Mais uma vez, pela calada e sem os holofotes mediáticos de outras temáticas mais sugestivas, a eutanásia volta a ser votada esta sexta-feira no Parlamento, depois de um processo legislativo errático e de vários avisos de inconstitucionalidade, quer do Presidente da República, quer do Tribunal Constitucional.
Tudo isto ao mesmo tempo que vemos um Serviço Nacional de Saúde a desmoronar-se, com listas de espera intermináveis, com serviços de urgência e maternidades encerradas em todo o país por falta de meios humanos e técnicos, cuidados continuados insuficientes e médicos e enfermeiros cansados e maltratados.
Ora, parece inevitável que perante um acesso deficiente aos cuidados de saúde, a tal ‘liberdade de escolha’, que é tão advogada pelos partidários da eutanásia, fique irremediavelmente condicionada, empurrando os mais frágeis e mais velhos para a ‘morte a pedido’.
Infelizmente, este difícil ou mesmo inexistente acesso aos cuidados de saúde parece não pesar, nem por um instante, na consciência daqueles que deveriam zelar pelo bem comum da sociedade. Ao invés, têm ainda mais pressa em aprovar uma lei iníqua, fugindo como o ‘diabo da Cruz’ de qualquer escrutínio dos portugueses e negando, por um lado, que esta matéria possa ser referendada, e por outro, ignorando pareceres e apelos das mais variadas entidades do setor da saúde, figuras públicas ou instituições religiosas.
Mas de todos os partidos com assento parlamentar, há apenas um com quem os portugueses podem contar neste combate e cujos deputados se têm batido, contra ventos e marés e com todas as armas ao seu alcance, pela defesa da dignidade humana, também no momento da morte.
O CHEGA, tal como consta do seu programa “defende, nos termos Constitucionais, a inviolabilidade da vida humana em todas as suas fases e dimensões, com todas as consequências jurídicas daí decorrentes”. Com efeito, é isso que tem defendido no parlamento, contra aqueles que apresentam a eutanásia como uma liberdade das pessoas, mas que acaba sempre por tornar-se no direito dos estados a sugerirem a morte, num momento em que as pessoas não estão capazes de fazer valer a sua vontade.
Infelizmente, parece que nada nem ninguém vai demover os partidários do suicídio assistido de levarem por diante mais esta machadada no direito à vida. Mas enganam-se os que pensam que os portugueses se irão esquecer de quem, entre a vida e a morte, escolheu a morte.
Isto sim, são verdadeiras linhas vermelhas que não podem ser ultrapassadas, contrárias à mais elementar dignidade humana.
