Tribunal absolve todos os arguidos no caso de maus-tratos num lar em Alandroal

O Tribunal de Évora absolveu hoje oito atuais e antigos funcionários da Santa Casa da Misericórdia (SCM) de Alandroal, a instituição e a respetiva provedora, que estavam acusados de maus-tratos contra uma utente que acabou por morrer.

© DR

Na leitura do acórdão, a presidente do coletivo que julgou o caso, Celeste Mendonça, justificou a absolvição por o tribunal não ter conseguido apurar quando surgiram as feridas, se algum funcionário as viu ou quem tinha a responsabilidade de as tratar.

Também não ficou provado que o surgimento das feridas no corpo da idosa provocou a morte, disse a magistrada, lembrando que não foi realizada autópsia.

Cada um dos 10 arguidos do caso estava acusado pelo Ministério Público (MP) de um crime de maus-tratos agravado pelo resultado.

Segundo a acusação, o caso remonta a dezembro de 2014, quando foram detetadas “múltiplas úlceras de pressão” no corpo da utente, de 83 anos, após ser transferida do lar da SCM de Alandroal para um outro em Vendas Novas, também no distrito de Évora.

Uma úlcera na zona da anca direita não cicatrizou e, quase dois meses depois da mudança, a utente foi transportada para o hospital de Évora, com vómitos, febre e prostração, acabando por morrer às 01:00 do dia seguinte, devido a uma infeção generalizada.

À saída do tribunal, em declarações aos jornalistas, o advogado da SCM de Alandroal, Valentim Rodrigues, afirmou que esta decisão faz “justiça à instituição, aos membros da mesa administrativa e aos seus funcionários ao fim de 10 anos”.

“Demorou, mas fez-se justiça”, referiu, considerando que, numa primeira análise, lhe parece “um acórdão perfeito”.

Valentim Rodrigues salientou que, neste caso, “houve uma acusação por maus-tratos negligentes, que é um crime inexistente no Código Penal”.

“Os maus-tratos necessariamente têm que ser dolosos”, disse.

Questionado pela agência Lusa em relação ao trabalho do MP, o advogado escusou-se a responder.

Já sobre se o caso prejudicou a imagem da SCM de Alandroal, o causídico respondeu que sim, esperando que a absolvição tenha “a mesma difusão” de notícias a “relatar aquilo que não era verdade”.

O também advogado Domingos Madruga, defensor de uma das ex-funcionárias acusadas, realçou aos jornalistas que “não esperaria outra coisa que a absolvição” da sua constituinte.

“Mas também estou extremamente contente por terem sido todos absolvidos, porque, de facto, parece-me que, a ter havido crime, não terá sido no lar da SCM de Alandroal”, frisou.

No seu entendimento, “esta acusação já estava ferida de morte desde o seu início”, já que foi “muito mal feita” e o MP fez “um péssimo trabalho”.

Últimas do País

O cidadão espanhol acusado da morte e desmembramento do cadáver do namorado, num crime ocorrido no bairro da Lapa, em Lisboa, há pouco mais de um ano, foi hoje condenado a 25 anos de prisão.
O Tribunal Judicial de Leiria vai julgar seis homens por alegados crimes de associação criminosa e tráfico de droga agravado, num processo em que foram apreendidos nove milhões de euros de cocaína dissimulada em caixas de banana.
A Autoridade Marítima Nacional (AMN) detetou nos areais da zona do Seixal detritos resultantes de um derrame de combustível, tendo restringido o acesso da população às zonas onde seja visível o poluente na água ou na areia.
Os guardas prisionais têm insistido que a falta de efetivos compromete a segurança dos estabelecimentos prisionais.
Na próxima semana, vai chegar a Lisboa o novo serviço da Uber, 'Women Drivers'. Este vai permitir escolher a possibilidade de viajar só motoristas femininas e também de transportar apenas mulheres.
Cerca de 40 concelhos dos distritos de Bragança, Viseu, Guarda, Castelo Branco, Portalegre e Faro estão hoje em perigo máximo de incêndio rural, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
O Tribunal de Contas (TdC) concluiu, numa auditoria aos investimentos na área da Justiça, que as intervenções previstas em novas cadeias e tribunais não estão de acordo com as necessidades previstas na estratégia plurianual.
Uma rede criminosa que se dedicava ao contrabando de tabaco por via aérea proveniente de Angola foi desmantelada na segunda-feira nos distritos de Lisboa e Setúbal e foram constituídos cinco arguidos, segundo a GNR.
O Tribunal de Almodôvar decretou hoje a prisão preventiva do homem suspeito de ter ateado cinco focos de incêndio junto à Estrada Nacional 2 (EN2), entre Castro Verde e Aljustrel, distrito de Beja, revelou fonte policial.
O Ministério Público (MP) acusou 15 arguidos de tráfico de estupefacientes no Bairro do Lagarteiro, no Porto, e em Espinho, foi hoje divulgado.