Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), há “um aumento da taxa de pobreza infantil — 347 mil crianças em risco de pobreza monetária (mais 44 mil do que no ano anterior)”, referem o subscritores de uma carta aberta hoje divulgada.
A “taxa de risco de pobreza infantil em 2023 foi de 20,7%”, correspondendo a um regresso aos valores de 2017, o que coloca as crianças como o “grupo etário que regista a maior taxa de risco de pobreza e também aquele em que se observa uma evolução mais desfavorável deste indicador”, pode ler-se no documento, assinado por peritos e por várias organizações, entre as quais a Rede Europeia Anti-Pobreza, Instituto de Apoio à Criança e a Cáritas Portuguesa.
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, de que Portugal é signatário, preveem uma redução de 50% do número de crianças em situação de pobreza em relação a 2019 (360 mil).
Contudo, “o cenário atual não nos confere garantias de que em 2030 o país esteja a cumprir a meta estabelecida”, referem os subscritores que criticam a falta de articulação das “diversas estratégias que visam o bem-estar das crianças”, em particular os projetos Garantia para Infância, da Estratégia Nacional para os Direitos da Criança 2021-2024 ou da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030.
O problema, referem, tem várias causas, incluindo a “escassez de rendimentos familiares (em regra associados aos salários baixos e precariedade laboral), condições habitacionais precárias e pobreza energética, desigualdades no acesso a uma educação de qualidade e inclusiva, dificuldade no acesso a cuidados de saúde mental, perigos do mundo digital/ exclusão digital, fenómenos migratórios, violência e delinquência juvenil ou abusos”.
Perante este diagnóstico, os subscritores pedem mudanças políticas que assegurem consequências positivas concretas para as crianças, com investimento em projetos que coloquem os mais novos no centro de projetos de combate à pobreza.
Na carta é pedida uma “abordagem baseada nos direitos da criança enquanto sujeito de direitos, como sustentado pelo Comité dos Direitos da Criança, que seja clara, integradora e coordenada da intervenção para o desenvolvimento de políticas e programas que garantam o superior interesse das crianças”
O apelo foi hoje divulgado no dia em que se comemoram 35 anos da adoção da Convenção sobre os Direitos da Criança, e no âmbito do Grupo de Trabalho da Pobreza Infantil, dinamizado pela Rede Europeia Anti-Pobreza.
