Parlamento dá luz verde a Milei para assinar acordo de empréstimo com FMI

O parlamento argentino deu luz verde ao governo do ultraliberal Javier Milei para concluir um acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre um novo empréstimo para refinanciar a dívida argentina.

© facebook de Javier Milei

A Câmara dos Deputados aprovou por uma maioria relativamente confortável (129 votos a favor e 108 contra) o decreto que autoriza o Governo argentino a concluir este empréstimo a 10 anos, cujo montante ainda não é conhecido.

Deverá aliviar a Argentina, que ainda está a pagar uma dívida de 44 mil milhões de dólares ao Fundo, herança de um empréstimo anterior em 2018.

O Governo sublinhou que o apoio parlamentar é uma “mensagem” aos credores da Argentina “que demonstra maturidade e grandeza” e afirmou que o acordo será fundamental para consolidar o processo de estabilização macroeconómica, de acordo com um comunicado.

Numa publicação na rede social X, o Presidente Javier Milei congratulou a aprovação do parlamento. O Presidente cancelou inclusive a sua visita a Israel, onde iria discursar no parlamento do país, prevista para a próxima semana.

Enquanto a presidência argentina se limitou a confirmar o cancelamento da viagem, o jornal israelita Jerusalem Post noticiou hoje que o cancelamento se devia a “acontecimentos internos na Argentina”.

O decreto de necessidade e urgência (DNU, na sigla em espanhol) assinado por Milei a 11 de março permite ao executivo concluir um novo programa de facilidades alargadas com o FMI que implicará a concessão de novos créditos.

A oposição manifestou o seu desacordo com o decreto porque, na sua opinião, contradiz a lei sobre o Reforço da Sustentabilidade da Dívida Pública, aprovada pelo Parlamento em fevereiro de 2021, a pedido do governo do então presidente Alberto Fernández (2019-2023).

Essa lei, que está atualmente em vigor, estabelece que “qualquer programa de financiamento ou operação de crédito público” realizado com o FMI “exigirá uma lei do Honorável Congresso da Nação que o aprove expressamente”.

De acordo com os setores da oposição, o governo deveria ter enviado um projeto de lei ao parlamento para que este debatesse e aprovasse a operação com o FMI com a aprovação de ambas as câmaras legislativas.

Em vez disso, Milei optou por assinar uma DNU, um instrumento que pôde subscrever na quarta-feira com a aprovação de apenas uma das câmaras do Congresso.

Últimas de Política Internacional

A NATO vai reforçar a vigilância e segurança no flanco leste da Aliança Atlântica, depois do incidente em que drones russos entraram no espaço aéreo da Polónia, anunciou hoje a organização.
O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, homenageou hoje, numa cerimónia solene no Pentágono, as vítimas dos atentados de 11 de Setembro de 2001 em Nova Iorque e Washington, que causaram cerca de 3.000 mortos.
O Presidente finlandês, Alexander Stubb, acusou hoje a Hungria e a Eslováquia de alimentarem a invasão da Ucrânia com as compras de recursos fósseis russos, durante uma visita à Ucrânia, ecoando críticas de Kiev.
A Comissão Europeia desembolsou hoje a oitava parcela do empréstimo de assistência macrofinanceira excecional (AMF), no valor de mil milhões de euros, de um total de 18,1 mil milhões de euros.
Peter Mandelson foi destituído do cargo de embaixador britânico nos Estados Unidos "com efeito imediato", na sequência de alegações sobre a sua relação com o abusador de menores norte-americano Jeffrey Epstein, comunicou hoje o Governo.
A Polónia, membro da União Europeia (UE) e da NATO, anunciou hoje que restringiu o tráfego aéreo na sua fronteira leste, após a invasão de cerca de 20 drones russos suspeitos no seu território.
O primeiro-ministro polaco anunciou esta quarta-feira que vai invocar o artigo 4.º do Tratado da NATO, que prevê consultas entre todos perante ameaças à segurança de um dos Estados-membros, na sequência da violação do seu espaço aéreo por drones russos.
A França regista hoje protestos que se fizeram sentir principalmente nos transportes e autoestradas, com mais de 100 detenções, a maioria em Paris, num dia em que estava previsto um bloqueio total convocado contra as medidas do Governo.
Manifestantes nepaleses incendiaram esta terça-feira o Parlamento na capital Katmandu, após a demissão do primeiro-ministro na sequência de protestos que causaram 19 mortos, anunciou um porta-voz da assembleia.
O Parlamento Europeu (PE) validou hoje o acordo entre a União Europeia (UE) e o Brasil que permite o intercâmbio de dados pessoais e não pessoais para combater a criminalidade grave e o terrorismo.