Nova plataforma online vai acelerar processos de nacionalidade

O Instituto de Registos e Notariado (IRN) estreia na terça-feira uma nova plataforma que permite acelerar os procedimentos para atribuição de nacionalidade, com automatismos e digitalização de documentos.

© LUSA/ MIGUEL A. LOPES

“Estima-se, desta forma, aumentar em 50% a capacidade dos serviços para tramitar processos de nacionalidade”, refere o IRN em comunicado, salientando que a nova Plataforma da Nacionalidade irá “permitir desmaterializar as operações associadas aos processos de nacionalidade, desde a entrada do pedido e dos respetivos documentos, análise e decisão final”.

Com “novas funcionalidades, automatismos e inteligência artificial”, este novo portal entra em funcionamento na Conservatória dos Registos Centrais, em Lisboa, e no Arquivo Central do Porto, devendo ser alargada a 4 de novembro a 16 balcões que funcionam nos serviços de Registo Civil em todo o país.

No comunicado, a secretária de Estado da Justiça, Maria José Barros, destacou que “a segurança na verificação e validação de todos os elementos, a burocracia na receção dos pedidos, as múltiplas tarefas manuais e redundantes, causam estrangulamentos no atendimento aos pedidos de nacionalidade”.

Por isso, o Governo espera “que esta nova tecnologia ajude a reduzir os pedidos pendentes, porque pior do que receber um não é ter de esperar muito tempo por ele”, referiu a governante.

A nova plataforma permite “digitalizar os documentos”, extrair “os dados de identificação do requerente com recurso a inteligência artificial” e “classificar, de forma automática, o processo, quanto à tipologia do pedido”, refere o IRN.

Com este tipo de automatismos, o funcionário “terá apenas de validar a informação carregada” e o IRN estima uma redução do tempo médio de quase duas horas para cerca de meia hora.

“Na área da Nacionalidade, a receção de documentação em papel é a principal fonte de ineficiências, acrescendo ao processo carga burocrática, logística e risco de fraude”, refere o IRN.

“Em 2022, o IRN recebeu 230 mil pedidos nacionalidade portuguesa, o valor mais elevado de sempre”, um processo que pode ser assegurado “consoante o número de anos de residência legal em Portugal”, a nacionalidade de familiares, local de nascimento, entre outras razões.

Este projeto foi financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e teve uma dotação inicial de 1,4 milhões de euros.

Por seu turno, a presidente do IRN, Filomena Rosa, sublinhou que a nova plataforma vai permitir um “atendimento mais eficiente” e um aumento da produtividade dos recursos.

A nova plataforma “está integrada com o sistema de registo civil, permitindo que o registo de nascimento seja inscrito de forma automática com o despacho de concessão de nacionalidade” e vai permitir aos requerentes o “acompanhamento ‘online’ das fases do processo, com maior transparência e clareza”.

Em 2023, o IRN criou um canal ‘online’ para submissão de pedidos de nacionalidade, exclusivo e obrigatório para advogados e solicitadores, um recurso que já “foi a porta de entrada de mais de 53 mil” processos.

“Esta medida contribuiu para aumentar a eficiência dos serviços, diminuindo a pressão no atendimento e o peso burocrático e logístico associado à receção da documentação em papel”, refere ainda o IRN.

Últimas do País

O cidadão espanhol acusado da morte e desmembramento do cadáver do namorado, num crime ocorrido no bairro da Lapa, em Lisboa, há pouco mais de um ano, foi hoje condenado a 25 anos de prisão.
O Tribunal Judicial de Leiria vai julgar seis homens por alegados crimes de associação criminosa e tráfico de droga agravado, num processo em que foram apreendidos nove milhões de euros de cocaína dissimulada em caixas de banana.
A Autoridade Marítima Nacional (AMN) detetou nos areais da zona do Seixal detritos resultantes de um derrame de combustível, tendo restringido o acesso da população às zonas onde seja visível o poluente na água ou na areia.
Os guardas prisionais têm insistido que a falta de efetivos compromete a segurança dos estabelecimentos prisionais.
Na próxima semana, vai chegar a Lisboa o novo serviço da Uber, 'Women Drivers'. Este vai permitir escolher a possibilidade de viajar só motoristas femininas e também de transportar apenas mulheres.
Cerca de 40 concelhos dos distritos de Bragança, Viseu, Guarda, Castelo Branco, Portalegre e Faro estão hoje em perigo máximo de incêndio rural, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
O Tribunal de Contas (TdC) concluiu, numa auditoria aos investimentos na área da Justiça, que as intervenções previstas em novas cadeias e tribunais não estão de acordo com as necessidades previstas na estratégia plurianual.
Uma rede criminosa que se dedicava ao contrabando de tabaco por via aérea proveniente de Angola foi desmantelada na segunda-feira nos distritos de Lisboa e Setúbal e foram constituídos cinco arguidos, segundo a GNR.
O Tribunal de Almodôvar decretou hoje a prisão preventiva do homem suspeito de ter ateado cinco focos de incêndio junto à Estrada Nacional 2 (EN2), entre Castro Verde e Aljustrel, distrito de Beja, revelou fonte policial.
O Ministério Público (MP) acusou 15 arguidos de tráfico de estupefacientes no Bairro do Lagarteiro, no Porto, e em Espinho, foi hoje divulgado.