdade”.
“É o voto de protesto que não queremos deixar de o fazer. Trata-se de cobardia política”, acrescenta.
Segundo Wilson Bicalho, “a ordem dos advogados proibiu [o advogado] de falar sobre o tema”. Mas a verdade é que “nenhum requerimento chegou à CPI”.
Críticas fizeram-se ouvir tanto à esquerda como à direita, com todos a chegar a acordo sobre a má conduta do advogado. “O advogado deveria ter entregado a tempo a posição da Ordem dos Advogados”, ouve-se por parte do Partido Social Democrata.
O presidente da CPI ao caso das gémeas luso-brasileira, deputado e vice-presidente da bancada parlamentar do CHEGA, Rui Paulo Sousa, criticou e lamentou a tomada de posição do advogado Wilson Bicalho e deu como “suspensa a audição”.

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Uma larga maioria dos portugueses considera que o Governo de Luís Montenegro não está a conseguir responder ao aumento do custo de vida nem proteger o poder de compra das famílias. De acordo com a mais recente sondagem da Aximage, 77% dos inquiridos classificam como “inadequada” ou “muito inadequada” a atuação do Executivo da AD perante a subida dos preços da habitação, dos combustíveis e dos bens de consumo.
Nem o chumbo da moção de censura, nem as reservas levantadas no Parlamento, nem os alertas sobre o impacto nas instituições fizeram o CHEGA recuar. O partido de André Ventura mantém a intenção de avançar com uma Comissão Parlamentar de Inquérito aos mandatos de Luís Neves na Polícia Judiciária, entre 2018 e 2026, para escrutinar contratos, utilização de bens apreendidos e outros episódios ocorridos durante a sua direção.
O presidente do CHEGA acusou a ministra da Justiça de ter transmitido informações falsas ao Parlamento, admitindo duas hipóteses: ou foi enganada pela Polícia Judiciária ou terá procurado “encobrir” o ministro da Administração Interna. Ventura quer que o diretor nacional da PJ seja ouvido no Parlamento para esclarecer que informação foi transmitida.
O CHEGA exigiu explicações sobre o polémico negócio das novas fragatas para a Marinha e Nuno Melo vai mesmo ter de comparecer no Parlamento. A Comissão de Defesa aprovou por unanimidade a audição do ministro da Defesa a pedido do CHEGA sobre a aquisição de três fragatas italianas, num investimento estimado em 3,9 mil milhões de euros, um dos maiores investimentos na Defesa portuguesa.
A moção de censura caiu, mas o CHEGA não ficou sentado. Consumada a votação, toda a bancada se levantou e fez ecoar “demissão” pelo plenário, fechando um debate em que André Ventura responsabilizou Montenegro não apenas pela permanência de Luís Neves, mas também pelo rumo do Governo.
Mentiras, abuso de poder e suspeitas sobre a utilização da Polícia Judiciária. Luís Neves está debaixo de fogo esta terça-feira, acusado de protagonizar uma lógica de “quero, posso e mando”. Mas a pressão não recai apenas sobre o ministro da Administração Interna: Luís Montenegro é também chamado a assumir responsabilidades e a explicar, de forma cabal, por que razão continua a manter Neves no Governo.
Afinal, não foi “vais pagá-las”. Luís Neves esclareceu esta terça-feira, na Assembleia da República, a frase que disse dirigida à bancada do CHEGA, em dia de debate quinzenal com o primeiro-ministro. Aos deputados do partido liderado por André Ventura, o ministro da Administração Interna assumiu que as palavras que proferiu foram: “Vão levar comigo.”
O líder parlamentar do CHEGA, Pedro Pinto, acusou o ministro de trocar os esclarecimentos prometidos por “propaganda barata” e perguntou-lhe diretamente quando abandona o cargo. Neves fechou a porta à demissão e colocou a bola no campo de Montenegro.
André Ventura responsabiliza o primeiro-ministro pela crise política em torno de Luís Neves e garante que a moção de censura poderia ter sido evitada se o ministro já tivesse abandonado o Governo. Presidente do CHEGA acusa ainda o Estado de ter mentido ao partido sobre os 144 mil euros associados à destruição dos produtos químicos e desafia os restantes partidos a escolherem de que lado ficam.
Primeiro, o Governo respondeu ao CHEGA indicando um orçamento de 144.456 euros para a destruição dos químicos, em linha com a justificação apresentada por Luís Neves. Agora, confrontado pelo Observador, o Ministério da Justiça esclarece um pormenor decisivo: aquele valor abrangia produtos apreendidos em vários processos e não apenas os 62 bidões da Operação Pacoba. Afinal, os 144 mil euros não eram só para aqueles químicos.