Garantia pública no crédito à habitação depende do valor emprestado

A garantia que o Estado presta no crédito à habitação depende do valor financiado pelo banco, sendo atribuído o máximo de 15% apenas quando é financiado o total da transação, segundo a Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF).

© D.R.

No documento da DGTF , no qual esta responde às questões frequentes sobre a garantia pública, é dito que o montante da garantia do Estado é no máximo de 15% do valor da transação e que deve esta “percentagem ser ajustada para um valor proporcionalmente inferior no caso de a instituição de crédito financiar menos de 100% do valor da transação”.

A DGTF tem mesmo um quadro explicativo em que indica como fica a proporção da garantia quando o valor financiado é inferior a 100%.

Assim, quando um banco financia 100% do valor da casa a garantia corresponde a 15% desse valor.

Já quando um banco financia 95% do valor, a garantia corresponde a 10%; quando o banco financia 90%, a garantia é 5% do valor; quando o financiamento é de 87% do valor, a garantia é de 2%; por fim, quando o banco só financia 85% ou 86% da transação, a garantia cobre apenas 1%.

Segundo contas feitas pela Lusa, em valores, numa casa de 200 mil euros financiada em 100% a garantia cobre 30 mil euros. Já se a casa custar 200 mil euros mas o banco só financiar 180 mil (90% da transação) a garantia só cobre 10 mil euros (5%). Na casa do mesmo valor, caso o banco só financie 170 mil euros (85%) a garantia só cobre dois mil euros (1%).

O valor financiado pelos bancos na compra de uma casa depende do valor a que esta é avaliada e dos rendimentos dos clientes.

A garantia pública para o crédito à habitação concedido a jovens até 35 anos foi criada em julho passado pelo Governo, que a justificou como medida para facilitar o acesso a casa própria por jovens quando se vive uma crise de habitação (já em vigor desde agosto estão as isenções de IMT e Imposto do Selo na compra da primeira habitação própria e permanente por pessoas até 35 anos).

Pode ser usada por quem esteja a comprar a primeira habitação própria permanente cujo valor não exceda 450 mil euros.

Os beneficiários não podem ser proprietários de prédio urbano ou fração de prédio urbano e não podem ter rendimentos superiores ao do oitavo escalão do IRS (cerca de 81 mil euros de rendimento coletável anual). A garantia pública aplica-se a contratos assinados até final de 2026 e permite ao Estado garantir, enquanto fiador, até 15% do valor da transação.

O problema, segundo vários especialistas dos setores bancário e imobiliário, é que mesmo com a garantia muitos jovens não têm rendimento suficiente e não conseguem cumprir critérios para aceder ao crédito, além de que se mantém o problema de falta de casas.

O presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), Paulo Caiado, disse recentemente à Lusa que há pessoas surpreendidas “porque estavam convencidas de que haveria algum tipo de financiamento do Estado para a ‘entrada’ da casa”.

Últimas de Economia

O valor mensal do Rendimento Social de Inserção (RSI) aumentou quase cinco euros para 242,23 euros, com retroativos a janeiro de 2025, segundo portaria publicada hoje em Diário da República.
A Comissão Europeia criticou hoje a política comercial de tarifas recíprocas proposta na quinta-feira pelo Presidente dos Estados Unidos da América (EUA), Donald Trump, prometendo uma resposta firme.
O setor do alojamento turístico registou 31,6 milhões de hóspedes e 80,3 milhões de dormidas em 2024, mais 5,2% e 4,0% face a 2023, aumentando os proveitos totais em 10,9% para 6.700 milhões de euros, divulgou hoje o INE.
A remuneração bruta total mensal média por trabalhador cresceu 6,3% em 2024, face a 2023, para 1.602 euros, mas avançou apenas 3,8% em termos reais, divulgou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE).
Os termos da liquidação dos bens da fábrica da Tupperware instalada em Montalvo, Constância, declarada insolvente na segunda-feira e que hoje despediu os 200 trabalhadores, vai ser determinado em assembleia de credores, disse à Lusa o administrador de insolvência.
O número de passageiros movimentados nos aeroportos nacionais deverá ter aumentado 4,3% em 2024, para 70,4 milhões, segundo dados preliminares do Instituto Nacional de Estatística (INE), hoje divulgados.
O IGCP colocou hoje 1.496 milhões de euros, abaixo do montante global máximo indicativo, em Obrigações do Tesouro (OT) a nove, 17 e 27 anos às taxas de juro de 2,786%, 3,342% e 3,433%, respetivamente, foi hoje anunciado.
As empresas portuguesas enfrentam desafios regulamentares e financeiros acima da média da União Europeia (UE), mas o investimento continua em crescimento, tendo aumentado 14% face ao registado antes da pandemia, segundo um inquérito do Banco Europeu de Investimento (BEI).
O preço do ouro continua a subir, tornando mais valiosas as reservas do Banco de Portugal (BdP), que já valem mais de 33 mil milhões de euros, uma valorização de 7% no arranque do ano.
A União Europeia (UE) tem a partir de hoje em vigor novas regras para embalagens e resíduos de embalagens no mercado europeu, com restrições para determinados plásticos de utilização única e diminuição dos pacotes para evitar desperdício.