“Em breve, iniciarei o procedimento de apresentação de nova proposta, renovando e intensificando o diálogo, sobretudo com os partidos que estejam disponíveis para participar na solução”, afirmou o líder do executivo, durante a sua intervenção final no âmbito do debate na generalidade da proposta de Orçamento para 2024, no plenário da Assembleia Legislativa Regional, na Horta.
José Manuel Bolieiro assegurou que a nova proposta será apresentada antes do prazo legal, que é de 90 dias.
“É meu dever, em nome do Governo Regional, cumprir a lei. Vou cumprir a lei. Além de democrata, cumpro o Estado de Direito, respeitando a lei”, disse.
A lei de enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores indica que, em caso de reprovação, o executivo deverá apresentar à Assembleia Legislativa Regional uma nova proposta de orçamento “no prazo de 90 dias sobre a data da rejeição”.
