“Face à ausência de respostas concretas por parte do Governo, foram aprovadas medidas de protesto responsável, sempre salvaguardando o socorro à população”, anunciou hoje o presidente da mesa dos congressos, Luis Gil Barreiros, na apresentação das conclusões do 45.º Congresso Nacional da LBP, que decorre desde sábado em Alcobaça, no distrito de Leiria.
Da votação das 16 moções apresentadas ao congresso resultou a aprovação de protestos, dos quais o que gerou mais discussão foi a “recusa em efetuar altas hospitalares”, ou seja, o transporte de doentes não urgentes que tenham altas dos hospitais, por períodos que poderão aumentar, sucessivamente, de 12 para as 24 ou para as 48 horas.
Os protestos vão ainda passar por “concentrações distritais e nacionais, marchas lentas e toques de sirene coordenados”, afirmou o presidente da mesa.
Os bombeiros, descontentes com a situação atual, e que reivindicam respostas do Governo, decidiram também a suspensão da presença institucional em eventos protocolares, campanhas mediáticas e faixas de protesto nos quartéis, a mobilização mensal de viaturas à Assembleia da República e ações como a recolha de 20 mil assinaturas de cidadãos para pressionar iniciativas legislativas.
Estas ações “traduzem a determinação do setor em fazer ouvir a sua voz e em exigir respeito pelas suas reivindicações”, acrescentou Gil Barreiros.
O congresso que decorreu “num contexto de exigência coletiva e de profunda reflexão sobre o futuro da proteção e socorro em Portugal”, terminou, segundo a mesa dos congressos, com “uma mensagem clara e inequívoca: o modelo atual encontra-se esgotado e carece de reformas estruturais urgentes”.
O setor, que “não pede privilégios, mas exige justiça e reconhecimento”, deliberou exigir a criação da carreira nacional de bombeiro, bem como um estatuto do bombeiro que “contemple contrato de trabalho com as associações humanitárias, tabela remuneratória própria com progressão por posto e antiguidade, proteção social adequada e regime de aposentação justo”.
Nas conclusões do congresso foi também colocado o foco na valorização do voluntariado com medidas como a isenção de IRS sobre compensações benefícios fiscais no IUC, IMI e portagens, bem como prioridade em concursos públicos e acesso ao ensino superior, entre outras.
No que toca ao financiamento sustentável das associações humanitárias, o congresso exige a substituição do modelo de subsídios por contratos-programa plurianuais que “assegurem estabilidade financeira, cobertura dos custos fixos, energia, comunicações, seguros e veículos”.
Deliberou igualmente a exigência da criação um plano plurianual de reequipamento que assegure renovação de viaturas e quartéis, com uma comparticipação anual obrigatória para aquisição de equipamentos de proteção individual e fardamentos, modernização tecnológica e transição energética.
Os bombeiros portugueses exigem ainda a revisão dos valores pagos pelo Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e pelo transporte de doentes não urgentes, o acesso ao gasóleo verde e redução da taxa contributiva.
No congresso foi também aprovada a necessidade da criação do estatuto do dirigente associativo, de Centros Regionais de Coordenação e Comando Nacional de Bombeiros, medidas que “visam garantir a operacionalidade e a segurança dos bombeiros, bem como a adaptação às exigências de um sistema moderno de proteção civil”.
