Segundo o relatório, da responsabilidade do Instituto da Segurança Social, este dado demonstra “a necessidade de prosseguir o reforço da articulação” entre o sistema de justiça e o da proteção social, “por forma a garantir transições seguras e adequadas para os jovens, assegurar a continuidade dos apoios e do acompanhamento às famílias”.

Defende igualmente a necessidade de “reavaliar o regime penal aplicável a jovens entre os 16 e os 21 anos, criado em 1982”, uma vez que esta faixa etária já não está abrangida pela Lei Tutelar Educativa.

“Alguns destes jovens permanecem acolhidos em instituições do sistema de proteção por decisão judicial, enquanto aguardam julgamento em processos-crime, que tendem a ser morosos”, lê-se no relatório.

A Lei Tutelar Educativa aplica-se a todos os jovens com idades compreendidas entre os 12 e os 16 anos, que pratiquem um facto qualificado pela lei como crime.

O relatório CASA 2024 demonstra, por outro lado, que em 2024 registou-se um aumento de 6,2%, comparativamente com 2023, de jovens acolhidos no sistema de proteção que paralelamente tinham processos tutelares educativos em curso, representando 13,8% do total de crianças e jovens em acolhimento.

Destaca também o “aumento de 83% dos jovens que saíram de acolhimento com medida tutelar educativa de internamento em centro educativo aplicada”.

Relativamente à aplicação de medidas tutelares educativas, os dados do CASA 2024 mostram um aumento de 104% em relação a 2023, com registo de 53 jovens que saíram para um centro educativo, além dos seis que saíram para um estabelecimento prisional.

Salienta igualmente que houve 4,7% de jovens que saíram do acolhimento aos 18 anos “sem acompanhamento subsequente”.

“Das medidas aplicadas subsequentemente ao acolhimento, destacam-se a medida de apoio junto dos pais, de apoio junto de outro familiar e de confiança a pessoa selecionada para adoção, mantendo-se a tendência de anos anteriores”, refere o CASA 2024.

Os números gerais mostram que o número de crianças e jovens em risco retiradas à família baixou para 6.349 em 2024, menos 97 comparativamente ao ano anterior.

Do total de 55.448 crianças e jovens acompanhados pelo sistema de proteção, 88,5% permaneceram em meio natural de vida e apenas 11,5% foram colocadas em acolhimento, sendo que nesta última percentagem incluem-se os 361 menores que foram colocados numa família de acolhimento e os outros 5.988 que foram acolhidos numa instituição.