O parlamento adiou a audição do procurador José Ranito para o cargo de Procurador Europeu, face à oficialização da desistência da candidatura comunicada pelo juiz Ivo Rosa, decidiram hoje os deputados da Comissão de Assuntos Europeus.
Face à unanimidade dos grupos parlamentares presentes na audição em torno da necessidade de adiar a audição de José Ranito, para não colocar em causa a igualdade de direitos face a eventuais novos candidatos, o presidente da comissão, Capoulas Santos, decidiu “suspender a audição” até que surja um esclarecimento do Governo relativamente ao processo de nomeação.
O procurador José Ranito, indicado pelo Conselho Superior do Ministério Público, é, agora, o único candidato a concurso para o cargo de Procurador Europeu, atualmente exercido pelo também procurador José Guerra.
No entanto, o processo de escolha prevê um mínimo de três candidatos, o que pode colocar em causa o atual concurso.
O juiz Ivo Rosa desistiu hoje da candidatura ao cargo de Procurador Europeu, numa decisão que foi comunicada à Comissão de Assuntos Europeus pouco antes da sua audição na Assembleia da República, segundo confirmou à Lusa fonte ligada ao processo.