Beneficiários do regime fiscal ‘Regressar’ quase triplicam entre 2019 e 2021

© Folha Nacional

O número de contribuintes beneficiários do regime fiscal associado ao programa Regressar ascendeu a 2.703, aumentando 178% face ao universo contemplado em 2019, segundo dados do Ministério das Finanças.

Em resposta à Lusa, o Ministério das Finanças precisou que em 2021 (último ano para o qual existem dados disponíveis) houve 2.703 contribuintes que “invocaram em IRS o regime de exclusão de tributação do programa Regressar”.

Em 2019, foram 972 os contribuintes que pediram para serem tributados com as regras do ‘Regressar’, número que aumentou para 2.134 contribuintes no ano seguinte.

O regime fiscal do programa Regressar prevê que sejam excluídos de tributação [IRS] “50% dos rendimentos do trabalho dependente e dos rendimentos empresariais e profissionais dos sujeitos passivos que, tornando-se fiscalmente residentes em 2019, 2020, 2021, 2022 ou 2023” tenham sido fiscalmente residentes em Portugal antes de 31 de dezembro de 2015 ou antes de 31 de dezembro de 2017, 2018 e 2020.

Cada pessoa pode beneficiar deste regime durante cinco anos, sendo que a opção pelo ‘Regressar’ impede que se possa beneficiar do RNH (com regras diferentes e atribuído por 10 anos).

Este programa foi inicialmente pensado para vigorar por dois anos (2019 e 2020), tendo o Governo decidido prolongá-la até 2023, já que a pandemia acabou por evitar que decorresse com normalidade.

Para beneficiarem deste regime, os contribuintes não têm de o requerer, mas apenas de invocar a sua aplicação quando entregam a declaração anual do IRS, sendo o controlo da verificação dos requisitos efetuado pela Autoridade Tributária e Aduaneira “aquando da entrega da respetiva declaração”.

Últimas de Economia

A Índia ordenou hoje a todos os cidadãos paquistaneses, exceto os diplomatas, que abandonem o país até 29 de abril, em retaliação pelo ataque na Caxemira indiana, que matou 26 civis e pelo qual Nova Deli atribui responsabilidades a Islamabad.
O preço mediano dos alojamentos familiares transacionados em Portugal aumentou 10,3% em 2024 face ao ano anterior, situando-se nos 1.777 euros por metro quadrado (m2), divulgou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE).
O montante investido em certificados de aforro voltou a subir em março, em termos homólogos, para 36.481 milhões de euros, representando um crescimento de 7,3%, segundo dados hoje divulgados pelo Banco de Portugal (BdP).
O Fundo Monetário Internacional (FMI) reviu em baixa as suas previsões para o crescimento da economia mundial, para 2,8% este ano, face aos 3,3% que apontou em janeiro, segundo o World Economic Outlook (WEO), hoje publicado.
Os estragos do mau tempo de há um mês provocaram prejuízos de 5,6 milhões de euros na agricultura em Lisboa e Vale do Tejo (LVT), segundo o levantamento da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
A CIP - Confederação Empresarial de Portugal vai reunir-se, a partir de terça-feira, com alguns líderes dos partidos com grupos parlamentares, para conhecer os programas económicos, pouco tempo antes das eleições, e apresentar várias medidas, segundo um comunicado.
A pesca da sardinha reabre hoje, cerca de quatro meses após ter encerrado, e Portugal conta com uma quota de 34.406 toneladas para este ano.
O número total de desempregados inscritos nos centros de emprego subiu 1,5% em março, em termos homólogos, mas baixou 2,7% face a fevereiro, para 329.521, de acordo com dados hoje divulgados pelo IEFP.
O fundador do Fórum Económico Mundial, Klaus Schwab, demitiu-se do cargo de presidente e membro do Conselho de Administração da organização com efeitos imediatos, virando uma página na história da instituição conhecida pela reunião anual de Davos, na Suíça.
O preço do ouro continua a quebrar máximos históricos, alcançando hoje um valor próximo dos 3.400 dólares a onça (equivalente a 28,3 gramas)