Bruxelas ouve setor para habitação acessível na UE e quer rever ajudas estatais

O comissário europeu da Habitação, Dan Jorgensen, anunciou hoje o arranque de um diálogo na União Europeia para habitação a preços acessíveis, com consultas ao setor sobre temas como regulação, e quer rever as regras para auxílios estatais.

© D.R.

“Hoje, damos mais um passo firme. Tenho o prazer de lançar o diálogo sobre habitação a preços acessíveis aqui no Parlamento Europeu, que dá início a 2025 como um ano de compromisso. Amanhã [terça-feira] vamos ouvir a indústria no fórum de alto nível sobre construção e, no resto do ano, vamos organizar encontros sobre temas como arrendamentos de curta duração, regulamentação e autorização de investimentos, sem-abrigo e habitação para pessoas com deficiência”, disse Dan Jorgensen.

Intervindo numa conferência organizada pela Comissão Europeia e pelo Parlamento Europeu sobre políticas de habitação a preços acessíveis na União Europeia (UE), na sede da assembleia europeia em Bruxelas, o comissário europeu da tutela indicou que, “em breve”, o executivo comunitário lançará “convites à apresentação de provas e consultas públicas sobre os auxílios estatais e também sobre o plano de habitação a preços acessíveis”.

A posição surge numa altura em que o executivo comunitário tenciona rever as apertadas regras da UE para auxílios estatais para permitir medidas mais alargadas de apoio à habitação, nomeadamente para a eficiência energética e a habitação social.

Tal revisão poderia permitir alargar os apoios a diferentes camadas da população (e não só aos mais desfavorecidos) ou aumentar o montante dos custos elegíveis para apoiar a eficiência energética dos edifícios (atualmente fixado em 30%).

Contudo, a habitação é uma competência dos Estados-membros.

“Organizarei também um diálogo com os jovens sobre habitação para debater os desafios de alojamento que se colocam aos estudantes”, apontou Dan Jorgensen.

Para criar o plano de habitação a preços acessíveis será criado um conselho consultivo para a habitação, composto por peritos independentes de diferentes domínios, referiu ainda o responsável, sem especificar a data de divulgação da estratégia.

De acordo com o comissário europeu, “o trabalho já começou” com grupos de trabalho específicos, em conjunto com os países e as autoridades locais para abordar as regras existentes para questões como estrangulamentos, arrendamento de curta duração e especulação.

A ideia é “aumentar a oferta de habitações e a tirar o máximo partido do parque existente, para melhorar a cooperação e a comunicação entre as autoridades nacionais, regionais e locais”, adiantou Dan Jorgensen.

Em 2023, cerca de um em cada 10 europeus gastava 40% ou mais do seu rendimento em habitação e custos conexos e, no mesmo ano, 47 milhões de pessoas na UE não tinham meios para aquecer as suas casas.

“Esta situação é, evidentemente, inaceitável. Não se trata apenas de aumentar a quantidade de qualidade do parque habitacional europeu, mas é também uma questão de qualidade. Precisamos de investir em casas decentes, acessíveis e duradouras”, concluiu o comissário europeu.

A União Europeia enfrenta uma acentuada crise de habitação, em países como Portugal, onde os preços das casas e das rendas têm aumentado significativamente, tornando difícil chegar à habitação acessível, especialmente para jovens e famílias de baixos rendimentos.

A situação é agravada por fatores como a falta de disponibilidade devido ao turismo, a pouca oferta e a especulação imobiliária, principalmente em Lisboa e no Porto.

O Governo português tem implementado algumas medidas nos últimos anos, como o apoio à compra de casa, o aumento da oferta de habitação pública e a regulação do mercado de arrendamento.

Últimas de Economia

A Comissão Europeia autorizou a comercialização de um medicamento para o tratamento da depressão pós-parto, depois de uma avaliação positiva da Agência Europeia do Medicamento (EMA), foi hoje anunciado.
O Tribunal de Contas (TdC) julgou improcedente o recurso da Câmara de Idanha-a-Nova sobre a recusa do visto ao contrato para a criação de um cartão de saúde, porque a aprovação não passou pela assembleia municipal.
Os viticultores do Douro que queiram aceder ao apoio de 50 cêntimos por quilo de uva a destilar têm que submeter as candidaturas até 25 de setembro, segundo uma portaria publicada hoje em Diário da República (DR).
Em causa estava a interpretação do artigo 251.º do Código do Trabalho, que define os dias de ausência a que o trabalhador tem direito em caso de luto: o STEC defendia que o cálculo devia abranger apenas dias úteis, enquanto a CGD sempre contabilizou dias consecutivos de calendário, incluindo fins de semana e feriados.
A agência de notação financeira Fitch subiu esta sexta-feira o 'rating' de Portugal de A- para A, com 'outlook' (perspetiva) estável, anunciou, em comunicado.
O movimento de passageiros nos aeroportos portugueses cresceu 4,9% de janeiro a julho, em relação ao mesmo período do ano passado, mostram dados divulgados hoje pelo INE.
A Autoridade Tributária (AT) devolveu, em 2024, 86 milhões de euros em IVA a turistas oriundos de países terceiros, nomeadamente cidadãos de fora da União Europeia (UE), no âmbito do regime ‘tax-free’.
No relatório "Reformas da Política Fiscal", a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) resume a trajetória das medidas fiscais introduzidas ou anunciadas pelos governos de 86 jurisdições em 2024, olhando para a realidade dos países da organização e de algumas economias "parceiras".
O objetivo destes empréstimos, disse o grupo BEI, é reduzir a fatura de energia e aumentar a competitividade das pequenas e médias empresas (PME).
A agricultura portuguesa pode perder até 510 milhões de euros anuais devido à redução da produtividade e ao aumento de custos, com a decisão de Bruxelas proibir o uso de algumas substâncias ativas, revelou um estudo hoje divulgado.