21 Fevereiro, 2024

Criação de APMA para substituir SEF é “um passo no sentido errado”

©Partido CHEGA

O líder do CHEGA considerou que a criação da Agência Portuguesa para Minorias, Migrações e Asilo (APMA), que substituirá o Serviço de Estrangeiros Fronteiras (SEF), é um “passo no sentido errado” que o país vai “pagar muito caro”.

“Acho que é um passo no sentido objetivamente errado. Nós vamos substituir o SEF, que é um órgão de polícia, com todas as competências de um órgão de polícia, por uma agência de asilo e migrações: é um mau sinal que damos à sociedade”, declarou André Ventura.

O líder do CHEGA falava em declarações aos jornalistas à saída da sede da Carris, em Oeiras, numa altura em que os trabalhadores da empresa iniciaram, na segunda-feira, um período de greve parcial que termina esta sexta-feira.

Para André Ventura, há atualmente “um consenso muito grande na sociedade portuguesa de que o SEF está a ser mal desmantelado e mal extinto, e portanto esta decisão do Conselho de Ministro, ainda por cima em cima do ataque ao Centro Ismaelita [em que a PJ afastou qualquer indício de terrorismo], vai no sentido completamente diferente daquele que devia ir”.

“Nós devíamos estar a reforçar o SEF, a reforçar as competências do SEF e, sem nenhum problema, criar, se fosse necessário, uma outra qualquer entidade especificamente para o acolhimento de migrantes ou refugiados. O desmantelamento do SEF soa a punição”, disse.

Ventura acrescentou ainda que o fim do SEF é “um desbaratar as condições de segurança” que o país irá “pagar muito caro”.

“Esperava que o Conselho de Ministros adiasse novamente o diploma, porque acho que as condições assim exigiriam para uma análise mais atenta e ponderosa. Assim não foi feito, acho que vamos pagar um preço muito elevado por isso, é uma decisão errada e que vai no sentido errado”, disse.

O Conselho de Ministros aprovou hoje a criação da APMA, que irá substituir o SEF depois de extinto, bem como o Alto-Comissariado para as Migrações.

“O Conselho de Ministros aprovou hoje a criação da Agência Portuguesa para Minorias, Migrações e Asilo (APMMA) que sucede ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e ao Alto-Comissariado para as Migrações em matéria de acolhimento e migração”, anunciou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

Na reunião do Conselho de Ministros foi também aprovado o decreto-lei que irá regular o regime de transição dos trabalhadores do SEF.

De acordo com Mariana Vieira da Silva, o regime procura salvaguardar os direitos dos trabalhadores daquele serviço de segurança extinto e acautelar “as transições de carreiras e reposicionamentos remuneratórios.

Agência Lusa

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