A quantidade de casos em que o Governo tem estado envolvido e que já levaram à demissão de 13 governantes em apenas 9 meses, é verdadeiramente inédito na nossa democracia, sobretudo tratando-se de um governo de maioria.
Os casos de corrupção na política não se têm limitado apenas ao Governo mas também às autarquias, com a detenção, também esta semana, do Presidente da Câmara de Espinho do PS, Miguel Reis, e envolvendo igualmente o vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, Joaquim Pinto Moreira.
Soube-se ainda da demissão de um adjunto do gabinete do primeiro-ministro, Pedro Miguel Guimarães Ribeiro, por ter sido condenado num processo judicial a uma pena acessória de dois anos e nove meses sem poder exercer cargos públicos.
Os casos mais recentes, e que levaram à demissão da secretária de Estado do Tesouro e ex-administradora da TAP, Alexandra Reis, e da ex-secretária de Estado do Turismo Rita Marques, mereceram a mais firme condenação do CHEGA no debate desta semana na Assembleia da República sobre política geral.
André Ventura acusou a TAP de mentir “ao regulador financeiro na comunicação que fez dizendo que a ex-secretária de Estado saiu por vontade própria”.
Entre as críticas à atuação da administração da empresa, o líder do CHEGA referiu que “a indemnização foi paga sem autorização do Ministério das Finanças”, que “há cheques de 450 euros pagos a diretores para se deslocarem” e que são gastos “1,2 milhões de euros por mês por aviões avariados”.
“A responsabilidade da TAP é sua e do seu Governo”, defendeu, questionando o primeiro-ministro “como é que mantém a confiança nesta administração”.
“Como mantém a confiança numa administração que mente ao regulador, que mente aos portugueses, que mente ao seu ministro das Finanças, que mente a si e que é uma vergonha para nós todos, a sugar-nos dinheiro atrás de dinheiro, dos nossos impostos?”
André Ventura defendeu que “é tempo” de pôr “a administração da TAP onde ela deve estar, na rua”.
Na resposta, o primeiro-ministro disse que esta é uma “fase do processo de alienação total ou parcial da participação do Estado na TAP que é particularmente importante e, portanto, é útil e necessário que a empresa tenha a maior estabilidade possível”.
“São conhecidas as razões pelas quais houve a intervenção na TAP, e eu acho que a função do acionista Estado relativamente à administração não é substituir-se à administração nos atos da gestão do dia a dia, é avaliar resultados. Brevemente teremos as contas relativas ao ano passado, está a decorrer este processo e relativamente a atos de gestão isolados que possam ser danosos do interesse público ou que seja violadores das leis, há mecanismos próprios para agir relativamente a esses”, defendeu.
Já depois de ser conhecido que a ex-secretária de Estado do Turismo Rita Marques disse não ter condições para aceitar o convite da Fladgate Partnership, o presidente do CHEGA considerou que “do ponto de vista legal” a situação fica sanada uma vez que “não se chegará a consumar” mas alertou para a necessidade de serem criadas na lei “sanções eficazes para este tipo de situações”.
Segundo o André Ventura, o parlamento deve trabalhar “para evitar” situações como as de Rita Marques e deve fazê-lo “já na revisão constitucional”.
Em relação à notícia de que o namorado da secretária de Estado da Proteção Civil, Patrícia Gaspar, foi nomeado coordenador da Proteção Civil do Barreiro, o Chega anunciou que vai entregar um requerimento para ouvir no parlamento esta governante “para esclarecer se teve alguma intervenção nesta nomeação (…) mas também para explicar qual vai ser a forma de articulação nomeadamente com o Barreiro entre a secretaria de Estado e a coordenação da Proteção Civil no Barreiro”.
Questionado ainda sobre o pedido de demissão, também hoje conhecido, do assessor do primeiro-ministro Pedro Ribeiro depois de ter sido condenado num processo judicial, o líder do CHEGA apontou que o governo de Costa está “em degradação acelerada e acentuada” e que “são casos atrás de casos”.
