De acordo com o projeto de lei entregue na Assembleia da República, o CHEGA quer ir mais além do que o Governo, como já tinha anunciado no domingo o presidente do partido, André Ventura.

O CHEGA propõe uma redução de 0,8 pontos percentuais no segundo e terceiro escalões e de 0,9 pontos percentuais no quarto e quinto.

Nos restantes escalões, a proposta do CHEGA é igual à do Governo, apesar de prever a entrada em vigor com o próximo Orçamento do Estado, em janeiro de 2026. O executivo quer aplicar estes desagravamento fiscal nos próximos meses e retroativamente a janeiro deste.

Pela proposta do Governo de desagravamento do IRS, no valor global de 500 milhões de euros, do 1º ao 3º escalões a redução das taxas é de 0,5 pontos percentuais; do 4º ao 6º a diminuição é de 0,6 pontos percentuais; e os 7º e 8º escalões terão uma descida em 0,4 pontos percentuais.

Na exposição de motivos deste projeto de lei, o CHEGA considera que “a proposta apresentada pelo Governo, que prometia uma enorme redução fiscal ao nível do IRS, acabou por um se tornar num ‘flop’, que resultará em mexidas ténues ou insignificantes”.

O partido indica que “os agregados familiares de elevados rendimentos irão sentir mais esta redução do que propriamente as famílias da grande classe média e média baixa” e defende que a sua proposta “vai no sentido de repor a justiça fiscal nesta redução de IRS, permitindo que a mesma também chegue com mais efetividade a realmente precisa”.

Noutro projeto de lei que o CHEGA também leva ao parlamento, o partido propõe aumentar a dedução das despesas de arrendamento em 50 euros, até 850 euros.

Na exposição de motivos desta iniciativa, os deputados do CHEGA referem que “nos últimos anos, os preços das casas e das rendas em Portugal têm registado um crescimento acentuado, colocando uma pressão cada vez maior sobre os orçamentos familiares”.

“A habitação tornou-se, para muitas famílias, uma fonte constante de preocupação e instabilidade”, alertam.

Considerando que é “fundamental repensar as políticas fiscais de apoio à habitação”, o CHEGA aponta que “uma das medidas com maior potencial de impacto seria permitir que as famílias pudessem deduzir no IRS todas as despesas diretamente relacionadas com a habitação”, o que “permitiria um alívio fiscal importante, especialmente para os agregados mais vulneráveis e para a classe média, que hoje suporta grande parte da carga fiscal do país”.

“Mais do que um incentivo, trata-se de uma questão de justiça social: o Estado deve reconhecer que a habitação é uma necessidade essencial e refletir isso no sistema fiscal”, defende o CHEGA.