O vereador do CHEGA em Portimão, Pedro Castelo Xavier, apresentou uma proposta no município com vista a “libertar os contribuintes portimonenses” de encargos financeiros, tendo em conta a crise que se vive atualmente em Portugal. Na proposta lê-se que “2023 registou um aumento de receita do IMT”, um valor que o vereador considera “extraordinário” por ser “muito superior ao inicialmente orçamentado”, sendo expectável que o município “encaixe” ainda mais receitas até ao fim do ano.
Assim, o vereador do CHEGA “propõe que seja efetuado o pagamento extraordinário parcial da dívida inscrita pelo Plano de Assistência Municipal no
valor necessário para libertar os contribuintes dos aumentos anuais à taxa máxima de IMI, a não aplicação da taxa máxima de 5% para a participação e a redução da taxa de Derrama”.
