CHEGA propõe rejeição do Programa de Estabilidade

© Folha Nacional

O CHEGA entregou no parlamento um projeto de resolução pela rejeição do Programa de Estabilidade considerando que falha “no dever fundamental de ir ao encontro das dificuldades que os portugueses estão a sentir” atualmente.

“O Governo trará na quarta-feira à Assembleia da República a discussão do Programa de Estabilidade para 2023-2027. É um Programa de Estabilidade que procura reduzir a dívida pública, garantir contas saudáveis do Estado, mas falha no dever fundamental de ir ao encontro das dificuldades que os portugueses estão a sentir do dia de hoje”, defendeu o presidente do Chega.

Em conferência de imprensa na sede nacional do partido, em Lisboa, André Ventura anunciou que “na sexta-feira o CHEGA entregou no parlamento uma moção de rejeição ao Programa de Estabilidade” e pediu para ser discutido na quarta-feira, juntamente com a proposta do Governo.

“A rejeição não tem nenhum objetivo político de fazer cair o Governo, é apenas uma sinalização de que este não é o caminho certo do ponto de vista da política económica e fiscal que o Governo deve seguir”, apontou.

O líder do CHEGA apelou à direita parlamentar que acompanhe esta iniciativa, dando “um sinal de unidade na rejeição ao Programa de Estabilidade”.

“O que esperamos é que a direita seja capaz de se unir nesta rejeição para dar um sinal também ao Presidente da República e ao país de que temos uma alternativa e que a nossa alternativa começa já por rejeitar a política económica do PS”, apontou.

André Ventura defendeu que “este Programa de Estabilidade podia ser apresentado em qualquer contexto e em qualquer altura, teria até os seus méritos num contexto normal e de normalidade política e económica, mas quando as pessoas sentem o maior drama de inflação, provavelmente, das suas vidas, a dificuldade de comprar bens alimentares, que o IVA zero não atenuou, quando as empresas têm dificuldade de fazer investimento e a taxa de desemprego aumenta”, deveria responder a “três grandes desafios”.

E elencou: “os salários baixos, permitindo que a crise de rendimentos que estamos a viver não se agudizasse, a devolução de dinheiro às famílias e às empresas que o Estado ganhou com a inflação e a redução da carga fiscal que continua em níveis historicamente elevados”.

O presidente do CHEGA considerou também que o Governo “resiste e hesita em devolver os nove mil milhões de euros que recebeu com a inflação” e defendeu que existe uma “hipótese histórica de baixar carga fiscal”, defendendo “uma descida significativa a nível do IVA e do IRC”.

Últimas de Política Nacional

Líder do CHEGA acusa o primeiro-ministro de falta de empatia perante os incêndios, a crise da água em Almada e o aumento do custo de vida. André Ventura garante ainda que o partido não se deixará intimidar pelas alegadas ameaças do ministro da Administração Interna.
O presidente do CHEGA disse que o partido vai insistir na realização de um debate de urgência sobre os exames nacionais e defendeu que o ministro da Educação deve assumir responsabilidades, sem pedir a demissão.
Proposta do CHEGA para acabar com as subvenções vitalícias a antigos titulares de cargos políticos foi chumbada no Parlamento. PSD e PS votaram lado a lado para travar o diploma e manter o atual regime.
O líder do CHEGA anunciou hoje que o partido vai pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva da Prestação Social Única (PSU), por considerar inconstitucional que pessoas com elevada incapacidade por doença tenham de prestar trabalho social.
A dirigente e deputada do CHEGA Rita Matias afirmou hoje que o seu partido está disponível para um “diálogo concreto” com o PSD e devolveu ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, a acusação de “falta de coragem”.
O presidente do CHEGA disse que tentou “até à última hora” um consenso com o Governo sobre a lei laboral, e rejeitou que o chumbo da proposta tenha sido “cálculo político”.
André Ventura levou ao debate quinzenal 47 páginas de propostas para alterar a reforma laboral, defendendo o regresso dos 25 dias de férias, a valorização de quem trabalha por turnos e uma revisão das regras de acesso aos apoios sociais.
O líder do CHEGA anunciou esta terça-feira que a reunião que teve com o primeiro-ministro sobre as alterações à lei laboral terminou sem acordo e indicou que o partido e o Governo vão "continuar a trabalhar" nas próximas horas.
O presidente do CHEGA, André Ventura, confirmou hoje que vai voltar a reunir-se com o primeiro-ministro e líder do PSD, Luís Montenegro, sobre a reforma laboral e pediu um compromisso escrito em relação à idade da reforma.
O Parlamento vota hoje uma lista conjunta PSD, CHEGA e PS para a eleição de quatro novos juízes candidatos ao Tribunal Constitucional (TC) e também a candidata proposta pelos socialistas para provedora de Justiça, Luísa Neto.