Presidente do Tribunal Constitucional antecipa que “não vai ser fácil” tarefa da Entidade para a Transparência

O presidente do Tribunal Constitucional (TC), João Caupers, considerou esta quarta-feira que “não vai ser fácil a tarefa” da Entidade para a Transparência e recusou que este organismo vá “pôr fim à corrupção” ou às “fraudes e abusos”.

“Não vai ser fácil a tarefa que vos espera. Nunca é, de resto, quando se trata de criar algo novo. E, sobretudo, não o é na área em que vão operar e no contexto atual”, afirmou João Caupers na tomada de possa da direção da Entidade para a Transparência.

Ana Raquel Moniz tomou esta quarta-feira como presidente da Entidade para a Transparência, e terá como vogais Mónica Correia e Pedro Miguel Nunes. A cerimónia decorreu no Palácio Ratton, em Lisboa, e contou com a presença do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, do presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, e da ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro.

A Entidade para a Transparência, aprovada em 2019 e que aguarda instalação desde então, vai fiscalizar as declarações únicas de rendimentos, património e interesses dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.

Na sua intervenção, o presidente do TC afirmou que “é previsível que a mudança de paradigma venha a gerar dúvidas, hesitações, erros e omissões por parte dos declarantes”, salientando que “nesta fase, a ação pedagógica da Entidade para a Transparência será indispensável” pois a “maioria dos declarantes tentará, como já faz hoje, cumprir a lei”.

João Caupers considerou igualmente que “a expectativa que a Entidade para a Transparência desperta é compreensível, mas largamente fruto do desconhecimento das suas atribuições“.

“Para uns, de pouco servirá, porque nada mais fará do que receber e guardar informação, para outros, servirá para quase tudo: irá finalmente pôr fim à corrupção, ao tráfico de influências, às fraudes e abusos, enfim, resgatar os pecados do mundo”, elencou, apontando que “nem uns nem outros estão certos“.

O presidente do TC sustentou que “a transparência, que dá o nome à nova entidade, não constitui um fim em si mesmo, é antes um instrumento, valioso, mas não o único, para prosseguir finalidades caras ao Estado de direito, quais sejam as de procurar garantir que os comportamentos dos decisores públicos respeitem a legalidade, a imparcialidade, a probidade e a moralidade administrativas”.

“A função primordial da Entidade para a Transparência vai desenvolver-se num quadro em que confluem dois valores, de um lado, a aplicação rigorosa e pontual da lei, do outro, o respeito pelos direitos das pessoas, de todas as pessoas”, defendeu, afirmando estar certo de que a direção da entidade saberá “equilibrar de forma inteligente, serena e sensata estes dois valores”.

O juiz reiterou que a previsão é de que ainda durante este mês a direção possa instalar-se em Coimbra, no Palácio dos Grilos, depois da conclusão da primeira fase da requalificação do edifício, mas apontou que será uma “ocupação precária” por não ser “apoiada em qualquer instrumento jurídico capaz de acautelar os interesses do Tribunal e da Universidade”.

“Confia-se que o Governo não deixará de cumprir a sua parte no que respeita ao edifício, possibilitando a instalação completa da entidade”, salientou.

O presidente do TC recordou ainda o processo de constituição da Entidade para a Transparência, considerando que “na parte que lhe competia”, nomeadamente “a conceção e operacionalização da plataforma eletrónica destinada a registar e tratar as declarações únicas de património e rendimentos”, o tribunal “foi dando os passos necessários” e recusou as críticas de que “demorou muito tempo”.

Últimas de Política Nacional

Sob o lema 'Estamos Prontos para Governar', o partido de André Ventura reúne-se no Entroncamento para três dias de trabalhos, eleições internas e definição de prioridades políticas.
O município conquistado pelo CHEGA nas autárquicas de 2025 recebe, a partir desta sexta-feira, a reunião nacional do partido, que se prolonga até domingo.
A VII Convenção Nacional, que começa amanhã no Entroncamento, deverá formalizar a reeleição do presidente do partido e escolher os novos órgãos nacionais.
O partido liderado por André Ventura reúne-se durante três dias para debater moções temáticas, eleger os órgãos nacionais e definir as suas prioridades políticas.
O CHEGA questionou o Governo sobre o sentido de voto de Portugal na eleição do Irão para o Comité do Programa e da Coordenação das Nações Unidas. O partido liderado por André Ventura considera incompatível a escolha de um regime que persegue as mulheres para um órgão que participa na definição das prioridades da organização internacional.
O presidente do CHEGA considera que o Orçamento do Estado para 2027 não responde às necessidades dos portugueses e acusa o Governo de desinvestir na saúde e de não apresentar soluções para a crise da habitação. André Ventura responsabilizou ainda o PS por aquilo que classificou como uma "fraude orçamental" e por continuar a apoiar politicamente o Executivo.
André Ventura denuncia uma "fantochada" e acusa os socialistas de quererem baixar o IVA dos combustíveis e dos alimentos à custa da suspensão da descida do IRC das empresas.
Luís Montenegro prometeu colocar ordem na imigração e acabar com os mecanismos que permitiam entradas descontroladas em Portugal. Contudo, os números divulgados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) apontam para a entrada de 319 mil novos imigrantes de longa duração em 2025, um aumento de 130% face ao ano anterior.
O presidente da Câmara de Oeiras assume a intenção de lançar uma nova força política para retirar votos de protesto ao CHEGA e promover entendimentos entre socialistas e sociais-democratas.
O CHEGA apresentou 712 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2027, liderando o número de iniciativas submetidas pelos partidos. O pacote inclui medidas relacionadas com o custo de vida, a fiscalidade, a habitação e as pensões, que serão agora discutidas no Parlamento.