A petição, promovida pela Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos (OVAR) e a Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR), visa um perdão de penas e recolheu mais de 11.000 assinaturas até 07 de maio de 2024.
No documento entregue no parlamento, refere-se que em 1974 havia “menos de 3.000 reclusos” nas prisões portuguesas. “Atualmente temos mais de 12.000 pessoas nas prisões, a que se adiciona cerca de 30.000 pessoas em cumprimento de penas e medidas na comunidade”, lê-se no texto.
Os peticionários denunciam “condições desumanas” nas prisões em Portugal, bem como “um excessivo tempo médio” de cumprimento de pena, que afirmam ser “mais do triplo da média dos países da União Europeia”.
O projeto de lei do Bloco de Esquerda (BE) excluía infrações graves, como “crimes violentos, crimes contra a vida, a liberdade e a autodeterminação sexual, a violência doméstica, a corrupção ou o terrorismo”.
Excluía também pessoas que já beneficiaram de amnistia.
O BE alegou, na fundamentação, que nos últimos 40 anos foram várias as efemérides que levaram à aprovação de amnistias, desde visitas de papas, a aniversários do 25 de Abril, e mais recentemente a Jornada Mundial da Juventude, em 2023, com a presença do Papa Francisco.
A iniciativa do BE contemplava o perdão de um ano de pena de prisão a todas as penas de prisão até oito anos e também as penas de multa até 120 dias, a título principal ou em substituição de penas de prisão.
A deputada Inês Sousa Real, do PAN, defendeu no debate que estão em causa direitos humanos e alegou que a reinserção social tem falhado “de forma flagrante”, com a reincidência a ser “uma marca” do sistema português.
Para a Iniciativa Liberal (IL), as amnistias frequentes desautorizam o poder judicial e o legislador. “O espaço e o tempo de uma amnistia estão esgotados com a visita do Papa Francisco e por muitos anos”, disse o deputado Rui Rocha, ao manifestar a posição do partido: “Não estamos disponíveis para viabilizar”.
O PSD, através de uma intervenção de Eva Pinho, anunciou igualmente que não acompanha a petição e recordou que foi recentemente aprovada uma amnistia.
A deputada Patrícia Faro, do PS, lembrou que a medida não é inédita e recordou as anteriores amnistias, nomeadamente por ocasião do 20.º e do 25º aniversário do 25 de Abril. “Entendemos e subscrevemos o simbolismo de assinalar os 50 anos do 25 de Abril através de um ato reintegrador, que representa também um compromisso com os princípios de justiça”, afirmou.
O PCP não recusou a possibilidade de um perdão de penas, mas centrou o debate nos problemas do sistema prisional, para o qual reclamou “um investimento sério”, pela voz da deputada Paula Santos.
Na opinião do CDS, os problemas do sistema prisional não se resolvem soltando os presos, vincou o deputado João Almeida, ao discordar da pretensão dos peticionários.
O CHEGA anunciou que não podia estar mais em desacordo com a amnistia. “Não é o criminoso que merece solidariedade do Estado”, disse o deputado Nuno Gabriel.
Já o deputado do Livre Paulo Muacho defendeu que as prisões não podem ser depósitos de pessoas e alegou que está também em causa a prevenção da criminalidade: “O sistema prisional pune, mas também deve reinserir”.
