Garantia pública no crédito à habitação depende do valor emprestado

A garantia que o Estado presta no crédito à habitação depende do valor financiado pelo banco, sendo atribuído o máximo de 15% apenas quando é financiado o total da transação, segundo a Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF).

© D.R.

No documento da DGTF , no qual esta responde às questões frequentes sobre a garantia pública, é dito que o montante da garantia do Estado é no máximo de 15% do valor da transação e que deve esta “percentagem ser ajustada para um valor proporcionalmente inferior no caso de a instituição de crédito financiar menos de 100% do valor da transação”.

A DGTF tem mesmo um quadro explicativo em que indica como fica a proporção da garantia quando o valor financiado é inferior a 100%.

Assim, quando um banco financia 100% do valor da casa a garantia corresponde a 15% desse valor.

Já quando um banco financia 95% do valor, a garantia corresponde a 10%; quando o banco financia 90%, a garantia é 5% do valor; quando o financiamento é de 87% do valor, a garantia é de 2%; por fim, quando o banco só financia 85% ou 86% da transação, a garantia cobre apenas 1%.

Segundo contas feitas pela Lusa, em valores, numa casa de 200 mil euros financiada em 100% a garantia cobre 30 mil euros. Já se a casa custar 200 mil euros mas o banco só financiar 180 mil (90% da transação) a garantia só cobre 10 mil euros (5%). Na casa do mesmo valor, caso o banco só financie 170 mil euros (85%) a garantia só cobre dois mil euros (1%).

O valor financiado pelos bancos na compra de uma casa depende do valor a que esta é avaliada e dos rendimentos dos clientes.

A garantia pública para o crédito à habitação concedido a jovens até 35 anos foi criada em julho passado pelo Governo, que a justificou como medida para facilitar o acesso a casa própria por jovens quando se vive uma crise de habitação (já em vigor desde agosto estão as isenções de IMT e Imposto do Selo na compra da primeira habitação própria e permanente por pessoas até 35 anos).

Pode ser usada por quem esteja a comprar a primeira habitação própria permanente cujo valor não exceda 450 mil euros.

Os beneficiários não podem ser proprietários de prédio urbano ou fração de prédio urbano e não podem ter rendimentos superiores ao do oitavo escalão do IRS (cerca de 81 mil euros de rendimento coletável anual). A garantia pública aplica-se a contratos assinados até final de 2026 e permite ao Estado garantir, enquanto fiador, até 15% do valor da transação.

O problema, segundo vários especialistas dos setores bancário e imobiliário, é que mesmo com a garantia muitos jovens não têm rendimento suficiente e não conseguem cumprir critérios para aceder ao crédito, além de que se mantém o problema de falta de casas.

O presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), Paulo Caiado, disse recentemente à Lusa que há pessoas surpreendidas “porque estavam convencidas de que haveria algum tipo de financiamento do Estado para a ‘entrada’ da casa”.

Últimas de Economia

Os preços homólogos das habitações aumentaram, no primeiro trimestre, 5,4% na área do euro e 5,7% na União Europeia (UE), com Portugal a apresentar o maior aumento (16,3%) entre os Estados-membros, divulga hoje o Eurostat.
Os clientes dos bancos estão a celebrar com maior frequência empréstimos à habitação com taxas de juro mistas, tipologia que abrangeu mais de 80% do total de novos contratos em 2024, segundo o Banco de Portugal.
Os sindicatos que representam os trabalhadores da Altice disseram hoje que as rescisões na empresa já abrangeram cerca de 200 pessoas, segundo um comunicado hoje divulgado.
As transferências de clientes com contas bancárias em Portugal para instituições financeiras localizadas em paraísos fiscais aumentaram em 2024 para cerca de 8.000 milhões de euros, segundo dados publicados no Portal das Finanças.
O Serviço Nacional de Saúde (SNS) registou em 2024 um défice de cerca de 1.377 milhões de euros, representando uma deterioração de 741 milhões relativamente a 2023, anunciou hoje o Conselho das Finanças Públicas (CFP).
O reembolso do IRS totalizou 1.377,4 milhões de euros até maio, abaixo dos 2.020,6 milhões de euros reportados no mesmo período do ano passado, indicou a síntese de execução orçamental.
O Tribunal de Contas (TdC) anunciou hoje que concedeu o visto ao contrato do INEM para o transporte aéreo de emergência médica, no âmbito do concurso público que prevê a operação de quatro helicópteros pela empresa Gulf Med.
O valor do Adicional ao IMI totalizou 154,5 milhões de euros em 2024, um aumento de 5,68% face ao ano anterior, segundo dados da Autoridade Tributária.
A meia dúzia de ovos ficou mais cara quase 28% desde janeiro, atingindo os 2,06 euros no final de junho, segundo dados da Deco enviados à Lusa.
Os hóspedes e as dormidas no setor do alojamento turístico aumentaram 2,6% e 1,3% em maio, em termos homólogos, divulgou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE).