Autarca do PS condenado por peculato na ilha Graciosa vai recorrer da decisão

O presidente da Junta de Freguesia da Luz, na ilha Graciosa, nos Açores, anunciou hoje que vai recorrer da decisão do tribunal que o condenou por peculato e falsificação de documentos, alegando que foi “injustamente sentenciado”.

© CM Santa Cruz da Graciosa

“Nunca lutei por poder ou riqueza – lutei pelos mais vulneráveis. E isso, com orgulho, mantenho intacto, e irei recorrer da decisão judicial por achar que não está de acordo com a realidade dos factos”, afirmou o autarca George Ortins, num comunicado enviado à agência Lusa.

O presidente da Junta de Freguesia da Luz foi condenado “pela prática, em autoria material e em concurso efetivo, de um crime de peculato e de um crime de falsificação de documento, na pena única de 220 dias de multa à taxa diária de 20 euros e na pena acessória de perda de mandato”, segundo um comunicado divulgado na terça-feira pelo Ministério Público.

De acordo com o Ministério Público, em 2020 e 2021, o arguido “apropriou-se indevidamente” de materiais destinados à reabilitação de habitações de famílias carenciadas e entregou-os “a fregueses para fins diversos, como construção de telheiros e canis, com o objetivo de angariar apoio político antes das eleições de 2021”.

George Ortins, eleito pelo PS, alegou que “as faltas administrativas não devem ser confundidas com crimes dolosos, nem justificam a gravidade das penas aplicadas”.

“Ao longo de 12 anos, dediquei a minha vida à freguesia da Luz com um único propósito: servir a população com honestidade e trabalho. Hoje, vejo-me injustamente sentenciado por atos que nunca cometi por ambição pessoal ou para meu benefício pessoal”, salientou.

O autarca admitiu que na gestão de materiais públicos podem ter “ocorrido falhas processuais” e assumiu responsabilidade por isso, mas garantiu que “nunca, em momento algum, houve enriquecimento ilícito ou má-fé” da sua parte.

“Continuo a viver com humildade, sem qualquer benefício indevido. Os materiais em questão foram distribuídos a pessoas que me foram procurar a pedir ajuda – para abrigar animais, construir telheiros ou ajudar famílias carenciadas. Se o processo administrativo não seguiu todos os trâmites formais, o objetivo foi sempre o de ajudar a nossa comunidade”, frisou.

George Ortins lamentou não ter denunciado a tempo “graves desvios” que chegaram ao seu conhecimento no passado, “como a duplicação de verbas para a casa funerária ou a mistura de contas pessoais com dinheiro público por parte de anteriores responsáveis”.

“Errei por omissão e aprendi com isso. O que mais me dói é ver a justiça ser aplicada de forma tão desigual. Condenam-me por tentar ajudar dentro das minhas possibilidades, enquanto outros que cometeram irregularidades para fins eleitorais e pessoais continuam impunes”, apontou.

“Peço apenas que me julguem com a mesma medida com que deveriam julgar todos: pela intenção e pelos resultados concretos para a população”, reforçou.

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