Cobrança coerciva de dívidas de impostos aumentou 19% em 2022 para 1.071 ME

©D.R.

O valor da cobrança coerciva de dívidas fiscais ascendeu a 1.071,3 milhões de euros em 2022, um aumento de 19,1% face ao ano anterior, de acordo com a Conta Geral do Estado (CGE) do ano passado.

A CGE de 2022, divulgada pela Direção-Geral do Orçamento, revela que foi registado em receita do Estado decorrente da cobrança coerciva um acréscimo de 171,8 milhões de euros em 2022 face ao ano anterior, totalizando 1.071,3 milhões de euros.

Para este acréscimo contribuíram essencialmente o imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, com um acréscimo de 22,3%, as taxas, multas e outras penalidades, com uma subida de 38,3%, o imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas, com um aumento de 23,2%, e o Imposto sobre o Valor Acrescentando, que aumentou 10,4%.

O IRS é o imposto com o maior peso das dívidas fiscais recuperadas (28,9%), totalizando 309,5 milhões de euros, seguido pelo IRC (16,6%), com um total de 177,5 milhões de euros, e pelo IVA (24,4%), que ascendeu a 261,6 milhões de euros.

Por outro lado, registou-se um decréscimo na recuperação de dívidas relativas aos outros impostos diretos, de cerca de 11,4 milhões de euros (-34,5%), essencialmente devido ao decréscimo na contribuição extraordinária sobre o setor energético.

De acordo com a CGE, em relação à evolução da carteira de dívida, a receita por cobrar pela Autoridade Tributária e Aduaneira- passando o prazo de cobrança voluntária) ascendeu a 24.281,6 milhões de euros no final de 2022, representando um aumento de 1.020,1 milhões de euros (4,2%) face ao valor de 2021.

O documento detalha que “para esta evolução contribuiu o aumento de 263,8 milhões de euros (3,8%) da dívida ativa e de 904 milhões de euros (11,6%) da dívida incobrável. Assim, no final de 2022, 29,5% da carteira correspondia a dívida ativa, 34,7% a suspensa e 35,8% classificada como incobrável”.

Últimas de Economia

A balança comercial da zona euro registou um défice de 10,3 mil milhões de euros em setembro, segundo dados divulgados pelo Eurostat, com um aumento significativo nas importações e uma redução nos excedentes.
As câmaras de Lisboa e do Porto arrecadam, em conjunto, cerca de 1,18 milhões de euros por dia com impostos associados à compra de imóveis. A capital recebe 858 mil euros diários, enquanto o Porto encaixa aproximadamente 320 mil euros.
A escalada dos preços da habitação está a aumentar as receitas das câmaras municipais. Quanto maior o valor das transações imobiliárias, maior poderá ser o montante arrecadado pelas autarquias através do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).
No terceiro trimestre, os portugueses pagaram mais 27,6 cêntimos por litro de gasolina e mais 25,7 cêntimos por litro de gasóleo do que os automobilistas espanhóis. Segundo a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), os impostos representam quase metade do preço da gasolina e mais de 40% do gasóleo.
O cabaz alimentar monitorizado pela Deco Proteste aumentou 79 cêntimos, fixando-se nos 256,73 euros, informou hoje a associação de defesa do consumidor.
Cerca de dois mil clientes da E-Redes estavam sem energia às 12:30 de hoje, devido ao agravamento do tempo, segundo a empresa, que mantém o Estado de Regime Perturbado.
Os proprietários de terrenos rústicos e mistos que ainda não regularizaram os seus imóveis através do Balcão Único do Prédio (BUPi) enfrentam agora novos encargos. O regime de gratuitidade terminou a 30 de setembro e determinados procedimentos podem custar 250 euros.
A inflação acelerou para 3,8% em outubro, em termos homólogos, o que compara com uma taxa de 3,6% no mês anterior, segundo os dados divulgados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), que confirmam a estimativa rápida.
As portagens das autoestradas vão aumentar 3,83% em 2027, tendo em conta a taxa de inflação homóloga para outubro, sem habitação, divulgada hoje pelo INE, acrescida dos 0,1% de compensação às concessionárias.
A receita fiscal do Estado está a crescer a um ritmo superior a 14 milhões de euros por dia. O valor evidencia o crescimento da cobrança fiscal e volta a colocar a carga tributária sobre famílias e empresas no centro da discussão económica.