Aumentos fixos na função pública sobem para 56,58 euros em 2025 e 2026

A presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) adiantou que o Governo subiu a proposta de aumentos fixos em 2025 e 2026, propondo um aumento de, pelo menos, 56,58 euros, para ordenados brutos até 2.620 euros (mais 1,32 euros face à proposta anterior).

© D.R.

“Há diferenças, mas não são grandes. Há uma ligeira atualização do valor que foi inicialmente proposto, mas, de facto, os quadros superiores que estão nas posições mais avançadas da carreira não têm grande atualização e contribuem para aquilo que é um aumento da atualização dos restantes trabalhadores”, afirmou a presidente do STE, que lidera a Frente Sindical, à saída da reunião suplementar com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, em Lisboa.

Segundo Maria Helena Rodrigues, o Governo mexeu na proposta de aumentos para 2025 e 2026, propondo agora um aumento de, pelo menos, 56,58 euros (a proposta anterior era de 55,26 euros) para vencimentos brutos mensais de até 2.620,23 euros e um mínimo 2,15% (a proposta anterior era de 2,10%) para ordenados superiores. Também o secretário-geral da Fesap tinha indicado o aumento do valor percentual, mas tinha dito que o valor fixo não sofria alterações.

De notar, que neste último caso não cobre a inflação prevista pelo Governo para o próximo ano (2,3%).

Já para 2027, e tal como tinha sido transmitido pela Fesap, o Governo propõe agora um aumento de 60,52 euros ou um mínimo de 2,3% (antes a proposta previa aumentos de 57,89 euros ou um mínimo de 2,2%). Estes valores são iguais aos apresentados pelo Governo para 2028 na anterior reunião e que se mantêm.

“Não há atualização do subsídio de refeição”, mas “há uma atualização das ajudas de custo na ordem dos 5%”, e “o Governo está disponível também para rever aquilo que é o processo do acelerador”, de carreiras, dado que “há trabalhadores que não o viram aplicado”, acrescentou ainda Maria Helena Rodrigues.

Por outro lado, no que toca ao calendário de revisão das carreiras não revistas este “vai sofrer um processo de aceleração em relação ao calendário anteriormente previsto”.

Apesar de a proposta de aumentos salariais ter ficado aquém do desejado pelo STE, Maria Helena Rodrigues diz que o sindicato afetado à UGT olha “para o conjunto” da proposta do Governo e que vão “reunir e pensar” sobre a possibilidade de fecharem acordo com o Governo. Também a Fesap, afetado também à UGT, não excluiu um eventual acordo.

Esta é a ronda de reuniões suplementares, depois de os três sindicatos da Administração Pública não terem chegado a acordo com o Governo na reunião da passada terça-feira, no âmbito do processo negocial sobre a atualização geral dos salários dos funcionários públicos do próximo ano.

Últimas do País

O Tribunal de São João Novo, no Porto, condenou hoje o homem acusado de matar à pancada uma mulher e a ter deixado seminua numa valeta a 16 anos de prisão e ao pagamento de 150 mil euros de indemnização.
Momentos de terror viveram-se esta quarta-feira na Escola Básica da Trafaria, em Almada, depois de vários homens alegadamente armados com caçadeiras e facas terem entrado no recinto escolar e efetuado disparos para o ar. Alunos foram fechados nas salas e houve cenas de choro, vómitos e pânico generalizado.
A PSP deteve nos últimos dias no Aeroporto de Lisboa 14 pessoas através do controlo fronteiriço por posse de documentos falsos, auxílio à imigração ilegal e um mandado de detenção europeu por tráfico de droga, foi hoje divulgado.
O Conselho Nacional de Educação (CNE) concorda com a redução do número mínimo de provas de ingresso para acesso ao ensino superior, mas avisa que eventuais alterações devem ser divulgadas "quanto antes" para que os alunos possam preparar-se.
O INEM redefiniu o modelo de formação, concentrando na Escola Nacional de Bombeiros a dos tripulantes e ambulância, e as escolas médicas deixam de estar envolvidas, o que desagrada aos técnicos de emergência pré-hospitalar.
O Tribunal Judicial de Leiria condenou hoje um homem na pena única de sete anos de prisão por dois crimes de furto, um dos quais tentado, cinco crimes de falsificação de documento e um crime de burla qualificada.
Os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) alertaram hoje para mensagens de telemóvel e 'sites' fraudulentos a solicitar pagamentos indevidos, salientando que os serviços do SNS 24 são gratuitos para todos os cidadãos.
Quase 2.800 utentes estavam internados nos hospitais públicos, a meio de janeiro, à espera de resposta social ou de vaga em cuidados continuados, segundo dados da Direção Executiva do Serviço Nacional der Saúde (DE-SNS).
O Governo entregou no parlamento uma proposta de lei que determina a aplicação de multas até 10.200 euros a quem atrase processos judiciais, noticia hoje o jornal Público.
O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) prevê chuva, neve, vento e agitação marítima nos próximos dias devido à passagem da depressão Ingrid por Portugal continental.