O partido CHEGA considerou, na quarta-feira, que o relatório preliminar da comissão de inquérito à TAP é um “frete ao Governo” e anunciou que vai propor uma “alteração estrutural profunda”, apelando ao PS que tenha “um arrepio de consciência”.
O presidente do terceiro maior partido português, André Ventura, anunciou que o seu grupo parlamentar vai propor “uma alteração estrutural profunda a este relatório, que seja capaz de identificar responsáveis, de criar a narrativa dos factos tal como eles aconteceram e, sobretudo, que cumpra a lei e que expresse aquilo que foi dito e analisado na comissão de inquérito”.
“Ainda acreditamos, não obstante o embaraço, a farsa, a falta de vergonha que isto releva, que o PS pode ter um arrepio de consciência, a que nós apelamos, para que isto não saia assim para o país porque eu acho que isto envergonha-nos a todos”, defendeu André Ventura, que falava aos jornalistas após a conferência de imprensa de apresentação da versão preliminar do relatório, da autoria da deputada do Partido Socialista, Ana Paula Bernardo.
O líder do CHEGA criticou o facto de o PS transformar a ex-CEO da TAP, Christine Ourmières-Widener e o ex-primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, no bode expiatório para ilibar o Governo de qualquer responsabilidade na atribuição da indemnização à ex-secretária de Estado Alexandra Reis.
“Isto foi feito à medida, isto é um relatório encomendado pelo Governo que devia embaraçar o PS”, afirmou Ventura, que disse também que o relatório “foi escrito pelo Governo e enviado para o Grupo Parlamentar do PS ontem [terça-feira] à noite”.
“Só isso explica a incapacidade da própria deputada relatora [Ana Paula Bernardo] em explicar o relatório”, acrescentou.
O presidente do CHEGA defendeu igualmente que este documento constitui um “frete ao governo de tal maneira grande, claro e evidente” que acaba por ser “um embaraço para o parlamento”.
Mas não só. André Ventura sublinhou ainda que o documento em causa “viola a própria lei dos inquéritos parlamentares e não pode ser validado pelos partidos, à exceção, claro, do PS”.
“O presidente da Assembleia da República deveria olhar para este relatório e transmitir ao PS que isto não é uma brincadeira nem um canal de comunicação do Governo”, defendeu, referindo que o relatório da comissão parlamentar de inquérito “deve expressar aquilo que lá se discutiu, as conclusões que lá se retiraram e as análises que se fizeram, mesmo que nem sempre consensuais, e era isso que o país esperava”.
O relatório preliminar da comissão de inquérito parlamentar sobre a TAP conclui pela inexistência de evidências de interferências políticas na gestão da empresa.
De acordo com a deputada relatora, “não se registaram situações com relevância material que evidenciem uma prática de interferência na gestão corrente da empresa por parte da tutela”, ou seja, por parte dos ministérios das Finanças e das Infraestruturas.
No entanto, recomendou aos diferentes ministérios do executivo “uma melhor articulação” para futuro em casos em que empresas públicas tenham tutela partilhada.
Outra conclusão considerada polémica é relativa à ausência de “evidências de qualquer conexão” entre a saída de Alexandra Reis da administração da TAP, com uma indemnização de meio milhão de euros, e a sua transferência para a liderança da NAV.
No plano político, Ana Paula Bernardo foi questionada se a inclusão de referências no relatório sobre “impactos negativos para os trabalhadores da TAP”, ao longo do processo de reestruturação da empresa, visou captar uma abstenção do PCP, ao que a deputada não respondeu.
*com lusa
