Segundo dados da Direção-Geral de Política de Justiça (DGPJ), entre 2015 e 2023 houve um aumento significativo, de 67%, no número de condenações com expulsão de Portugal após o cumprimento das penas de prisão, subindo de 138 para 206 casos. Contudo, o Estado não dispõe de informações detalhadas sobre cidadãos naturalizados que foram julgados e condenados, situação que tem suscitado dificuldades no acompanhamento estatístico dos processos criminais.
Fontes oficiais da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) explicam que, uma vez obtida a nacionalidade portuguesa, esses cidadãos são tratados simplesmente como portugueses, não havendo registos específicos sobre o país de origem ou etnia dos mesmos. A mesma posição foi confirmada pelo Instituto dos Registos e Notariado (IRN).
A recolha destes dados poderia ajudar a melhorar a análise estatística e a implementação de políticas públicas de segurança e justiça mais eficazes. Atualmente, a expulsão após cumprimento da pena, conhecida como pena acessória, é comummente revista em períodos como o Natal, altura em que o Presidente da República e o Governo costumam avaliar potenciais indultos.
