“Quer o sindicato, quer os trabalhadores não aceitam como resposta a indisponibilidade da parte americana. É sempre possível tentar um diálogo e, neste caso, da parte portuguesa é possível fazer perceber aos norte-americanos que não é uma questão de disponibilidade, é uma questão de justiça, de direito internacional e de mínimos”, afirmou o dirigente sindical Vítor Silva.

O coordenador do Sindicato das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Comércio e Escritórios, Hotelaria, Turismo e Transportes dos Açores (SITACEHTT), falava, em conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira.

Desde 2021 que o sindicato alerta para o facto de alguns níveis da tabela salarial das Feusaçores (forças norte-americanas destacadas na base das Lajes) apresentarem valores abaixo do salário mínimo nacional e do salário mínimo regional nos Açores, que tem um acréscimo de 5%.

Para evitar que os trabalhadores portugueses aufiram menos do que o salário mínimo regional, foi criado um suplemento, para atingir esse valor, mas, segundo o sindicato, isso significa que trabalhadores com 10 e 15 anos de serviço perdem direito às diuturnidades.

Em janeiro, o deputado do PSD eleito pelos Açores Francisco Pimentel questionou o ministro da Defesa Nacional, numa pergunta, por escrito, na Assembleia da República, sobre esta situação.

“Está o Ministério da Defesa ao corrente desta situação e disponível para diligenciar no sentido de avançar com a revisão imediata da estrutura salarial destes trabalhadores, sem dependência de recurso a complementos que se fundem e confundem com diuturnidades?”, questionou.

Na resposta, o Governo disse que as remunerações dos trabalhadores portugueses na base das Lajes dependiam do acordo de cooperação e defesa entre Portugal e os Estados Unidos, “não tendo qualquer mecanismo de atualização automática ou indexação perante as alterações remuneratórias nacionais”, e que não existia “disponibilidade da parte dos EUA para avançar com a mesma, atenta a complexidade desta revisão”.

Segundo Vítor Silva, se foi possível criar um suplemento sem rever o acordo, também é possível “criar uma norma que diga que nenhum trabalhador português na base das Lajes pode ter um salário base inferior à retribuição mínima mensal garantida nos Açores”.

O SITACEHTT/Açores pede uma “postura de maior exigência ao Estado português em relação aos Estados Unidos da América”, acusando os sucessivos governos da República de “subserviência sistemática”.

“É fundamental que, ao contrário do que aconteceu até aqui, o Estado português assuma uma atitude de maior firmeza e exigência na defesa dos interesses do país, dos Açores e dos direitos laborais dos trabalhadores portugueses”, vincou.

O dirigente sindical vai reunir-se, na terça e quarta-feira, com as forças políticas com representação na Assembleia da República, para pedir “total empenhamento” na defesa dos assuntos laborais na base das Lajes.

Os trabalhadores reivindicam a “revisão da tabela salarial e a consagração do primeiro nível de todas as tabelas salariais igual ou superior à retribuição mínima mensal garantida praticada nos Açores”.

“Este ano, faz 30 anos do acordo de cooperação e defesa e consequentemente do acordo laboral. Isso significa que há 30 anos que não é revista a tabela salarial. É mesmo urgente fazer-se alguma coisa”, alertou Vítor Silva.

Segundo o sindicalista, atualmente, existem nove funcionários com vencimentos base abaixo do salário mínimo regional, mas o número poderá aumentar, tendo em conta que o salário mínimo em Portugal tem vindo a aumentar todos os anos.

“Os valores que estão a ser pagos na base das Lajes aos trabalhadores portugueses são extremamente baixos. Em média, são 25% inferiores àqueles que são praticados noutras bases dos Estados Unidos na Europa”, salientou.

O sindicato exige também a consagração de prazos de resposta pelos diferentes níveis de resolução de conflitos, “garantindo que os trabalhadores possam recorrer, em tempo útil, às instâncias judiciais”.

Em setembro de 2022, os trabalhadores com salários base abaixo do salário mínimo regional apresentaram queixas, mas depois de passarem pelos comandos português e norte-americano e pela comissão laboral, foram encaminhadas para a comissão bilateral, que ainda não deu resposta.

O SITACEHTT/Açores reivindica ainda o estabelecimento de um contingente mínimo de trabalhadores portugueses na base das Lajes, numa proporção de três por cada militar norte-americano, que nunca desça abaixo dos atuais 450 funcionários.