“Há discussões em curso (…) sobre a partilha de informações” entre o Internal Revenue Service (IRS, a agência responsável pela cobrança de impostos) e o Departamento de Segurança Interna (DHS, na sigla em inglês), disse um advogado do Departamento de Justiça.

Andrew Weisberg falava, na quarta-feira, numa audiência em Washington, sobre uma ação judicial interposta por duas organizações não governamentais (ONG) que querem proibir o IRS de partilhar informações confidenciais sobre imigrantes.

As organizações em causa, a Immigrant Solidarity DuPage e a United Workers Centre, apresentaram uma queixa em 07 de março, para impedir o IRS de partilhar informações sobre os contribuintes que utilizam um número ITIN, normalmente emitido para imigrantes indocumentados.

A queixa surgiu depois de o DHS ter solicitado ao IRS as moradas de aproximadamente 700 mil imigrantes indocumentados identificados para deportação, o que, segundo os queixosos, violaria as proteções individuais dos contribuintes.

O diretor jurídico da organização Raise the Floor Alliance, Kevin Herrera, que representa os queixosos, disse em comunicado que estes procuraram garantias da Administração norte-americana de que irá deixar de pressionar o IRS para obter dados pessoais de imigrantes indocumentados enquanto o caso prossegue em tribunal.

No entanto, a juíza distrital dos EUA Dabney Friedrich recusou-se a emitir uma ordem para impedir de imediato o IRS de partilhar estes dados, argumentando não haver provas suficientes de que seriam partilhados imediatamente.

Weisberg garantiu à juíza que o IRS só divulgaria dados sobre imigrantes indocumentados se o DHS apresentasse um pedido para um indivíduo específico que cumprisse as disposições que permitem a divulgação legal de informações pessoais dos contribuintes.

Segundo estimativas do Departamento de Segurança Interna de 2022, o ano mais recente com dados disponíveis, há cerca de 11 milhões de imigrantes indocumentados nos Estados Unidos.

Trump prometeu a maior operação de deportação massiva da história dos Estados Unidos, durante a campanha eleitoral que antecedeu a sua eleição.

No final de fevereiro, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas disse na Assembleia da República que não se registaram deportações de portugueses desde o anúncio de Trump de uma deportação massiva.

Cesário assumiu que não existem números exatos sobre os portugueses em risco de deportação dos Estados Unidos, lembrando que estão contabilizados 360 que já ultrapassaram os 90 dias de permanência temporária concedida ao abrigo do ‘visa waiver’ (programa que permite viagens de negócios ou turismo sem necessidade de visto prévio por um período de 90 dias) e cerca de quatro mil que o Senado (câmara alta do parlamento dos EUA) identificou como fora do prazo de permanência.

Atualmente existem 24 portugueses detidos nos Estados Unidos, referiu José Cesário.