Na reunião quinzenal do executivo, Filipe Aguiar admitiu que aquela situação poderá implicar casos de “camas quentes”, ou seja, haverá quem pague para dividir não uma casa, mas sim uma cama.
“É incomportável num espaço T3 com meia centena de pessoas. Tudo leva a crer que há as chamadas camas quentes”, referiu.
Para o vereador do CHEGA, a Câmara, perante estas denúncias, não se deve limitar a uma “postura legalista”, remetendo o caso para a Autoridade Tributária, “que pouco mais irá fazer do que ver a parte de impostos”.
O município tem uma obrigação muito maior, de denunciar este tipo de situações e levar muito a sério estas denúncias”, apontou.
Segundo Filipe Aguiar, o caso foi denunciado à Câmara, há cerca de 15 dias, pela Junta de Freguesia de S. Victor.
“A Junta, que passa os atestados, viu que era número muito fora do normal mediante o espaço, denunciou ao município e o município reportou para a Autoridade Tributária, de forma ligeira”, criticou.
Defendeu que o município deveria reportar o caso também ao Ministério Público.
Na resposta, o presidente da Câmara, João Rodrigues, disse não conhecer o caso em concreto, acrescentando que o município, sempre que tem conhecimento, envia para o Ministério Público.
“Se tiver competência na matéria, o município atua. Se não tiver, não atua. Mas comunicamos sempre”, assegurou.
Disse que a passagem de atestados de residência é uma matéria que exige “muita responsabilidade, seriedade e cuidado”.
“Vamos ver o que se passa”, rematou João Rodrigues.
Já o vereador do CHEGA admitiu que poderá haver outras situações do género no concelho e prometeu que não deixará que o fenómeno passe em claro.
Disse ainda que a Junta de S. Victor deixou de passar atestados para o T3 em causa.
