Em causa está um Plano de Ação para uma Energia Acessível hoje apresentado, com medidas para baixar os custos energéticos, concluir a União da Energia (mercado interno de energia), atrair investimentos e assegurar preparação perante potenciais crises energéticas, com poupanças estimadas em 45 mil milhões de euros em 2025, que aumentarão até 130 mil milhões de euros de poupanças anuais em 2030 e 260 mil milhões de euros em 2040.

No que toca a reduzir os custos energéticos, a Comissão Europeia sugere na comunicação deste plano de ação a “redução da tributação da eletricidade e eliminação dos componentes de custos não energéticos das faturas”, defendendo que, até final do ano, seja adotada uma revisão da diretiva referente à tributação dos produtos energéticos e da eletricidade, bem como recomendações adicionais do executivo comunitário no quarto trimestre de 2025.

“A redução da fatura [da luz] exige que se abordem as suas três componentes de custo: custos da rede e do sistema, tributação e custos de aprovisionamento. Além disso, como o gás natural constitui uma parte significativa do cabaz elétrico, garantir o bom funcionamento dos mercados do gás, que praticam preços baseados no mercado, também ajudará a baixar as faturas do gás e da eletricidade”, sustenta a instituição.

Lembrando que “a redução da tributação se revelou muito eficaz na contenção das faturas de energia durante a crise energética” causada pela invasão russa da Ucrânia em 2022, quando foram adotadas reduções do IVA e dos impostos sobre a energia e outros apoios aos grupos vulneráveis, Bruxelas recorda que pode ser adotada uma “tributação mínima [nos impostos especiais de consumo] da eletricidade”.

As regras europeias permitem “que os Estados-membros reduzam a taxa de imposto até zero, sempre que legalmente possível, para as indústrias e os agregados familiares com utilização intensiva de energia e para todas as indústrias no caso da eletricidade produzida a partir de fontes renováveis”, assinala.

“Os elevados impostos sobre a eletricidade aumentam as faturas e a atual estrutura de tributação não desincentiva a utilização de combustíveis fósseis em detrimento da utilização de eletricidade, abrandando assim a eletrificação e a procura de eletricidade doméstica barata”, adianta a Comissão Europeia.

Esta é uma das medidas para tornar a eletricidade mais acessível, tendo por base recomendações aos Estados-membros para que reduzam os impostos nacionais sobre a eletricidade, havendo outras, como a permissão para que os consumidores consigam mais facilmente mudar de fornecedor para ofertas de energia mais baratas.

Bruxelas quer também apoiar a adoção de contratos de fornecimento a longo prazo que, em última análise, contribuam para quebrar a ligação entre as faturas retalhistas de eletricidade e os preços elevados e voláteis do gás.

E, para reduzir a parte das tarifas de rede na fatura energética, o executivo comunitário vai propor uma metodologia para garantir que as tarifas de rede reflitam os custos do sistema energético, incentivando a utilização mais eficiente da rede.

Segundo as contas da Comissão Europeia, os consumidores já beneficiam de cerca de 34 mil milhões de euros por ano pelo mercado interno da energia da UE, estimando-se que, com uma maior integração, esse valor possa subir para 40 a 43 mil milhões de euros anuais em 2030.

Quando países como Portugal pedem maior integração no mercado energético da UE, o comissário da Energia e Habitação, Dan Jorgensen, garantiu à Lusa na conferência de imprensa na apresentação deste plano de ação, em Bruxelas, “ser necessário” aumentar o número de interconexões na UE.

Porém, referiu ser ” demasiado cedo para saber que projetos serão finalizados nos próximos anos”.