“A concessão e criação de um modelo transversal de avaliação de risco no âmbito da contratação pública contribuirá decisivamente para a melhoria do controlo da atividade pública, assente numa análise mais eficaz”, salientou Filipa Urbano Calvão, presidente do TdC, na Conferência “Melhorar a Eficiência e a Transparência da Contratação Pública — Controlo do Tribunal de Contas para uma Contratação Pública Eficiente em Portugal”, em Lisboa.
O modelo de avaliação de risco dos contratos públicos baseado em IA e análise de dados avançados, que resultou de um projeto que durou dois anos e teve a colaboração da Comissão Europeia e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), permitirá “identificar onde e o que analisar, a partir de um conjunto de indicadores precisos de risco”, explicou a responsável.
A automatização desse processo de identificação é uma oportunidade para “ações de controlo mais direcionadas”, destacou.
Filipa Urbano Calvão admitiu ainda que o recurso à ciência de dados e à inteligência artificial “traz desafios que não se podem ignorar”, pelo que é “crítica a garantia da qualidade dos dados, da transparência e a explicabilidade dos algoritmos e da proteção dos dados pessoais e da privacidade dos seus titulares”.
Tendo em conta estes desafios, é “dever do Tribunal implementar estas ferramentas de forma ética e responsável, garantindo que os resultados são fiáveis e respeitam os valores que orientam o trabalho” do TdC, concluiu.
A participar na conferência esteve também Kjartan Björnsson, diretor adjunto e chefe da Unidade de Governação e Administração Pública, da Direção-Geral de Apoio às Reformas Estruturais da Comissão Europeia, que destacou o significativo impacto económico da contratação pública em Portugal, tendo assumido um maior papel com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O modelo criado “reduziu o número de contratos que os auditores têm de rever manualmente”, salientou o responsável, sendo um exemplo de como as ferramentas apoiadas pela IA “podem ser utilizadas eficazmente na supervisão dos contratos públicos e sublinha também a necessidade de uma maior normalização e melhoria da qualidade dos dados”.
Por sua vez, János Bertók, diretor adjunto da Direção da Governação Pública da OCDE, apontou que este projeto é um “elemento chave em melhorar serviços públicos”, nomeadamente para melhorar o “potencial e inovação na contratação pública”.
“Todos os países estão a enfrentar esta transformação digital”, apontou, que está “no centro da modernização das ferramentas e plataformas digitais do setor público e mostra como racionalizar processos, aumentar a transparência e melhorar a supervisão”.
Para o responsável, “as tecnologias emergentes, como a IA, oferecem oportunidades interessantes para melhorar a governação pública, prestar melhores serviços e reforçar a confiança”.
