CHEGA quer ouvir no parlamento ministro das Finanças e ex-autarca Joaquim Morão

O CHEGA requereu hoje a presença no parlamento do ministro das Finanças, Fernando Medina, e convidou para a mesma audição o antigo autarca socialista Joaquim Morão e a antiga diretora de Projetos e Obras da Câmara de Lisboa Helena Bicho.

Em conferência de imprensa, o presidente do CHEGA, André Ventura, afirmou que o pedido “não tem a ver com o estatuto processual” de Fernando Medina, mas com a necessidade de dar esclarecimentos que atestem que tem “idoneidade para continuar em funções” depois da notícia de segunda-feira à noite avançada pela TVI/CNN Portugal.

“É ou não verdade que foi Fernando Medina que quis contratar Joaquim Morão? É ou não verdade que a empresa de Joaquim Morão foi constituída pouco tempo antes do concurso para a qual depois foi adjudicada a obra? É ou não verdade, como dizem os diretores de serviço da Câmara Municipal de Lisboa, que foi Fernando Medina que deu indicações para a contratação desta empresa, e não o contrário como era habitual? É ou não verdade que foi Fernando Medina que indicou a Joaquim Morão que deveria haver três empresas para que depois a dele fosse a escolhida? ”, afirmou.

Para Ventura, estas suspeitas colocam “indelevelmente em causa a moralidade e a idoneidade de um ministro das Finanças”.

Além do ministro das Finanças, o CHEGA quer convidar para a mesma audição parlamentar alargada o histórico socialista Joaquim Morão e Helena Bicho.

“Se eu fosse ministro das Finanças, gostaria que fosse já amanhã”, disse, apelando ao PS e aos restantes partidos para que aprovem o requerimento que o CHEGA irá tentar que seja discutido na quarta-feira em sede de Comissão.

A TVI noticiou na segunda-feira que o ministro das Finanças, Fernando Medina, teria sido denunciado pelo ‘histórico’ do PS Joaquim Morão, ex-autarca em Idanha-a-Nova e Castelo Branco, por alegado envolvimento no processo de consulta do contrato celebrado entre a Câmara Municipal de Lisboa (CML) e a sociedade JLD Consultoria, Unipessoal, Lda., do ex-autarca.

A notícia da TVI avançava ainda que Fernando Medina, que foi presidente da CML entre 2015 e 2021, iria ser constituído arguido no processo, na sequência da alegada denúncia.

Numa declaração escrita enviada às redações na segunda-feira à noite, o ministro das Finanças negou qualquer envolvimento em consultas para a contratação de Joaquim Morão: “Não tenho conhecimento de quaisquer alegações que, a existirem, são totalmente falsas”.

Hoje, numa nota enviada à Agência Lusa, Joaquim Morão afirmou que a empresa da qual é sócio celebrou um ajuste direto com a Câmara de Lisboa e negou o teor das declarações veiculadas pela TVI/CNN.

“Confirmo as declarações públicas do Dr. Fernando Medina, de que entre a Câmara Municipal de Lisboa e a empresa de que sou sócio foi celebrado um ajuste direto, porque é a verdade”, referiu Joaquim Morão.

Confrontado com o teor das declarações quer de Medina quer de Morão, o líder do CHEGA considerou-as insuficientes.

“O que foi ontem divulgado foram declarações vertidas em autos, são dificilmente desmentíveis”, afirmou, considerando que Medina “não se pode furtar a mais explicações”, dizendo “apenas que são alegações falsas ou que não tem conhecimento delas”.

Últimas de Política Nacional

O conselho diretivo de cada Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) vai passar a ter cinco vice-presidentes indicados pelo Conselho de Ministros, segundo um decreto-lei publicado.
O Presidente da República criticou hoje a demora do parlamento em eleger os conselheiros de Estado, frisando que já espera há seis meses, e disse ter convocado uma reunião do órgão consultivo porque a Ucrânia “é um tema fundamental”.
Candidato presidencial recorre da decisão que manda retirar cartazes com a frase “Os ciganos têm de cumprir a lei” e acusa os tribunais de impor uma ‘mordaça’ à liberdade de expressão em campanha eleitoral.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, convocou o Conselho de Estado para 9 de janeiro para analisar a situação internacional e, em particular, na Ucrânia. A informação consta de uma nota divulgada esta terça-feira no site da Presidência da República.
Exigir que todos cumpram a lei passou a dar multa. O Tribunal Local Cível de Lisboa mandou retirar os cartazes de André Ventura e proibiu o candidato presidencial de repetir a mensagem, numa decisão que Ventura considera ser censura política.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou hoje os decretos da lei da nacionalidade, na sequência das inconstitucionalidades decretadas pelo Tribunal Constitucional, devolvendo-os à Assembleia da República.
O candidato presidencial Luís Marques Mendes divulgou hoje uma lista com os 22 clientes da sua empresa, na qual se encontram prestações de serviços em consultoria, comentários e participações em conferências, e que inclui a construtora de Famalicão Alberto Couto Alves.
A Autoridade Tributária classificou como “antiga” uma moradia reconstruída em 2024 pertencente ao ministro da Presidência, António Leitão Amaro, permitindo-lhe pagar menos de metade do IMI devido.
Luís Marques Mendes encerrou a sua empresa familiar e mantém silêncio sobre clientes, contactos e serviços que lhe renderam centenas de milhares de euros.
Foi distinguido oficialmente pelo Estado, elogiado em Diário da República pela ex-ministra da Justiça e apresentado como um quadro exemplar da governação. Meses depois, Paulo Abreu dos Santos está em prisão preventiva, suspeito de centenas de crimes de pornografia de menores e de abusos sexuais contra crianças.