De acordo com um relatório divulgado hoje, o executivo comunitário “não sabe se os países da União Europeia (UE) conseguem garantir que o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR, com 650 mil milhões de euros) cumpre as regras dos contratos públicos e dos auxílios de Estado”, apontando que em vários países os instrumentos de verificação “têm muitas fragilidades”.
Deste modo, o Tribunal de Contas Europeu advertiu a Comissão Europeia de que há a possibilidade desse dinheiro estar a ser utilizado para o financiamento de medidas que não foram sujeitas a “controlos rigorosos no que toca a contratos públicos e auxílios de Estado”.
Citado num comunicado divulgado, o responsável por esta auditoria pelo Tribunal de Contas Europeu, Jorg Kristijan Petrovič, disse que o incumprimento “das regras dos contratos públicos e dos auxílios estatais é um problema contínuo nas despesas pagas pelo orçamento da UE” e que faltou “suficiente atenção” a esta questão por parte da Comissão Europeia e dos Estados-membros.
“Ainda há centenas de milhares de milhões de euros para investir até ao final de 2026. Por isso, esperamos que esta auditoria ajude a proteger melhor os interesses financeiros da União Europeia”, completou o auditor.
Uma razão para isto, de acordo com o Tribunal de Contas Europeu, é a “falta de clareza de regras”.
O relatório anuncia que “os países não receberam orientações detalhadas sobre como verificar as regras da UE no que toca a contratos públicos e auxílios do Estado”.
“Assim, ao início, as auditorias da Comissão Europeia centraram-se na fraude, na corrupção e nos conflitos de interesses, e não no cumprimento destas regras. Desde aí, a Comissão melhorou a sua estratégia de auditoria”, mas, mesmo assim, o Tribunal de Contas Europeu “detetou problemas”.
