Estas são algumas das matérias que constam na carta enviada hoje por André Ventura aos presidentes do PSD, Luís Montenegro, e da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, e que considera essenciais para uma plataforma de entendimento que sirva de base à revisão da Constituição.
“Nesta primeira fase, pretendemos apenas deixar alguns dos temas que nos parecem essenciais abordar, como é o caso da limpeza ideológica do nosso texto fundamental, assegurando assim a sua neutralidade, nomeadamente no preâmbulo”, começa por elencar André Ventura.
A “previsão de um círculo de compensação eleitoral nacional (como já acontece nos Açores)”, a “clarificação do texto constitucional no que diz respeito a penas de caráter perpétuo, ainda que sujeitas a revisão, bem como a adequação do texto constitucional à previsão de crime de enriquecimento ilícito”, são outros dos temas apresentados pelo CHEGA.
A proposta propõe a “contenção da possibilidade de recursos judiciais, mas, paralelamente, da previsão do recurso de amparo junto do Tribunal Constitucional” e “retirada do peso excessivo do Estado do texto constitucional e da garantia da liberdade de articulação dos vários serviços públicos com os privados, num espírito de complementaridade e não de exclusividade de um ou outro”, lê-se no documento enviado a Luís Montenegro (PSD) e a Rui Rocha (IL)
A garantia da progressividade fiscal “e, por fim, do trabalho no sentido de despolitizar determinados cargos ou instituições, através da alteração das normas de nomeação, como em áreas como a justiça ou a regulação de atividades públicas” são outros dos temas.
“O objetivo deste contacto é, assim, a criação de uma plataforma de entendimento ou de consenso constitucional anterior ao início do processo formal de revisão”, prossegue André Ventura.
“Mesmo não sendo, face às enormes dificuldades que os portugueses enfrentam no presente, a revisão constitucional uma prioridade absoluta, penso ser incontornável que os ventos da história nos impelem a dar a Portugal uma Constituição em que todos se revejam e na qual possam ser integrados”, acrescenta.
