O Ministério Público (MP) considera o empresário Manuel Serrão “o principal mentor” do alegado esquema fraudulento que permitiu a obtenção, desde 2015, de quase 39 milhões de euros para 14 projetos cofinanciados por fundos europeus.

A Junta de Freguesia de Alcáçovas, no concelho de Viana do Alentejo (Évora), passou a exigir título de residência válido para emitir atestado de residência a imigrantes extracomunitários face às intenções consideradas duvidosas de alguns requerentes.

As comemorações do Dia de Portugal decorrem este ano em Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos e Castanheira de Pera, concelhos fustigados pelos incêndios de 2017, mais Leiria e Coimbra, estendendo-se à Suíça, segundo o programa em preparação.

A provedora de Justiça explicou hoje que requereu ao Tribunal Constitucional (TC) a declaração de inconstitucionalidade da lei da morte medicamente assistida depois de ter recebido algumas queixas que considerou fundamentadas.

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) condenou o Estado português a pagar 10.000 euros a Pedro Arroja por violação da liberdade de expressão, no processo em que o economista foi condenado por difamar o eurodeputado Paulo Rangel.

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) emitiu instruções a várias unidades de saúde após queixas de utentes relacionadas com dificuldades no acesso à Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) em Portugal continental, determinando a abertura de um processo de monitorização.

A Polícia Judiciária (PJ) refere que as 78 buscas realizadas hoje na Operação Maestro visam projetos cofinanciados por fundos comunitários, que terão permitido aos suspeitos ganhos ilícitos de quase 39 milhões de euros, entre 2015 e 2023.