Pintada com as cores do partido liderado por André Ventura, a Assembleia acordou, naquela mítica manhã de novembro, que viria a ser o dia em que o parlamento aprovava o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), com faixas de protesto contra o fim do corte dos salários dos políticos – proposta que já havia sido foi aprovada no âmbito do OE2025, no dia anterior a esta manifestação.
Vários deputados estavam dentro do edifício, junto às janelas que estavam abertas, enquanto a comunicação social recolhia imagens. Entre as tarjas penduradas, umas com caricaturas, outras com letras garrafais, reconheceram-se três rostos: tratava-se de Luís Montenegro, o atual primeiro-ministro, Nuno Melo, o ministro da Defesa e Pedro Nuno Santos, o secretário-geral do Partido Socialista (PS) escondidos atrás de notas de dinheiro, fazendo alusão ao aumento salarial dos titulares de cargos políticos. Já os outros pendões divulgavam uma única mensagem: “Orçamento 2025 aumenta os salários dos políticos. Vergonha”.
O líder do CHEGA divulgou uma fotografia nas suas redes sociais com uma das tarjas: “Hoje não podíamos deixar passar. Num momento em que não há dinheiro para pensões ou baixar impostos, os partidos aumentaram os salários dos políticos neste Orçamento. Não passarão impunes!”, escreveu na publicação.
Em causa não está o aumento dos salários, mas o fim do corte aos vencimentos que foi aplicado em 2010 no contexto da crise financeira que levaria ao pedido de ajuda externa por parte de Portugal em 2011.
A proposta para a reversão do corte de 5% dos vencimentos dos políticos foi aprovada na quinta-feira no parlamento, nas votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2025.
A proposta do PSD e CDS-PP apontava que “volvidos mais de 10 anos, todas as medidas aprovadas no âmbito da consolidação orçamental de redução de défice excessivo e de controlo do crescimento da dívida pública foram revogadas”, com exceção das que ditavam a redução em 5% do vencimento mensal bruto dos titulares de cargos políticos e dos gestores públicos executivos e não executivos, incluindo os pertencentes ao setor público local e regional, e dos equiparados a gestores públicos.
“Os políticos estão é a tratar de si próprios, antes de tratar do país”, começou por declarar Ventura aos jornalistas, antes da sessão plenária de aprovação ao OR2025, agendada para as 10 horas da manhã.
“Perguntar-me-ão se isto não é demasiado forte para chamar a atenção, mas é a única forma de chamar o país a atenção de que está a ser roubado. Esta é a única forma de podermos ser a voz neste parlamento. É uma ação impactante que tem peso nos outros partidos”, acrescentou o líder do CHEGA.
“Indemnizações por despedimento, suplementos que existem em muitos setores são alguns dos cortes da troika que ainda não voltaram atrás. Os políticos todos, nacionais e autárquicos, europeus e regionais, têm um corte desde o tempo da troika. O que não faz sentido é haver um aumento quando em muitos setores não irão ver essa subida”, juntou.
Para André Ventura, o mais importante era dizer a verdade aos portugueses de uma “verdade que estava a ser escondida pelo PS e pelo PSD.”
“Assumo a responsabilidade por esta ação, mas não podia permitir que este roubo à frente de todos continuasse sem que nós fizéssemos nada para o impedir”, atirou.
Questionado sobre se os deputados do CHEGA irão abdicar do aumento no salários, Ventura garantiu: “Entregámos uma carta assinada por todos os deputados, na Assembleia da República a dizer que não queremos esta reposição nos salários.”
A este protesto sem precedentes surge uma avalanche de críticas que inundou os meios de comunicação, com os partidos a serem a voz mais gritante entre as contestações.
A líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, invocou “o direito de todas as bancadas terem as suas opções sem estarem sujeitas a este tipo de pressões”, e o deputado socialista Pedro Delgado Alves pediu a interrupção dos trabalhos. Foram contrariados dentro da própria bancada por Sérgio Sousa Pinto, que defendeu que “a votação do documento mais importante do País não pode ficar dependente de meia dúzia de panos, por mais asquerosos que sejam”. Já Isabel Mendes Lopes, do Livre, considerou que Aguiar-Branco tinha “todas as ferramentas” para apressar a retirada dos pendões por ter “uma chave-mestra de todas as salas”, o que levou o presidente do Parlamento a vincar que se recusava a “arrombar a porta” dos gabinetes do CHEGA. À direita, a liberal Mariana Leitão perguntou com ironia se os deputados do Chega estavam dispostos a abdicar dos “privilégios”, “despesas de representação” e “ajudas de custo” de que beneficiam.
A verdade é que, perante este protesto, o Ministério Público (MP) vai abrir uma investigação, após ter dado entrada na Procuradoria-Geral da República uma queixa anónima contra o Presidente do CHEGA, acusando-o de violar o estatuto dos deputados e de vandalizar o Palácio de São Bento. No documento, é pedido o levantamento da imunidade parlamentar de André Ventura, bem como a audição de Pedro Pinto, líder parlamentar do CHEGA, na qualidade de testemunha.
“Há um responsável que decidiu e que deu a indicação para se avançar com esta comunicação aos portugueses de que estavam a ser roubados. (…) Fui eu que o fiz. Não há ninguém, nenhum outro membro do partido, deputado ou funcionário, a quem deva ser assacada esta responsabilidade”, disse o presidente do CHEGA.