12 Abril, 2024

“As políticas erradas na habitação estão a atirar os portugueses para as periferias e ultraperiferias das grandes cidades”

© Folha Nacional

Filipe Melo nasceu a 12 de agosto de 1981 em Braga. É casado, tem dois filhos e, desde que se tornou deputado, tem dividido as suas semanas entre Braga e a Margem do Sul do Tejo. No que respeita a preferências clubísticas, Filipe Melo torce sempre pelo Benfica.

 

Portugal é dos países onde os preços da habitação mais têm subido, com os valores dos imóveis a superarem níveis de cidades como Madrid ou Milão. Como se explica este fenómeno quando temos dos rendimentos mais baixos da UE?

Embora o preço da habitação tenha subido em todo o País, essa subida não tem sido homogénea territorialmente. As localizações premium (centrais, ribeirinhas e litorais) das áreas metropolitanas do Porto e sobretudo de Lisboa e ainda certas localizações conhecidas no Algarve é que efetivamente igualam e por vezes superam preços que só estávamos habituados a ver em algumas capitais europeias.

Nós temos um enorme problema de habitação em Lisboa e no Porto que são cidades extremamente apetecíveis no contexto internacional.  O segmento premium arrasta consigo a subida de preços e, aos poucos, a classe média portuguesa vai ficando para trás na “competição” com cidadãos de classe média de outras nacionalidades.

A completar o cenário de tempestade perfeita, assistimos a uma carga fiscal tremenda no imobiliário da ordem dos 40% e a dificuldades intrínsecas ao sector da construção, como o aumento dos preços das matérias-primas, a crescente e contínua escassez de mão de obra qualificada e, mais recentemente, o aumento das taxas de juro num contexto de inflação como não assistíamos há décadas e a dificuldade no acesso ao crédito.

 

A pandemia veio generalizar o teletrabalho, permitindo que as pessoas se fixem nos diversos pontos do globo, trabalhando remotamente, com ordenados muito superiores à média dos países onde se fixam. Podemos afirmar que este fator tem feito subir o preço dos imóveis no nosso país?

Não só, mas também! Portugal é uma economia aberta e não pode nem deve fechar a porta a profissionais qualificados com capacidade financeira que nos procuram para aqui viver e trabalhar.

Mesmo os nómadas digitais ao adquirir uma habitação pagam uma avultadíssima quantia de impostos que o Estado encaixa.

O problema é que os cidadãos portugueses, fruto de políticas erradas e apostas estratégicas erradas durante as últimas décadas, viram a sua condição financeira degradar-se progressivamente, não conseguindo acompanhar a escalada de preços e sendo relegada cada vez mais para as periferias e ultraperiferias.

 

Podemos considerar que existe uma “bolha imobiliária”?

O problema é outro: nós temos uma bolha de crescente carência económica e de incapacidade financeira para a maioria dos cidadãos portugueses de classe média, mas sim, em inúmeras cidades e vilas do interior ocorre o fenómeno de bolha imobiliária.

No fundo, a problemática da habitação tem de ser analisada tendo em conta a dinâmica demográfica e sócio económica. Esses fatores são essenciais para tomarmos agora as opções de desenvolvimento regional se quisermos começar a resolver o problema. E vai demorar muitos anos!

O Governo apresentou há cerca de um mês o “Programa Mais Habitação” para fazer face à dificuldade que os cidadãos têm tido no acesso à habitação. Como avalia as medidas deste programa?

São medidas de propaganda, apenas e só. Basta olharmos para o resultado da sondagem realizada recentemente em que 62% dos portugueses consideram que este pacote de medidas não vai resolver os problemas na habitação.

Este pessimismo não surpreende e há ainda o facto de que não se percebe a sustentação legal, mormente constitucional, que está a ser considerada pelo Governo, dado a sua pretensão de utilizar as empresas prestadoras de serviços essenciais (água, energia e telecomunicações), que estão sujeitas a regras de proteção de dados, a dever de sigilo e de confidencialidade, a apresentarem relatórios anuais ao Governo e aos municípios sobre imóveis que se encontrem devolutos.

E existe ainda um vazio no que concerne à futura situação que resultará de se esgotar o valor disponibilizado pelo PRR.

O que deveria ser feito era definir e aplicar políticas que promovam transformações profundas e concentradas no tempo, através de intervenções cujo impacto deverá decorrer da coerência e persistência de medidas estruturais.

Que políticas públicas devem ser adotadas de forma a ter imóveis acessíveis para os cidadãos portugueses?

Nós consideramos fundamental ajustar a atual Lei de Bases da Habitação à nova realidade, com a atribuição ao Estado da obrigação de fiscalização do uso efetivo, prudente e necessário por parte de quem beneficia de habitação pública, assegurando a disponibilidade de habitação para quem efetivamente necessitar dela.

Existe, aproximadamente, 12% de casas em Portugal que não estão a ser usadas, sendo que uma percentagem delas propriedade do Estado. Pelo que deve ser priorizada uma gestão eficiente destes imóveis, os que não estão a ser usados devem ser disponibilizados às famílias carenciadas e o que estão a ser usados, devem ser sujeitos a verificação no sentido de perceber se o vínculo com os seus beneficiários se deve manter.

Medidas como o fim dos “vistos gold” podem baixar os preços da habitação?

Não, de todo. Em termos de transações imobiliárias, em 2022, apenas mil imóveis foram adquiridos por investidores portadores de visto gold, perante 168 mil imóveis vendidos em Portugal.

Conclui-se, que a correlação entre o Visto Gold e o fenómeno da especulação imobiliária é aparente e irrealista, pelo que esta decisão do Governo, configura uma medida desajustada e precipitada, que só incrementa mais desconfiança e consequente instabilidade no mercado imobiliário, que já vem vivendo um momento de incerteza.

Que políticas deveriam ser adotadas de forma a dinamizar o mercado de arrendamento?

No respeitante ao mercado de arrendamento, no que concerne a incrementar a apetência e a confiança dos senhorios para colocarem neste mercado casas devolutas, com implícita execução de obras de reabilitação, implica a definição de soluções que tenham como base a promoção de linhas de crédito e benefícios fiscais, mormente a isenção de IRS sobre rendimentos prediais.

Em vez disso, vemos o Governo a defender a aplicação do Arrendamento Forçado, numa atitude arrogante, mas simultaneamente acobardada, quando passa essa responsabilidade para os municípios, fugindo assim aos potenciais cenários de polémica e litigância nos tribunais.

A resposta a este problema está na elaboração de um enquadramento legal que se configure em regras transparentes e duradouras para o arrendamento, que se enquadrem numa estratégia de longo prazo e que retire aos investidores a “obrigação” de se substituírem ao Estado no desempenho da função social, que inequivocamente é da sua estrita competência.

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