Nova plataforma online vai acelerar processos de nacionalidade

O Instituto de Registos e Notariado (IRN) estreia na terça-feira uma nova plataforma que permite acelerar os procedimentos para atribuição de nacionalidade, com automatismos e digitalização de documentos.

© LUSA/ MIGUEL A. LOPES

“Estima-se, desta forma, aumentar em 50% a capacidade dos serviços para tramitar processos de nacionalidade”, refere o IRN em comunicado, salientando que a nova Plataforma da Nacionalidade irá “permitir desmaterializar as operações associadas aos processos de nacionalidade, desde a entrada do pedido e dos respetivos documentos, análise e decisão final”.

Com “novas funcionalidades, automatismos e inteligência artificial”, este novo portal entra em funcionamento na Conservatória dos Registos Centrais, em Lisboa, e no Arquivo Central do Porto, devendo ser alargada a 4 de novembro a 16 balcões que funcionam nos serviços de Registo Civil em todo o país.

No comunicado, a secretária de Estado da Justiça, Maria José Barros, destacou que “a segurança na verificação e validação de todos os elementos, a burocracia na receção dos pedidos, as múltiplas tarefas manuais e redundantes, causam estrangulamentos no atendimento aos pedidos de nacionalidade”.

Por isso, o Governo espera “que esta nova tecnologia ajude a reduzir os pedidos pendentes, porque pior do que receber um não é ter de esperar muito tempo por ele”, referiu a governante.

A nova plataforma permite “digitalizar os documentos”, extrair “os dados de identificação do requerente com recurso a inteligência artificial” e “classificar, de forma automática, o processo, quanto à tipologia do pedido”, refere o IRN.

Com este tipo de automatismos, o funcionário “terá apenas de validar a informação carregada” e o IRN estima uma redução do tempo médio de quase duas horas para cerca de meia hora.

“Na área da Nacionalidade, a receção de documentação em papel é a principal fonte de ineficiências, acrescendo ao processo carga burocrática, logística e risco de fraude”, refere o IRN.

“Em 2022, o IRN recebeu 230 mil pedidos nacionalidade portuguesa, o valor mais elevado de sempre”, um processo que pode ser assegurado “consoante o número de anos de residência legal em Portugal”, a nacionalidade de familiares, local de nascimento, entre outras razões.

Este projeto foi financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e teve uma dotação inicial de 1,4 milhões de euros.

Por seu turno, a presidente do IRN, Filomena Rosa, sublinhou que a nova plataforma vai permitir um “atendimento mais eficiente” e um aumento da produtividade dos recursos.

A nova plataforma “está integrada com o sistema de registo civil, permitindo que o registo de nascimento seja inscrito de forma automática com o despacho de concessão de nacionalidade” e vai permitir aos requerentes o “acompanhamento ‘online’ das fases do processo, com maior transparência e clareza”.

Em 2023, o IRN criou um canal ‘online’ para submissão de pedidos de nacionalidade, exclusivo e obrigatório para advogados e solicitadores, um recurso que já “foi a porta de entrada de mais de 53 mil” processos.

“Esta medida contribuiu para aumentar a eficiência dos serviços, diminuindo a pressão no atendimento e o peso burocrático e logístico associado à receção da documentação em papel”, refere ainda o IRN.

Últimas do País

Centenas de docentes e educadores estão concentrados no Rossio, em Lisboa, onde continuam a chegar pessoas para participar na manifestação que assinala o Dia Mundial dos Professores e que servirá também para recordar algumas reivindicações da classe.
Os professores são uma classe cada vez mais envelhecida, em que a maioria tem mais de 50 anos, e que continua a ser composta maioritariamente por mulheres, segundo um retrato elaborado com base em estatísticas oficiais.
A sala de julgamento do megaprocesso do BES, que se inicia dia 15 no Juízo Central Criminal de Lisboa, vai ter 67 lugares para advogados de defesa e dos assistentes, 16 para arguidos e 17 para o público.
A greve dos trabalhadores não docentes obrigou ao fecho das cinco escolas do Agrupamento Dona Mafalda, em Gondomar, “e de muitas outras pelo país fora”, disse o coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte.
O Gabinete Cibercrime da Procuradoria-Geral da República alertou hoje para "um número muitíssimo expressivo" de chamadas telefónicas para destinatários em Portugal com "intuitos ilícitos", alguns dos quais ainda por esclarecer.
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) alertou hoje para as consequências que uma eventual queda do Governo pode ter no funcionamento do tribunal por adiar reformas consideradas necessárias, apelando à “maturidade democrática” dos políticos.
O Juízo Central Criminal de Lisboa declarou a prescrição de 11 crimes do processo BES/GES, dos quais três eram imputados pelo Ministério Público (MP) ao antigo presidente do Grupo Espírito Santo (GES), Ricardo Salgado.
A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) avisou hoje todas as unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que não podem recusar cuidados aos seus utentes pelo facto de serem acompanhados no setor privado ou social.
O Tribunal de Contas (TdC) identificou várias desconformidades na atribuição do apoio à renda, entre as quais o pagamento deste subsídio a 32 beneficiários não residentes em Portugal.
Os Bombeiros Sapadores realizaram, na quarta-feira, uma manifestação em frente à Assembleia da República, onde reivindicaram os acertos salariais prometidos pelo anterior Governo, bem como a regulamentação da carreira.