O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) aprovou um plano com 15 medidas para colocar mais professores nas escolas e a Fenprof quer que a tutela informe sobre a eficácia de cada uma delas.

Entre as que já são conhecidas pela maior estrutura sindical de professores, umas “não foram bem-sucedidas” e outras poderão estar feridas de legalidade, segundo um comunicado enviado para as redações.

Entre os casos de fracasso, a Fenprof aponta o concurso externo extraordinário de professores, que deixou vazias 21% das vagas e a maioria dos docentes agora colocados já estava a dar aulas nas escolas.

Depois existem relatos que preocupam a federação: “O que se sabe é que há escolas a recrutar técnicos especializados para horários de docentes, o que significa a contratação de pessoas sem qualquer requisito habilitacional para o exercício da docência”.

A Fenprof alerta ainda para os efeitos da proposta que veio permitir aumentar o número de horas extraordinárias, dizendo que “muitos docentes estão a queixar-se da situação de sobretrabalho”, havendo o risco de “este excesso de trabalho resultar em situações de doença”.

Para perceber o impacto do aumento dos horários, a Fenprof decidiu fazer um levantamento junto das 234 escolas onde passou a ser autorizado esse aumento, lamentando que “a atribuição de horas extraordinárias em dose reforçada e, por vezes, ilegal, parece ser a única medida que está a ultrapassar os limites previstos”.

Sobre o último concurso de professores, ficaram colocados 1.822 docentes, dos quais “apenas 640 não estavam já colocados em escolas públicas, alguns estando desempregados e outros provenientes dos setores privado e social”, refere a Fenprof.

A federação quer que a tutela informe sobre o impacto das restantes medidas previstas no plano “+ Aulas, + Sucesso”, que previa, por exemplo, o reforço de 140 técnicos superiores para os agrupamentos ou escolas carenciadas ou o pagamento de um extra de 750 euros a que aceitasse adiar a aposentação.

O recrutamento de 500 bolseiros de doutoramento, a contratação de outros 500 mestres e doutores e de 500 professores do ensino superior e investigadores doutorados são outras das medidas do plano, que prevê ainda o reconhecimento de habilitações a 200 imigrantes.

Para a Fenprof, o problema da falta de professores só se resolve com a valorização da profissão, “desenvolvendo este ano letivo o processo negocial para que o novo Estatuto da Carreira Docente, revisto e valorizado, entre em vigor já no próximo”.