Impacto da garantia pública no crédito à habitação vai ser muito limitado

O presidente executivo do Santander Totta considerou hoje que a garantia pública para compra de primeira casa por jovens até aos 35 anos vai ter um impacto muito limitado e não resolve o problema da habitação.

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“Acreditamos que o impacto desta medida vai ser muito limitado”, disse Pedro Castro e Almeida, em conferência de imprensa, em Lisboa, quando questionado sobre a medida aprovada pelo Governo que permite que o Estado preste garantia pessoal a instituições de crédito com vista à viabilização de concessão de crédito à habitação própria e permanente a jovens até aos 35 anos.

O responsável avisou que é necessário “ajustar as expectativas”, porque esta medida “não vai permitir a todos os jovens, de repente, começarem a comprar casa”, mas sim apenas aqueles que têm capacidade para pagar a prestação ao banco, ou seja, cuja taxa de esforço seja abaixo do permitido pelo supervisor bancário.

“Há muitos países da Europa que adotaram medidas parecidas e o impacto foi em menos de 1% dos empréstimos feitos. [A medida] vem ajudar jovens que tenham capacidade para o serviço da dívida, mas que lhes falte os 10% iniciais para comprar casa”, explicou.

Pedro Castro e Almeida considerou, ainda assim, que a medida é positiva e pode fazer alguma diferença, mas não vai resolver a crise de habitação que o país enfrenta.

“Há um problema de fundo que importa analisar e que tem a ver com a falta de oferta e o preço das casas em Portugal e, em segundo lugar, com a fiscalidade relacionada com a habitação”, realçou o presidente executivo do banco.

Castro e Almeida lembrou que, em Portugal, o IVA na habitação é de 23%, a que se soma o IMT, que pode ir até 8%, e 0,8% de imposto de selo, e comparou com Espanha e Itália, onde o IVA é de 10% e 4%, respetivamente, e não é cobrado IMT nem imposto de selo na compra da primeira casa.

O responsável citou também um estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) que concluiu que, entre os países analisados, Portugal foi onde menos se construiu casas na última década.

“Fala-se muito na saída dos jovens e da questão dos salários; eu diria que, na minha opinião, este [o preço da habitação] é o principal fator que leva a que seja cada vez mais difícil viver em Portugal”, defendeu o presidente executivo do Santander.

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