A Câmara dos Deputados aprovou por uma maioria relativamente confortável (129 votos a favor e 108 contra) o decreto que autoriza o Governo argentino a concluir este empréstimo a 10 anos, cujo montante ainda não é conhecido.
Deverá aliviar a Argentina, que ainda está a pagar uma dívida de 44 mil milhões de dólares ao Fundo, herança de um empréstimo anterior em 2018.
O Governo sublinhou que o apoio parlamentar é uma “mensagem” aos credores da Argentina “que demonstra maturidade e grandeza” e afirmou que o acordo será fundamental para consolidar o processo de estabilização macroeconómica, de acordo com um comunicado.
Numa publicação na rede social X, o Presidente Javier Milei congratulou a aprovação do parlamento. O Presidente cancelou inclusive a sua visita a Israel, onde iria discursar no parlamento do país, prevista para a próxima semana.
Enquanto a presidência argentina se limitou a confirmar o cancelamento da viagem, o jornal israelita Jerusalem Post noticiou hoje que o cancelamento se devia a “acontecimentos internos na Argentina”.
O decreto de necessidade e urgência (DNU, na sigla em espanhol) assinado por Milei a 11 de março permite ao executivo concluir um novo programa de facilidades alargadas com o FMI que implicará a concessão de novos créditos.
A oposição manifestou o seu desacordo com o decreto porque, na sua opinião, contradiz a lei sobre o Reforço da Sustentabilidade da Dívida Pública, aprovada pelo Parlamento em fevereiro de 2021, a pedido do governo do então presidente Alberto Fernández (2019-2023).
Essa lei, que está atualmente em vigor, estabelece que “qualquer programa de financiamento ou operação de crédito público” realizado com o FMI “exigirá uma lei do Honorável Congresso da Nação que o aprove expressamente”.
De acordo com os setores da oposição, o governo deveria ter enviado um projeto de lei ao parlamento para que este debatesse e aprovasse a operação com o FMI com a aprovação de ambas as câmaras legislativas.
Em vez disso, Milei optou por assinar uma DNU, um instrumento que pôde subscrever na quarta-feira com a aprovação de apenas uma das câmaras do Congresso.
