Tribunal absolve todos os arguidos no caso de maus-tratos num lar em Alandroal

O Tribunal de Évora absolveu hoje oito atuais e antigos funcionários da Santa Casa da Misericórdia (SCM) de Alandroal, a instituição e a respetiva provedora, que estavam acusados de maus-tratos contra uma utente que acabou por morrer.

© DR

Na leitura do acórdão, a presidente do coletivo que julgou o caso, Celeste Mendonça, justificou a absolvição por o tribunal não ter conseguido apurar quando surgiram as feridas, se algum funcionário as viu ou quem tinha a responsabilidade de as tratar.

Também não ficou provado que o surgimento das feridas no corpo da idosa provocou a morte, disse a magistrada, lembrando que não foi realizada autópsia.

Cada um dos 10 arguidos do caso estava acusado pelo Ministério Público (MP) de um crime de maus-tratos agravado pelo resultado.

Segundo a acusação, o caso remonta a dezembro de 2014, quando foram detetadas “múltiplas úlceras de pressão” no corpo da utente, de 83 anos, após ser transferida do lar da SCM de Alandroal para um outro em Vendas Novas, também no distrito de Évora.

Uma úlcera na zona da anca direita não cicatrizou e, quase dois meses depois da mudança, a utente foi transportada para o hospital de Évora, com vómitos, febre e prostração, acabando por morrer às 01:00 do dia seguinte, devido a uma infeção generalizada.

À saída do tribunal, em declarações aos jornalistas, o advogado da SCM de Alandroal, Valentim Rodrigues, afirmou que esta decisão faz “justiça à instituição, aos membros da mesa administrativa e aos seus funcionários ao fim de 10 anos”.

“Demorou, mas fez-se justiça”, referiu, considerando que, numa primeira análise, lhe parece “um acórdão perfeito”.

Valentim Rodrigues salientou que, neste caso, “houve uma acusação por maus-tratos negligentes, que é um crime inexistente no Código Penal”.

“Os maus-tratos necessariamente têm que ser dolosos”, disse.

Questionado pela agência Lusa em relação ao trabalho do MP, o advogado escusou-se a responder.

Já sobre se o caso prejudicou a imagem da SCM de Alandroal, o causídico respondeu que sim, esperando que a absolvição tenha “a mesma difusão” de notícias a “relatar aquilo que não era verdade”.

O também advogado Domingos Madruga, defensor de uma das ex-funcionárias acusadas, realçou aos jornalistas que “não esperaria outra coisa que a absolvição” da sua constituinte.

“Mas também estou extremamente contente por terem sido todos absolvidos, porque, de facto, parece-me que, a ter havido crime, não terá sido no lar da SCM de Alandroal”, frisou.

No seu entendimento, “esta acusação já estava ferida de morte desde o seu início”, já que foi “muito mal feita” e o MP fez “um péssimo trabalho”.

Últimas do País

O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa encerrou 2024 com 46.824 processos de imigração e asilo pendentes, um número 80 vezes superior ao de 2023 e que contraria a tendência geral de diminuição de pendências na área territorial que integra.
Um homem de 40 anos, indiciado pela prática de dois crimes de homicídio qualificado na forma tentada, com arma de fogo, em setembro de 2020 num bairro social da Amadora, foi detido pela Polícia Judiciária, foi hoje anunciado.
O Santander Totta recebeu 2.500 pedidos de empréstimos à habitação ao abrigo da garantia pública, para um total de crédito concedido de cerca de 500 milhões de euros, cerca de 30% da quota que lhe foi concedida pelo Estado.
Os professores vão poder fazer greve às provas-ensaio do novo modelo de avaliação externa, que começam na próxima segunda-feira com os alunos dos 4.º, 6.º e 9.º anos a demonstrar os seus conhecimentos de Português.
O procurador-geral da República (PGR) admitiu hoje que o inquérito do processo Tutti Frutti demorou "muito tempo" a ser concluído, ressalvando que a investigação acelerou depois de ter sido criada, em 2023, uma equipa especial para o caso.
A antiga vereadora da câmara da Maia Ana Miguel Vieira de Carvalho foi condenada a pena suspensa de dois anos de prisão pelos crimes de abuso de poderes cometido por titular de cargo político e falsificação agravada, foi hoje anunciado.
Um homem de 51 anos faleceu hoje em Miranda do Corvo, no distrito de Coimbra, quando conduzia um automóvel e se terá sentido mal, acabando por se despistar.
A informação sobre ocorrências no país que a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil disponibiliza no 'site' para a população em geral está indisponível há dois meses, devido a problemas técnicos, segundo a entidade.
Os dois fugitivos da cadeia de Vale de Judeus recapturados em Espanha serão colocados à disposição da Justiça até domingo e a expectativa é que sejam extraditados rapidamente para Portugal, disse hoje o diretor da Polícia Judiciária.
Os noticiários de horário nobre da RTP1, RTP2, SIC, TVI e CMTV em 2023 têm em comum a tendência de inserção de comentário nos alinhamentos demarcados como opinião, detetando-se "a hibridização entre informação e opinião" em certos casos.