CHEGA propõe rejeição do Programa de Estabilidade

© Folha Nacional

O CHEGA entregou no parlamento um projeto de resolução pela rejeição do Programa de Estabilidade considerando que falha “no dever fundamental de ir ao encontro das dificuldades que os portugueses estão a sentir” atualmente.

“O Governo trará na quarta-feira à Assembleia da República a discussão do Programa de Estabilidade para 2023-2027. É um Programa de Estabilidade que procura reduzir a dívida pública, garantir contas saudáveis do Estado, mas falha no dever fundamental de ir ao encontro das dificuldades que os portugueses estão a sentir do dia de hoje”, defendeu o presidente do Chega.

Em conferência de imprensa na sede nacional do partido, em Lisboa, André Ventura anunciou que “na sexta-feira o CHEGA entregou no parlamento uma moção de rejeição ao Programa de Estabilidade” e pediu para ser discutido na quarta-feira, juntamente com a proposta do Governo.

“A rejeição não tem nenhum objetivo político de fazer cair o Governo, é apenas uma sinalização de que este não é o caminho certo do ponto de vista da política económica e fiscal que o Governo deve seguir”, apontou.

O líder do CHEGA apelou à direita parlamentar que acompanhe esta iniciativa, dando “um sinal de unidade na rejeição ao Programa de Estabilidade”.

“O que esperamos é que a direita seja capaz de se unir nesta rejeição para dar um sinal também ao Presidente da República e ao país de que temos uma alternativa e que a nossa alternativa começa já por rejeitar a política económica do PS”, apontou.

André Ventura defendeu que “este Programa de Estabilidade podia ser apresentado em qualquer contexto e em qualquer altura, teria até os seus méritos num contexto normal e de normalidade política e económica, mas quando as pessoas sentem o maior drama de inflação, provavelmente, das suas vidas, a dificuldade de comprar bens alimentares, que o IVA zero não atenuou, quando as empresas têm dificuldade de fazer investimento e a taxa de desemprego aumenta”, deveria responder a “três grandes desafios”.

E elencou: “os salários baixos, permitindo que a crise de rendimentos que estamos a viver não se agudizasse, a devolução de dinheiro às famílias e às empresas que o Estado ganhou com a inflação e a redução da carga fiscal que continua em níveis historicamente elevados”.

O presidente do CHEGA considerou também que o Governo “resiste e hesita em devolver os nove mil milhões de euros que recebeu com a inflação” e defendeu que existe uma “hipótese histórica de baixar carga fiscal”, defendendo “uma descida significativa a nível do IVA e do IRC”.

Últimas de Política Nacional

O presidente do CHEGA disse hoje esperar que o Presidente da República não seja “um obstáculo ao controlo da imigração e segurança” no país, apelando à promulgação urgente das alterações à lei de estrangeiros aprovada pelo Parlamento.
A Comissão Europeia propõe que Portugal receba 33,5 mil milhões de euros, incluindo para a coesão e agricultura, no âmbito do plano de parceria nacional e regional ao abrigo do novo orçamento da União Europeia (UE) até 2034.
Cerca de 85% dos fogos no país têm mão criminosa
A cabeça de lista do PAN por Santarém nas últimas legislativas, Vera Matos, apresentou a sua demissão da Comissão Política Nacional e desfiliou-se do partido, sendo a sexta saída da direção desde maio.
A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde abriu uma inspeção ao caso do hospital de Braga, que fez vários contratos com a empresa do diretor de serviço de Oftalmologia, que acumulava funções de coordenação no privado.
O líder do CHEGA quer ver plasmada no Orçamento do Estado para 2026 a criação de centros de deportação, uma polícia de fiscalização de subsídios e o suplemento aos polícias da Unidade de Estrangeiros e Fronteiras.
André Ventura criticou duramente o Governo e o programa Creche Feliz, acusando o PS de beneficiar apenas os seus. No discurso, disse que o “Estado da Nação é de podridão e de desilusão” e desafiou o Executivo a falar menos “tretas” e mais sobre soluções para a Saúde.
A antiga dirigente do PAN Carolina Pia apresentou uma participação disciplinar contra a porta-voz do partido por alegada perseguição política e assédio, mas a queixa foi rejeitada sem discussão e foi aberto um processo disciplinar contra a queixosa.
O primeiro-ministro abre hoje o último debate político antes das férias parlamentares, uma discussão que deverá ficar marcada por matérias como imigração e saúde e pela forma como o Governo PSD/CDS-PP tem negociado no parlamento.
Os antigos ministros da Cultura Pedro Adão e Silva e Graça Fonseca vão ser chamados ao parlamento para serem ouvidos sobre o funcionamento e a gestão do Fundo de Fomento Cultural, após aprovação, hoje, de um requerimento.