Falhas na emergência médica motivam queixa contra Portugal em tribunais internacionais

A Associação Nacional dos Técnicos de Emergência Médica vai apresentar queixa ao Tribunal de Justiça da UE e Tribunal Europeu dos Direitos Humanos por considerar que a emergência médica em Portugal não garante o direito à saúde previsto na Constituição.

© Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

Em comunicado, a Associação Nacional dos Técnicos de Emergência Médica (ANTEM) acusa de inércia os governos dos últimos anos e considera que o sistema que Portugal detém “contraria profundamente as mais basilares práticas e modos de gestão de qualquer Serviço Médico de Emergência, eficaz e focado no paciente”.

Estas queixas surgem depois de, no fim de semana, o Governo ter anunciado uma auditoria interna ao INEM para avaliar as condições em que ocorreram duas mortes nos últimos dias por alegado atraso no atendimento na linha 112.

A auditoria interna, que deve estar concluída no prazo de um mês, irá também avaliar “os atrasos que estão a ser sentidos no atendimento de outras chamadas de emergência, numa altura em que os Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar se encontram a realizar uma greve de zelo”.

O INEM já veio hoje confirmar que a greve dos técnicos de emergência pré-hospitalar (TEPH) está a afetar o normal funcionamento da linha 112, recomendando que as pessoas não desliguem as suas chamadas até serem atendidas.

Na nota hoje emitida, a ANTEM salienta que a prestação de cuidados médicos de emergência carece de “educação apropriada, com profissionais altamente educados e treinados em Medicina Pré-Hospitalar” e que é “uma arte” bem diferente da prestação de socorro.

Recorda que a prestação de socorro é “reconhecida desde a década de 70 como insuficiente no que diz respeito a um sistema que se deseja organizado, funcional e eficaz” e lamenta que os sucessivos governos não tenham promovido “medidas reestruturantes ou quaisquer outras” para “minimizar os efeitos nefastos de um sistema desvirtuado, assente em interesses corporativistas e não no supremo interesse dos pacientes”.

Diz que o sistema de emergência médica de Portugal “não serve os interesses do país” por não garantir a obrigação constitucional de “direito à vida, direito à saúde com base da dignidade da pessoa humana”.

“Em alguns casos submetendo os cidadãos ao sofrimento por atraso e falta de cuidados médicos de emergência, culminando muitas vezes em internamentos de longa duração, mobilidade e morte”, afirma a ANTEM, acrescentando: “Em face da inércia para esta matéria por parte dos sucessivos governos, estão a ser elaboradas duas queixas, dirigidas ao Tribunal Europeu e ao Tribunal dos Direitos Humanos”.

A polémica com os serviços de emergência médica surgiu no fim de semana, quando o Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH) denunciou que duas pessoas tinham morrido nos últimos três dias por atrasos no atendimento na linha 112, considerando que as condições continuam a agravar-se “por escassez” de profissionais.

Últimas do País

O Tribunal Arbitral decidiu definir serviços mínimos para a greve da CP a partir de domingo e até quarta-feira, abrangendo a paralisação marcada pelo Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial Itinerante (SFRCI), ou seja, dos revisores e bilheteiras.
O número de inscritos para votar antecipadamente é o maior de sempre, com 333.347 eleitores a aderirem à modalidade, avançou hoje ministério da Administração Interna (MAI).
A Federação Nacional de Professores (Fenprof) anunciou hoje uma greve às novas provas de monitorização das aprendizagens (ModA) do 4.º e do 6.º anos de escolaridade, que substituem as anteriores provas de aferição.
A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) vai acionar, na segunda-feira, uma operação de dois dias para garantir a segurança dos peregrinos que se deslocam ao Santuário de Fátima.
Cerca de cinco meses após a entrada em vigor da comparticipação de medicamentos para antigos combatentes, ainda há quem não consiga ter este benefício quando vai à farmácia, uma situação que o ministério diz ser residual.
O Infarmed mandou recolher os lotes de soro fisiológico fabricados pela GSL – Produtos Químicos e Farmacêuticos e suspendeu o fabrico nas instalações desta empresa, em São Domingos de Rana (Cascais), onde foram detetadas irregularidades.
A circulação de comboios está hoje parada devido à greve dos maquinistas da CP – Comboios de Portugal, disse à Lusa uma fonte sindical, apontando uma adesão de 100% dos trabalhadores à paralisação.
O Tribunal Judicial de Leiria condenou hoje um homem a 22 anos de prisão pelo crime de homicídio qualificado da mulher, em maio de 2024, no concelho de Porto de Mós.
Cerca de 1.700 quilogramas de haxixe, lançados ao mar por tripulantes de uma embarcação de alta velocidade, que fugiram, foram hoje apreendidos no Rio Guadiana, numa operação das polícias portuguesas e espanholas, informou a GNR.
O Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses (SMAQ) rejeitou hoje que a greve na CP tenha motivações políticas e responsabilizou o Governo pelo transtorno causado às populações, por não cumprir um acordo negociado.