Cerca 15 % dos atendimentos diários para imigrantes ficam por preencher

Cerca de 15 por cento dos seis mil atendimentos diários dos serviços da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) não se realizam por falta dos requerentes, limitando a resposta do sistema, disse hoje o presidente da instituição.

ANTÓNIO COTRIM/LUSA

Num debate subordinado ao tema “Novas migrações e atração de talento”, Pedro Portugal Gaspar explicou que os serviços da AIMA e da estrutura de missão para regularizar os 400 mil processos pendentes de imigrantes, em conjunto com autarquias e outros parceiros, permitiu passar de “mil atendimentos por dia para seis mil em termos de resposta aos utentes”.

Contudo, esse esforço tem uma “taxa de ausência e de não comparência dos requerentes na ordem dos 15 a 16%”, explicou o dirigente, admitindo que estas situações desgastam o serviço.

Estas ausências devem-se ao facto de muitos dos requerentes terem mudado de residência, não terem os dados atualizados ou “já não estarem cá em Portugal”, explicou Pedro Portugal Gaspar no debate organizado pela Plataforma Portugal Agora.

A ausência de resposta dos serviços administrativos durante anos levou a que muitos desistissem dos seus pedidos de autorização de residência e verificam-se também atrasos na recolha dos documentos já emitidos.

“Temos um conjunto muito grande de autorizações que são concedidas e que não são levantadas pelos requerentes”, afirmou o presidente da AIMA.

Na conferência, o presidente da AIMA admitiu a necessidade de “casar melhor a procura e a oferta” de imigrantes, com maior articulação com os setores económicos.

“A captação de talentos não é só procurar doutorados”, mas pessoas que respondam às necessidades das empresas.

Presente no debate, o CEO do Grupo Pestana, José Theotónio, criticou a excessiva burocracia e lamentou que todas as empresas empregadoras de imigrantes sejam tratadas por igual pela administração pública.

No caso do seu grupo, os apoios à integração dos imigrantes já existiam antes de serem exigidos pelo Estado e os salários são competitivos para assegurar a permanência destes funcionários.

“O grande problema português é a burocracia” e o “Estado acredita muito pouco nas empresas”, afirmou.

No seu entender, “deveria haver uma certificação das empresas que já trabalham bem” com os imigrantes, uma espécie de “via rápida” administrativa para a sua regularização laboral.

Em vez disso, o país permitiu um “acumular de situações” pendentes que dificultam a resolução do problema da imigração em Portugal.

Até porque, salientou, “foi esse acumular de situações que levou a que as pessoas fossem exploradas”.

Na conferência, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, recordou a política migratória do atual governo, que quer “provar que há um caminho moderado que funciona” e que mantém as sociedades “coesas, prosperas e decentes”.

Segundo o governante, “Portugal teve uma transformação demográfica nos últimos cincos anos que não tem paralelo em nenhum país europeu e não tem nenhum paralelo na história demográfica portuguesa”.

Este aumento de imigrantes trouxe também outro “perfil de pessoas”, que são mais estranhas à cultura portuguesa, salientou o ministro, dando o exemplo daquilo que designou como “economia do cuidado” como aquele que é mais dependente destes novos trabalhadores.

“Subscrevo todos aqueles que dizem que Portugal precisa de imigrantes” e “recuso qualquer discurso extremista” sobre a sua vinda, afirmou o governante.

Contudo “a novidade deste aumento é que uma parte muito significativa é de nacionalidades, origens, culturas e religiões que não tínhamos em Portugal” e “não estávamos habituados a integrar” um volume tão grande de pessoas.

Perante este aumento, “há duas políticas possíveis”, uma de “assobiar para o lado” e de “portas escancaradas e da integração completamente falhada” e outra que é de “fechar as portas todas” e “remigrar muitos dos que cá estão”.

“Estas duas visões existem em Portugal e, tirando os partidos que apoiam governo, são aquelas que existem no parlamento”, afirmou o governante, considerando que as “duas posições são desrespeitadores dos portugueses e dos imigrantes”.

E deu o sistema educativo como um exemplo desse falhanço do Estado: “Em 2019, tínhamos 55 mil alunos estrangeiros e agora temos matriculados 155 mil”, mas as “escolas não estavam, grosso modo, preparadas” para essa procura.

Quanto aos cidadãos oriundos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), ainda falta concretizar a transformação da atual autorização num documento Schengen, com validade europeia.

“O parlamento atrasou-nos e estamos em vias de concretizar a política de entradas de preferência para os cidadãos da CPLP”, prometeu.

Últimas do País

A greve nacional de hoje dos enfermeiros teve uma adesão de 71,5%, estando asseguradas pelos profissionais apenas situações urgentes, segundo os dados avançados às 12:30 pelo Sindicato de Enfermeiros Portugueses (SEP).
A PSP preparou um plano de contingência para os aeroportos de Lisboa e Faro para lidar com o aumento de passageiros durante a Páscoa, reforçando estas estruturas com mais polícias e postos de atendimento, revelou hoje aquela polícia.
Algumas das vítimas de abuso sexual na Igreja Católica já foram informadas por telefone da rejeição do seu pedido de compensação financeira, confirmou hoje fonte da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP).
O Projeto de Lei n.º 465/XVII/1.ª do CHEGA, de alteração ao regime jurídico da atividade de TVDE, foi esta sexta-feira rejeitado com votos contra do PS, Bloco e Iniciativa Liberal e a abstenção do PSD, CDS-PP e PCP.
A greve nacional de hoje dos enfermeiros registou níveis elevados de adesão em vários hospitais do país, levando ao encerramento de blocos operatórios e de partos, segundo um primeiro balanço do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP).
O CHEGA viu aprovado na Assembleia da República um projeto de lei que pretende impedir cirurgias de mudança de sexo em menores de idade.
Os produtores de leite afirmam estar a enfrentar um agravamento das condições económicas marcado pela descida do preço pago à produção, pelo aumento dos custos e pela rejeição de apoios ao investimento, revelou hoje um comunicado divulgado pela APROLEP.
O Tribunal Central Criminal de Lisboa agendou para 03 de junho deste ano o início do julgamento do processo Tempestade Perfeita, relacionado com suspeitas de corrupção em obras em edifícios do setor da Defesa.
O suspeito de crimes de pornografia de menores e abuso sexual de crianças detido pela Polícia Judiciária, na quarta-feira, em Castelo Branco, ficou em prisão preventiva, disse fonte judicial à agência Lusa.
Era para ser uma obra estruturante, mas já começou a falhar antes de sair do papel: o Governo deixou escapar mais de 100 milhões de euros da “bazuca” europeia no Hospital de Todos os Santos: um projeto com mais de 40 anos, custos a disparar e um preço final que continua por esclarecer.