Em comunicado hoje divulgado, o Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) “manifestou agrado pela recente reprovação pela Assembleia da República dos projetos legislativos sobre o aborto”.

No documento, a Igreja Católica portuguesa reafirmou a sua oposição ao aborto e recordou a recente mensagem do Papa Francisco, por ocasião do Dia Mundial da Paz, em que fez uma “apelo a um firme compromisso de promover o respeito pela dignidade da vida humana, desde a conceção até à morte natural”.

A CEP “reconheceu ainda o papel das associações católicas que, de forma competente nas respetivas áreas de ação, se manifestaram contra os projetos de legislação entretanto reprovados”.

No comunicado, a CEP destacou também o encontro sinodal das dioceses portuguesas realizado no dia 11 de janeiro em Fátima e anunciou um segundo encontro deste tipo no início do próximo ano.

Na sexta-feira, o parlamento debateu várias propostas de alteração à lei da IVG, num debate agendado pelo PS que pretendia, entre outras alterações o alargamento do prazo, mas todos os partidos, à exceção do PSD e da IL, apresentaram as suas próprias propostas.

No final do debate, a votação ditou, conforme já estava preanunciado, o chumbo de todos os projetos de lei e projetos de resolução que estavam em cima da mesa.

Os projetos de lei dos partidos à esquerda previam a alteração do prazo legal para a IVG, que atualmente é de 10 semanas e os partidos de esquerda pretendiam alargar para as 12 semanas (PS e PCP) ou para as 14 semanas (BE e Livre), o fim do período de reflexão ou a densificação da lei sobre a objeção de consciência.

Em sentido contrário estavam as propostas do CHEGA, que propunha a possibilidade de as grávidas fazerem um exame para ver e ouvir o batimento cardíaco do feto, e do CDS-PP, que queria que os médicos objetores de consciência pudessem estar presentes nas consultas que antecedem a IVG.

Nas diferentes votações dos sete projetos de lei e três projetos de resolução (sem força de lei) houve uma divisão na bancada da Iniciativa Liberal, com os oito deputados a escolher entre a abstenção, o voto contra ou a favor nos vários diplomas. Também no PS houve oito deputados a optar pelo voto a favor e não pela abstenção como resto da bancada, por exemplo, no projeto de lei do BE.