MP quer que empresa devolva ao Estado 840 milhões de vantagens indevidas

A EDP teve um benefício indevido superior a 840 milhões de euros, segundo a acusação do processo EDP/CMEC, que advoga que a empresa deverá ser condenada a pagar ao Estado português "o valor das vantagens" obtidas.

© D.R

Segundo a acusação a que a Lusa teve acesso, apesar de a EDP não ser “criminalmente responsável pelos factos ilícitos típicos praticados, o certo é que beneficiou diretamente desse aumento patrimonial em consequência da conduta dos arguidos”.

Em causa está o comportamento dos arguidos António Mexia, João Manso Neto, Manuel Pinho, Miguel Barreto, Rui Cartaxo e João Conceição, que “contribuíram todos para que o benefício indevido total da EDP ascendesse a pelo menos 840 milhões de euros”, na esfera patrimonial da EDP – Gestão e Produção de Energia e EDP SA, precisa.

Neste contexto, o Ministério Público (MP) entende “estarem verificados os pressupostos para que se determine o confisco do valor das vantagens resultantes dos factos ilícitos típicos descritos”.

“Assim, deverão a EDP Gestão de Produção de Energia SA e a EDP SA serem condenadas a pagar ao Estado português o valor das vantagens que materializaram diretamente na sua esfera patrimonial, solidariamente com os arguidos identificados na acusação”, refere.

A Lusa contactou a EDP que, de momento, não quis fazer comentários à acusação relativa ao inquérito aberto em 2012 relacionado com a transferência dos centros eletroprodutores da EDP para o regime de Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), em substituição dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE), em 01 de julho de 2007 (no seguimento do decreto-lei n.º 240/2004), aquando da liberalização do mercado elétrico.

O novo regime não “assegura o equilíbrio económico”, sendo que “o aumento dos valores dos CAE efetuou-se em benefício dos produtores de energia elétrica em contrapartida do prejuízo dos consumidores”, segundo a acusação.

O ex-presidente executivo da EDP António Mexia e o ex-administrador da EDP João Manso Neto foram acusados de corrupção pelo MP no caso EDP/CMEC, no qual também são visados o ex-ministro da Economia Manuel Pinho, o ex-diretor geral de Energia Miguel Barreto e os ex-assessores do Ministério da Economia Rui Cartaxo e João Conceição.

Últimas de Economia

A indústria do calçado nacional antecipa que este será um ano de consolidação nos mercados internacionais, apesar da instabilidade, com o setor a exportar 90% da sua produção.
O Banco de Portugal (BdP) desconhece quanto é que os bancos venderam em empréstimos à habitação desde 2017, em operações de cessão de crédito, a entidades exteriores não supervisionadas pelo banco central.
O índice mundial de preços dos alimentos registou em agosto um aumento de 6,9% face ao mesmo mês do 2024, informou hoje a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).
O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) disse hoje que a gestão atual da TAP tem demonstrado "uma ineficiência notável no planeamento da operação", o que, defendeu, "se traduz em custos elevados com trabalho suplementar".
A companhia aérea irlandesa de baixo custo Ryanair informou hoje que concluiu a instalação de medidores de bagagem de mão maiores em 235 aeroportos em toda a Europa.
Entre janeiro e setembro de 2025, 13.522 funcionários públicos aposentaram-se através da Caixa Geral de Aposentações (CGA), um número ligeiramente inferior ao do mesmo período do ano passado. Contudo, o destaque vai para o aumento das pensões mais elevadas uma vez que, segundo dados publicados em Diário da República e revelados pelo Jornal de Notícias, 393 reformas superaram os 5.000 euros mensais brutos, mais 30 do que em 2024.
A contabilização de prestações como o apoio ao cuidador informal, o complemento por dependência e o Seguro Social Voluntário como rendimento está a levar à perda de apoios como o abono de família, segundo o Jornal de Notícias.
O preço do cabaz alimentar essencial, composto por 63 produtos, subiu cerca de 17 euros no último ano, atingindo agora um valor médio de 271 euros, de acordo com dados da DECO Proteste, citados pela SIC Notícias. A variação corresponde a um aumento de aproximadamente 2% face a agosto de 2024.
A remuneração dos novos depósitos a prazo dos particulares caiu em junho pelo 19.º mês consecutivo, para 1,39%, atingindo o valor mais baixo desde maio de 2023, divulgou hoje o Banco de Portugal (BdP).
A Ryanair vai reduzir em 16% a operação em Espanha durante o inverno, o que inclui fechar a base de Santiago de Compostela e deixar de voar para Vigo (ambos na Galiza), anunciou hoje a companhia aérea irlandesa.