Mulher de membro do Governo açoriano abdica de cargo em serviço tutelado pelo marido

A mulher do secretário da Agricultura do Governo dos Açores abdicou do cargo, ganho por concurso público, de diretora de serviços na tutela do marido, rejeitando a “suspeição falsa de privilégio”, revelou hoje a própria à agência Lusa.

“Não tenho apego a cargos ou dirigismo. Tenho apego ao meu prestígio profissional. Por ele, e só por ele, abdico do lugar a que me candidatei por concurso, não tendo até ao momento aceite a nomeação, nem assinado o termo de posse”, disse à agência Lusa Fernanda Ventura.

Numa posição escrita, a engenheira zootécnica acrescenta que a sua carreira profissional foi “sempre pautada pelos valores de lealdade, diligência, competência e brio” e defende que aquela “não foi uma nomeação de confiança pessoal ou política”.

Em 27 de dezembro, foi publicado em Jornal Oficial a nomeação de Fernanda Ventura para diretora dos Serviços de Apoio ao Investimento e à Competitividade, integrados na Direção Regional do Desenvolvimento Rural, tutelada pela Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM), liderada por António Ventura.

A nomeação surge depois de um concurso público, tendo o júri considerado que Fernanda Ventura tinha o “perfil exigido para o desempenho das funções inerentes ao cargo”, segundo o despacho.

Fernanda Ventura, que é técnica superior na Direção Regional do Desenvolvimento Rural desde 20 de outubro de 2010, afirma que “nunca misturou a vida pessoal ou institucional com a isenção e imparcialidade” das suas decisões profissionais.

A especialista em Tecnologia Leiteira “repudia as insinuações ou ataques de caráter”, independentemente de “quem quer que seja”, e realça que “nunca teve interesse ou motivação para a carreira política”.

“Acredito no princípio republicano de que ninguém deve ser nem privilegiado nem favorecido por raça, género, crença ou parentesco. O mesmo princípio defendo, e que também acredito, com a mesma intensidade, de que ninguém deve ser prejudicado pelas mesmas razões”, assinala.

Segundo diz, os “ataques de caráter” de que foi alvo “atentam contra a normalidade da vida dos profissionais da administração pública, que apenas pretendem progredir na sua carreira”.

“Não aceito estar sob suspeição falsa de privilégio. Ninguém pagará o prejuízo profissional que me imputam, mas também ninguém está ou estará acima da minha retidão e imagem”, destaca.

Em 28 de dezembro, em declarações à RTP/Açores, o secretário da Agricultura, António Ventura, defendeu que a sua mulher “teve acesso a um concurso como qualquer açoriano”, recordando que o procedimento “não estava limitado a ser esposa de um governante ou de um político em funções”.

“A minha esposa é uma cidadã, uma açoriana como qualquer outra, e candidatou-se a um concurso público, com prova escrita e oral. Foi classificada em primeiro lugar e daí não vejo mal nenhum”, afirmou o secretário regional do executivo açoriano liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, que tomou posse em novembro de 2020, após 24 anos de governação do PS.

Em 05 de janeiro, o Chega exigiu explicações ao executivo regional sobre os contornos deste concurso, por uma “questão de transparência e clarificação”, pretendendo saber se todas as etapas e regras concursais foram cumpridas sem a intervenção do secretário regional.

O júri do concurso foi composto pelos diretores regionais da Agricultura e das Florestas, pelos diretores dos Serviços de Desenvolvimento Agrário das ilhas de São Miguel e Terceira e pelo presidente do Instituto Regional de Ordenamento Agrário.

Além de técnica na direção do Desenvolvimento Rural, Fernanda Ventura foi técnica superior do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (de 1997 a 2010) e professora de Matemática do terceiro ciclo do ensino básico (entre 1996 e 1997).

Últimas de Política Nacional

O partido liderado por André Ventura exige explicações sobre pagamentos identificados pela Inspeção-Geral das Finanças e quer ouvir atuais e antigos responsáveis da televisão pública. Conselho Fiscal e Conselho Geral Independente também são chamados ao escrutínio. “Estamos a falar de recursos que são públicos”, avisa o deputado Daniel Teixeira.
O presidente do CHEGA anuncia novo requerimento potestativo para investigar a passagem de Luís Neves pela direção da PJ e acusa o Parlamento de aplicar critérios diferentes dos usados noutras comissões de inquérito. Ventura admite limitar novamente o objeto para desbloquear a CPI.
O presidente do CHEGA acusa Aguiar-Branco de bloquear o escrutínio ao atual ministro da Administração Interna e fala numa operação de “contenção política de danos”. Ventura denuncia “dois critérios” na admissão de inquéritos parlamentares e promete não deixar cair a investigação à passagem de Luís Neves pela direção da Polícia Judiciária.
A Cosmos Business Travel, empresa ligada ao universo empresarial da família Oliveira, terá faturado perto de 600 mil euros desde 2024 em serviços de viagens e alojamento contratados por organismos públicos, segundo revela o Tal & Qual.
O inquérito potestativo que permitiria avançar com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a Luís Neves sem votação foi rejeitado. CHEGA denuncia uma tentativa de proteger o ministro da Administração Interna e impedir que a sua gestão na PJ seja investigada.
CHEGA voltou a exigir que a comissão de inquérito à gestão de Luís Neves na Polícia Judiciária avance no arranque da nova sessão legislativa. Aguiar-Branco mantém o processo em análise e ainda não deu luz verde à constituição da comissão. Partido liderado por André Ventura lamenta novo impasse num inquérito que considera ser um direito potestativo.
A Entidade para a Transparência (EpT) admitiu não ser possível determinar com "rigor e fidedignidade" quantos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos estão atualmente obrigados a apresentar declarações de rendimentos e interesses.
A Entidade para a Transparência (EpT) reconheceu que não concluiu a verificação de todas as declarações únicas de interesses e rendimentos do atual Governo, sublinhando que há processos a aguardar decisões do Tribunal Constitucional sobre que informação declarar.
Um estudo aos 25 Governos Constitucionais revela que quatro em cada dez ministros assumiram pastas sem licenciatura ou pós-graduação relacionada com a tutela. Apenas 20,9% tinham especialização académica avançada na área que ficaram responsáveis por governar.
André Ventura deixou esta sexta-feira um desafio direto ao Partido Socialista: apoiar as propostas do CHEGA para baixar os impostos sobre os combustíveis e a aprovar o IVA Zero no cabaz alimentar. O líder do partido acusa o PS de “hipocrisia” e avisa que um chumbo deixará os socialistas sem argumentos depois das posições assumidas durante o verão.