O CHEGA vai propor uma alteração decisiva à Lei de Enquadramento Orçamental: os Governos terão de apresentar o valor estimado de “desperdício, desvio e fraude” em cada ministério. A proposta, a ser entregue no início da legislatura, procura pôr fim ao apagão de transparência que há décadas encobre os orçamentos públicos em Portugal.
“É uma alteração à Lei de Enquadramento Orçamental que, previamente à Conta Geral do Estado ou à apresentação do Orçamento, obriga o Governo a apresentar não só a execução do orçamentado no ano anterior, mas também o valor que estima de desperdício, de desvio e de fraude em cada ministério”, explicou André Ventura, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.
O Presidente do CHEGA sublinhou que o país tem direito a saber quanto dinheiro é gasto em despesas extraordinárias, derrapagens orçamentais ou decisões sem justificação, e apontou o exemplo gritante da saúde.
“Queremos identificar onde se gasta mal e porquê”, frisou Ventura, numa altura em que o escândalo do Hospital de Santa Maria ainda domina a opinião pública. Um dermatologista terá recebido 400 mil euros em apenas dez dias de trabalho adicional em 2024, ao abrigo do regime de produção adicional.
Um dos dias serviu, segundo revelou a CNN Portugal, para remover lesões benignas aos pais. Num único sábado, faturou 51 mil euros.
“O caso é um escândalo. E a ministra da Saúde não tem qualquer legitimidade política para continuar no próximo Governo”, afirmou Ventura, que defende responsabilidade política imediata. O Ministério Público e a IGAS já abriram inquéritos ao caso, que remonta a 2021. A proposta do CHEGA surge também como resposta à crítica da agência Fitch, que considerou o crescimento do partido um risco para a despesa pública. Para Ventura, o comentário é “caricato”: “Tivemos partidos estatistas a governar, a defender nacionalizações e despesismo descontrolado, e nunca foram considerados risco. Agora que há um partido que defende mais mercado, mais investimento e rigor nas contas públicas, dizem que somos uma ameaça? Isto diz tudo sobre a parcialidade destas agências”.
Para o CHEGA, esta proposta representa um passo claro no combate à corrupção, à opacidade e à promiscuidade entre Estado e interesses instalados. “Chegou o tempo de prestar contas ao tostão.
Os portugueses exigem-no. E o CHEGA não vai descansar enquanto o dinheiro público não for tratado com o respeito que merece”, concluiu Ventura.
