A corrupção em Portugal tem raízes históricas profundas: desde a época dos Descobrimentos (século XV e XVI) até aos dias de hoje. Durante a Era dos Descobrimentos, houve casos de corrupção entre os administradores coloniais e comerciantes. Uma das figuras conhecidas por práticas ilícitas foi o governador Tomé de Sousa tendo este enfrentado acusações de abuso de poder e favorecimento pessoal no Brasil. Vidrado na abundância de ouro vindo do Brasil, o ministro Diogo de Mendonça Corte – Real foi acusado de desviar verbas públicas para enriquecer a si e aos seus aliados durante o reinado de D. João V. Mais um caso notável foi o escândalo do banco Português do Brasil, que envolveu fraudes e desvios de dinheiro, afetando a estabilidade financeira do reino e contribuiu para o aumento da dívida pública.
No entanto, a corrupção ganha maior visibilidade devido ao aumento da liberdade de imprensa e à criação de mecanismos de fiscalização, após a instauração da República em 1910, marcando o período democrático pós-1974 como o período na qual a corrupção começou a ser exposta.
Ora, podemos dizer que o português sempre teve olho para os seus bolsos…
Muitos são os casos e casinhos; polémicas e politiquices que mancham a imagem de Portugal, casos como, “Fax de Macau”; “Freeport”; “Vistos gold”; “TAP”; “Casa Pia”; “Eduardo Cabrita, acidente mortal”, diversificados no conteúdo (abusos sexuais; subornos; corrupção; má gestão de fundos públicos; acidentes mortais) mas intercetam-se num ponto comum: O Estatuto Político. Analisando os dados estatísticos numa de não receber acusações sobre argumentos vazios e ausência de provas e para termos uma noção, 93% dos Portugueses acreditam que a corrupção é generalizada no país refletindo, assim, uma perceção pública elevada sobre a prevalência deste fenómeno, juntando -se ao relatório GRECO (Grupo de Estados contra a corrupção) de 2023, na qual, Portugal foi classificado como estando numa situação “globalmente insatisfatória” no cumprimento das recomendações anticorrupção, indicando deficiências na implementação de medidas eficazes.
Mas de todos estes casos conhecidos em Portugal, permanece a questão – “Onde estão agora as figuras públicas que marcam estes casos polémicos?”. Bom, aqui está uma questão que os meios de comunicação social de Portugal, “esqueceram-se” de responder. Comecemos então pelo conhecido chefe de todos – Sr. Dr. José Sócrates -, envolvido na Operação Marquês, acusado de corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal qualificada que, apesar de se encontrar sem cargo político atualmente, recebe uma pensão vitalícia de aproximadamente 2.372 euros mensais. Em segundo, Armando Vara, condenado no âmbito do caso “Face Oculta” por tráfico de influências, atualmente não assume um cargo político, mas recebe uma pensão vitalícia de aproximadamente 2.500 euros mensais. Parceiro na corrupção, Isaltino Morais, condenado por fraude fiscal e branqueamento de capitais, atualmente ocupa o cargo de presidente da Câmara Municipal de Oeiras auferindo um salário mensal de aproximadamente 4.500 euros. E o Dr. António Costa, lembram-se do nosso querido ex-primeiro- ministro? Envolvido na “Operação Influencer”, investigado por alegado favorecimento em contratos de lítio e hidrogénio verde, privilegia de um subsídio de residência de 15% do salário base, equivalente a cerca de 4.680 euros mensais; de um subsídio de representação de aproximadamente de 1.418 euros mensais; de um subsídio de instalação pago no início do mandato para cobrir despesas de mudança; um subsídio de reinstalação pago no final do mandato para cobrir despesas de retorno; e um reembolso de despesas de viagem para deslocações oficiais e familiares, incluindo transporte de mobiliário e bens pessoais. Tantos subsídios porque a partir de 1 de dezembro de 2024, António Costa assumirá o cargo de presidente do Conselho Europeu. Portanto, quanto será o salário Base mensal bruto do Dr. António Costa? Este valor é calculado aplicando 138% do escalão mais elevado da tabela salarial dos funcionários da União Europeia, conforme o estabelecido no regulamento (UE) 2016/300 do Conselho de 29 de fevereiro de 2016 na qual, receberá aproximadamente 31.200 euros, totalizando cerca de 375.000 euros anuais.
Bom, resta-me dizer que, se ser investigado pela Justiça de Portugal fosse um cargo e, pelos vistos esse cargo viria com subsídios e regalias, candidatos não deverão faltar. Tal leva-me a analisar e apresentar os pontos que me fazem (e acredito que a muitos) questionar – “Porque é que os juízes em Portugal dispõem de uma enorme dificuldade na condenação de políticos?” – visto que, Portugal dispõe de um quadro jurídico robusto para combater a corrupção. Os juízes, ao decidir qualquer caso, devem seguir princípios fundamentais para garantir justiça e imparcialidade. Entre esses princípios, destaca-se a imparcialidade, exigindo que o juiz seja neutro, sem favoritismo, conforme o artigo 40o do Código de Processo Penal. A independência é outro pilar, onde o juiz deve atuar sem interferência externa, como estabelecido no artigo 203o da Constituição. A legalidade assegura que todas as decisões são baseadas exclusivamente na lei, conforme o artigo 3o do Código Civil.
Outro princípio essencial é a transparência, que requer decisões claras e públicas, conforme o artigo 97o do Código de Processo Penal, permitindo que a sociedade entenda os fundamentos do julgamento. O direito de defesa e contraditório garante que todas as partes possam responder às acusações (artigo 32o do Código de Processo Penal), enquanto a presunção de inocência assegura que o arguido é considerado inocente até prova em contrário (artigo 32o, no 2 da Constituição).
No que diz respeito à independência judicial, o Relatório de 2023 da Comissão Europeia sobre o Estado de Direito destaca preocupações com a perceção pública da independência dos tribunais em Portugal, isto porque, a confiança na imparcialidade e eficácia do sistema judicial é essencial para o fortalecimento do Estado de Direito e para o combate eficaz à corrupção. Ah, o sistema judicial em Portugal, onde um cargo político não é apenas um privilégio — é uma espécie de programa de recompensas! Imunidades? Check. Subsídios sem fim? Check. E, claro, processos de corrupção tão lentos que é um milagre se algum chega ao fim antes de prescrever. Afinal, em terra de burocracia, quem tem colarinho branco é rei.
Enquanto o cidadão comum espera meses por uma resposta em tribunal, os processos de figuras políticas escorregam suavemente entre prazos prescritos e arquivamentos oportunos. Com toda a complexidade financeira e necessidade de provas sólidas, o sistema faz questão de que nada se apresse. Precisam de mostrar a intenção criminosa? Boa sorte! Porque encontrar evidências diretas num emaranhado de redes de influência é um desafio que parece desenhado para durar uma eternidade.
E os subsídios? Esses não faltam. Subsídio de residência, de representação, de reinstalação — até parece que ser arguido é uma posição de prestígio! Enquanto o sistema decide, com toda a calma do mundo, se a “intenção” era ou não criminosa, os cofres públicos sustentam luxos e regalias de quem já deveria estar fora da vida política.
E não nos esqueçamos da perceção pública de impunidade, aquele toque final que torna tudo ainda mais surreal. Políticos de alto nível sentem-se tão intocáveis que a corrupção parece quase uma tradição, sem qualquer efeito dissuasor. O cidadão observa e, com razão, desconfia. Afinal, se a justiça é só para alguns, não admira que a corrupção seja vista como um risco baixo e de alta recompensa.
Em resumo, o sistema judicial português é uma máquina bem oleada — mas só para os poderosos. Entre recursos limitados, pressões políticas, leis com lacunas e tribunais sem especialização, Portugal continua a celebrar uma justiça para quem pode esperar e pagar, enquanto a realidade passa pela porta dos fundos.
Um verdadeiro espetáculo da justiça à Portuguesa é o caso do Dr. Eduardo Cabrita, onde parece que ser passageiro é quase tão inocente quanto não estar no carro! Imagine-se: um ministro da Administração Interna, num carro oficial a 155 km/h, numa estrada com trabalhadores, e o argumento é que ele era apenas um passageiro sem responsabilidade. E alguns cidadãos, com medo de passar um semáforo vermelho…Afinal, quem nunca esteve num veículo a alta velocidade e se esqueceu de pedir ao motorista para abrandar.
Enquanto outros motoristas de serviço público, como o caso da Carris ou casos que já vieram a público relativos a ambulâncias, enfrentaram julgamentos e condenações por muito menos, enquanto Cabrita desfrutou de uma exceção digna de uma verdadeira figura de Estado. Porque, claro, o status tem as suas vantagens, principalmente no que toca à justiça. Um motorista comum deve obedecer rigorosamente às leis de trânsito, mesmo que esteja em serviço urgente. Mas um ministro? Esse é quase intocável, com a “sorte” de se livrar da responsabilidade direta.
A cereja no topo do bolo? Cabrita qualificou o acidente como um “mero acidente de trabalho” para o infeliz trabalhador atropelado. Mas será que todos os cidadãos comuns teriam essa oportunidade de escapar de um julgamento simplesmente por não estarem ao volante? Parece que a resposta é clara: NÃO. Porque a justiça portuguesa tem um tratamento especial para quem está “em serviço”, especialmente se esse serviço for para o Estado… e se o cargo for suficientemente importante.
Este caso, sem dúvida, criou um precedente magnífico: afinal, se um ministro não pode ser julgado por uma fatalidade em que estava diretamente envolvido, o que impede outros figurões de escapar das suas responsabilidades? Entre status político, precedentes duvidosos e interpretações convenientes das responsabilidades, o Caso Cabrita ilustra perfeitamente que, em Portugal, a lei parece mais flexível para quem está nos altos cargos. A igualdade perante a lei? Talvez numa realidade alternativa!
Em Portugal, parece que as figuras de colarinho branco têm um mapa exclusivo para o sistema legal — com saídas secretas, atalhos burocráticos e pontos de descanso onde podem apanhar um subsídio ou outro enquanto esperam. A ideia de que “todos são iguais perante a lei” é, afinal, um conceito abstrato, quase filosófico, que serve bem para os discursos e manuais de direito, mas que, na prática, tem pouco efeito em quem tem boas “conexões”. Para o comum dos mortais, a justiça pode até ser cega; mas para os poderosos, ela parece ter visão seletiva.
Afinal, em terra de brandos costumes, quem tem bons amigos, altos cargos ou um subsídio no bolso, nunca está realmente só. Irónico? Talvez. Triste? Com certeza. Mas enquanto a corrupção for um “custo aceitável” e a justiça um jogo de espera, podemos apenas dizer: bem-vindo a Portugal, onde o crime compensa — desde que se tenha um crachá de alta patente.
